Questões de Concurso Para metrofor - ce

Foram encontradas 181 questões

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Q1958190 Direito Administrativo
Segundo o parágrafo 6º do artigo 37 da Lei Maior, “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Com base nesta norma constitucional, a doutrina defende que a responsabilidade civil do Estado é
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Q1958189 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará
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Q1958188 Direito Administrativo
No que diz respeito às entidades integrantes da administração pública indireta, é correto afirmar que
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Q1958187 Direito Administrativo
Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado, e se o eventual ocupante da vaga for estável, poderá ser
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Q1958186 Direito Constitucional
O direito da União de exigir contribuições sociais do empregador, incidentes sobre a folha de salários, a receita, o faturamento e o lucro, está sujeito às limitações constitucionais do poder de tributar, sendo
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Respostas
66: A
67: B
68: D
69: C
70: C