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Questões de Concursos

Foram encontradas 40 questões

Q649224 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na norma jurídica processual, marque a alternativa correta.
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Q649223 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a norma processual, sobre a Petição Inicial e seu pedido, pode-se afirmar:

I - A petição inicial indicará o pedido com as suas especificações, devendo esse ser certo e determinado, não havendo exceções.


II - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos essenciais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.


III - Considera-se inepta a petição inicial quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico, da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão ou contiver pedidos incompatíveis entre si.

IV - Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
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Q649222 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas que se seguem:

I –O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.

II - A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

III - Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
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Q649221 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao recurso de agravo de instrumento, está correto afirmar:
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Q649220 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque a alternativa incorreta:
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Respostas
1: B
2: D
3: B
4: A
5: C