Questões de Concurso Para simae - sc

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Q2211548 Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), são classificados como órgãos públicos independentes:
I. A Presidência da República, as Governadorias dos Estados e do Distrito Federal e as Prefeituras Municipais.
II. O Ministério Público Federal e Estadual, as defensorias públicas e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
III. Os Ministérios e as Secretarias de Estado e de Município.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2211547 Direito Administrativo
Meirelles (2018) define que o estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administrados. Nesse sentido, segundo o autor, é correto afirmar que o conceito de Estado, sob o prisma constitucional, é:
Alternativas
Q2211546 Matemática Financeira
Em Vieira Sobrinho (2023), a taxa que equaliza o valor presente de um ou mais pagamentos (saídas de caixa) com valor presente de um ou mais recebimentos (entradas de caixa), se denomina:
Alternativas
Q2211545 Matemática Financeira
Para Vieira Sobrinho (2023), no mercado financeiro o desconto é considerado como sendo o abatimento que se faz no valor de um título de crédito quando o seu possuidor o negocia ou resgata antes do seu vencimento. Jorge Luiz está negociando com o banco o resgate de um título, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujo vencimento está previsto para 90 dias, à taxa de 2,5% ao mês. Qual o valor do desconto simples (ou bancário) que será obtido com o resgate antecipado do título de Jorge Luiz?
Alternativas
Q2211544 Matemática Financeira
Para Vieira Sobrinho (2023), o Sistema de Amortização Constante (SAC) consiste em um plano de amortização de uma dívida em prestações periódicas, sucessivas e decrescentes em progressão aritmética, dentro do conceito de termos vencidos, em que o valor de cada prestação é composto por uma parcela de juros e outra de capital, chamada de amortização. Cláudia contraiu um empréstimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à taxa de 3% ao mês a ser liquidado em 10 (dez) prestações mensais. Sendo assim, complemente o plano de pagamento do empréstimo de Cláudia na Tabela 2 abaixo, com base no SAC, e calcule o valor da prestação 5.
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Com base no cálculo efetuado, o valor da quinta prestação é de:
Alternativas
Q2211543 Matemática Financeira
João fez uma aplicação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo prazo de seis meses, a uma taxa de 3% ao mês. Qual o valor montante resultante da aplicação do valor investido por João ao final dos seis meses, se considerarmos pelo regime de capitalização composta? Para obter o valor correspondente à função exponencial, consulte a Tabela 1, definida para a taxa de 3%, para o prazo correspondente. O valor total do montante da aplicação após o prazo de seis meses corresponde a:
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Alternativas
Q2211542 Matemática Financeira
Carlos efetuou um empréstimo bancário por um determinado prazo e a uma taxa de juros. Sendo assim, qual o valor dos juros correspondentes ao empréstimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) efetuado por Carlos, pelo prazo de 12 meses, pelo regime de capitalização simples, sabendo-se que a taxa cobrada é de 5% ao mês? 
Alternativas
Q2211541 Contabilidade Pública
O MCASP de 2019 define que a situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida no Balanço Patrimonial como patrimônio líquido. Nesse sentido, com base nas definições do referido Manual, analise as seguintes assertivas, relativas alguns dos integrantes do patrimônio líquido, assinalando C, se corretas ou I, se incorretas.
( ) Capital social. ( ) Reservas de capital. ( ) Reservas de lucros. ( ) Estoques.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2211540 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o MCASP de 2019, podemos afirmar que as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em, EXCETO:
Alternativas
Q2211539 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo Lei Federal nº 4.320/1964, são classificadas como Receitas de Capital, EXCETO: 
Alternativas
Q2211538 Contabilidade Pública
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) de 2019, analise as seguintes assertivas, relativas a restos a pagar:
I. São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
II. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).
III. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2211537 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional define que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto no referido Código. Sendo assim, com base no referido Código, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os entes federativos competentes aos respetivos impostos. 
Coluna 1  1. Competência da União. 2. Competência dos Estados. 3. Competência dos Municípios. 
Coluna 2 ( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. ( ) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. ( ) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos. ( ) Imposto sobre Produtos Industrializados. ( ) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2211536 Direito Tributário
A Lei Complementar nº 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Com base na referida lei complementar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa a referida lei complementar, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
( ) A alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para jogos e diversões públicas, exceto cinema, é de 10% (dez por cento).
( ) A alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os demais serviços, é de 5% (cinco por cento).
( ) A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 1% (um por cento).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2211535 Legislação Federal
A Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Segundo o Art. 3º, para os efeitos da referida Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o Art. 966 Do Código Civil, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso. No caso da microempresa, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a _______________________________. No caso da empresa de pequeno porte, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a ___________________ e igual ou inferior a ______________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2211534 Direito Administrativo
São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Nova Lei de Licitações, EXCETO: 

Alternativas
Q2211533 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores define que, desde 1º de janeiro de 2023, as obras, os serviços e os fornecimentos de grande vulto são aqueles cujo valor estimado supera a:
Alternativas
Q2211532 Direito Administrativo
Na hipótese do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE/SC) vir a promover uma licitação para a escolha de um trabalho artístico, cujo objeto seria uma obra de arte para formação de painel artístico para a sede do SIMAE em Joaçaba/SC, cujo critério de julgamento seria o de melhor conteúdo artístico, e que teria a concessão de premiação ao vencedor, qual seria a modalidade de licitação a ser utilizada, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021?
Alternativas
Q2211531 Direito Administrativo
Segundo as disposições do Art. 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações aplica-se à(a), EXCETO: 
Alternativas
Q2211530 Direito Administrativo
Tanto a Lei Federal nº 8.666/1993 quanto a Nova Lei Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), preveem expressamente diversos princípios para aplicação das referidas leis. De acordo com as disposições do Art. 3º da Lei Federal nº 8.666/1993 e do Art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, são comuns às duas leis os princípios de:
I. Publicidade. II. Julgamento objetivo. III. Probidade administrativa.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2211529 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 76/2003, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1101: B
1102: C
1103: B
1104: C
1105: E
1106: B
1107: D
1108: A
1109: B
1110: D
1111: E
1112: D
1113: C
1114: A
1115: C
1116: A
1117: D
1118: B
1119: E
1120: D