Em julho do presente ano, durante suas férias, um empregado público contratado pelo Município de Marília
desde 2002 sofreu grave acidente que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Nessas circunstâncias,
caberá ao
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é regido
por dois vetores fundamentais: o caráter contributivo e
a solidariedade. A respeito desses princípios, é correto
afirmar que