Questões de Concurso Para eletrocar
Foram encontradas 225 questões
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Q2109360
Direito Ambiental
Nos termos definidos pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), NÃO estão
sujeitos à constituição de Reserva Legal:
Q2109359
Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta o imposto que incide sobre a prestação do
serviço de energia elétrica.
Q2109358
Direito Processual Penal
A Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, considera como
de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine a pena máxima
não superior a:
Q2109357
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta a execução de um contrato em relação à ELETROCAR, a executada foi citada
por oficial de justiça. O prazo para o advogado da executada oferecer embargos do devedor é de 15
dias:
Q2109356
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O advogado da ELETROCAR interpôs recurso de agravo de instrumento em relação à
decisão interlocutória do juízo cível que, em ação de repetição de indébito, deferiu medida liminar em
favor da parte autora. Nesse recurso, foi requerida concessão de efeito suspensivo, o que foi negado
de plano pelo magistrado relator do recurso. Na hipótese, a referida decisão:
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