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Servidores públicos são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica. Os servidores públicos podem ser divididos da seguinte forma:
I. Servidores estatutários.
II. Empregados públicos.
III. Servidores temporários.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso:
O Estado é a nação politicamente organizada. Dito isso, temos como elementos constitutivos do Estado, os seguintes:
I. Território.
II. Povo.
III. Governo soberano.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. Construir uma sociedade restrita, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento internacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Julgue os itens a seguir em verdadeiro ou falso:
Os atos do poder de polícia têm como principais características:
I. Autoexecutoriedade.
II. Discricionaridade.
III. Coercibilidade.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso:
Conforme a Lei nº 9.784/1999, não podem ser objeto de delegação:
I. A edição de atos de caráter normativo.
II. A decisão de recursos administrativos.
III. As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso:
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