De acordo com a Resolução RDC nº 63/2011 e com a Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue o item seguinte. 

A humanização da atenção e da gestão da saúde refere‑se à valorização da dimensão objetiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão.

Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.

A evolução do estado clínico e as intercorrências devem ser registradas pelo fisioterapeuta na sua caderneta de apontamentos profissionais, em cada turno, e atendendo às normas do estabelecimento de saúde.

Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.

Para o trabalho em unidade de terapia intensiva (UTI), o coordenador de fisioterapia deve ser especialista em terapia intensiva ou em outra especialidade relacionada à assistência ao paciente grave, específica para a modalidade de atuação.

Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.

Tanto os fisioterapeutas quanto os terapeutas ocupacionais podem, no campo de atividades específicas de cada um, dirigir serviços em órgãos e em estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá‑los tecnicamente.

Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.

É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

À luz da Lei nº 6.316/1975 e da Lei nº 6.316/1975, julgue o item seguinte.

No âmbito do SUS, o atendimento e a internação domiciliares somente podem ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e da sua família.

À luz da Lei nº 6.316/1975 e da Lei nº 6.316/1975, julgue o item seguinte.

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde (SUS), incluem‑se os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos e psicológicos.

À luz da Lei nº 6.316/1975 e da Lei nº 6.316/1975, julgue o item seguinte.

Compete ao COFFITO eleger, dentre os seus membros, por maioria simples, o seu presidente e o vice‑presidente, além de supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional.

À luz da Lei nº 6.316/1975 e da Lei nº 6.316/1975, julgue o item seguinte.

A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) ocorre não mais do que por renúncia ou por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.

Considerando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue o item a seguir.

Tanto a lavratura em formulário próprio quanto a entrega de uma cópia ao autuado constituem formalidades do auto de infração a serem obedecidas pelos agentes fiscais. 

Considerando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue o item a seguir.

A identificação do autuado, a descrição detalhada da infração e a fundamentação legal são requisitos suficientes para caracterizar o auto de infração.

Considerando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue o item a seguir.

Embora devam abster‑se de sanções pecuniárias, os conselhos profissionais podem aplicar advertência, suspensão do exercício profissional ou, até mesmo, cancelamento do registro.

Considerando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue o item a seguir.

A fiscalização administrativa dos conselhos profissionais é essencial não apenas para a garantia da qualidade dos serviços prestados à sociedade, mas também para assegurar o cumprimento da ética profissional.

No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.

Na fase de instrução do processo administrativo, tem‑se a coleta de provas e informações relevantes para o caso.

No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.

Pelo princípio da oficialidade, a Administração Pública é responsável por conduzir o processo administrativo até a decisão final.

No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.

Quanto às prerrogativas com que a Administração Pública atua, os atos administrativos podem ser atos de império e atos propriamente ditos.

No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.

O pressuposto de direito corresponde ao conjunto de circunstâncias, de acontecimentos e de situações que levam a Administração Pública a praticar o ato administrativo.

A respeito dos princípios da Administração Pública e do poder de polícia administrativa, julgue o item a seguir.

Entre as características do poder de polícia administrativa, encontram‑se a discricionariedade e a autoexecutoriedade.

A respeito dos princípios da Administração Pública e do poder de polícia administrativa, julgue o item a seguir.

A fase de fiscalização do poder de polícia refere‑se à aplicação de penalidades em caso de descumprimento das regras.  

A respeito dos princípios da Administração Pública e do poder de polícia administrativa, julgue o item a seguir.

O princípio da subsidiariedade implica a promoção e o incentivo à inovação, devendo‑se estimular a articulação entre entes públicos e privados, nas diversas esferas de governo.