Questões de Concurso para CREFITO-14ª Região(PI)

Q2288187

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Assistente Administrativo |

Q2288187 Português

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Texto para a questão.

Internet: <bvsms.saude.gov.br> (com adaptações).

Assinale a alternativa correta no que se refere à concordância verbal no texto.

A

Estaria mantida a correção gramatical do texto, caso as formas verbais “impedem” e “dificultam” (linha 13) estivessem flexionadas na terceira pessoa do singular dada a possibilidade de concordância com a expressão “sua realização adequada” (linhas 13 e 14).

B

O segmento “que podem ser indicadas e elaboradas” (linhas 24 e 25) poderia ser reescrito, mantendo‑se a correção gramatical, da seguinte forma: que se pode indicarem e elaborarem.

C

Estaria mantida a correção gramatical do texto, caso se substituísse “seja”, em suas duas ocorrências (linha 26 e linha 27) por sejam.

D

Na linha 30, a forma verbal “está” concorda em pessoa e número com o termo que a sucede – “a” – , após o qual está subentendida a palavra “atribuição”.

E

A flexão da forma verbal “estão” (linha 38) na terceira pessoa do plural justifica‑se pela concordância do verbo com o termo “espaços” (linha 37), que é o núcleo do sujeito da oração.

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Q2288186

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Assistente Administrativo |

Q2288186 Português

Texto associado

Texto para a questão.

Internet: <bvsms.saude.gov.br> (com adaptações).

Depreende‑se da leitura do texto que

A

alterações cognitivas podem ser consequência de distúrbios genéticos.

B

uma das especialidades do terapeuta ocupacional é projetar equipamentos de tecnologia assistiva.

C

o trabalho autônomo é vantajoso para o profissional de terapia ocupacional.

D

o terapeuta ocupacional que pretenda atuar em todos os níveis de atenção à saúde deve capacitar‑se em hospitais, clínicas, unidades de terapia intensiva e enfermarias.

E

a atribuição de intervir no cotidiano das pessoas garante ao terapeuta ocupacional autonomia e independência.

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Q2288185

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Assistente Administrativo |

Q2288185 Português

Texto associado

Texto para a questão.

Internet: <bvsms.saude.gov.br> (com adaptações).

O objetivo principal do texto é

A

informar ao público leitor as condições de saúde que impedem ou dificultam a realização adequada de tarefas diárias de pessoas com alguma limitação ou incapacitadas.

B

sensibilizar o público leitor a respeito das alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e(ou) de doenças adquiridas.

C

demonstrar a importância da terapia ocupacional no trabalho de reabilitação de idosos.

D

informar o público leitor acerca de atividades desenvolvidas pelo profissional de terapia ocupacional.

E

divulgar a excelência dos espaços de atuação do terapeuta ocupacional.

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Q2287495

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287495 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.o 10.520/2002, assinale a alternativa correta, a respeito da modalidade de licitação denominada pregão

A

A modalidade de pregão somente é admitida para a aquisição, pela União, de bens comuns.

B

É vedada a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

C

A fase externa do pregão será iniciada com a publicação da aprovação do certame no Diário Oficial da União (D.O.U.).

D

É lícita a exigência de garantia de proposta apresentada em pregão.

E

O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro prazo não estiver fixado no edital.

Q2287494

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287494 Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei n.° 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A

preparatória

B

apresentação de propostas e lances

C

julgamento

D

habilitação

E

homologação

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Q2287493

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287493 Legislação Federal

Com base na Lei n° 6.830/1980, assinale a alternativa correta.

A

O processo administrativo correspondente à inscrição de dívida ativa, à execução fiscal ou à ação proposta contra a Fazenda Pública será mantido na repartição competente, dele se extraindo as cópias autenticadas ou as certidões, que forem requeridas pelas partes ou requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.

B

O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, correrá o prazo de prescrição.

C

A Fazenda Pública está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, conforme estabelecido no regimento interno dos tribunais.

D

A discussão judicial da dívida ativa da Fazenda Pública só é admissível em mandado de segurança.

E

Compete ao chefe do Poder Executivo baixar normas sobre o recolhimento da dívida ativa respectiva, em juízo ou fora dele, e aprovar, inclusive, os modelos de documentos de arrecadação.

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Q2287492

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287492 Legislação Federal

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, o prazo para a Fazenda impugnar embargos à execução fiscal é de

A

5 dias.

B

30 dias.

C

60 dias.

D

120 dias.

E

180 dias.

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Q2287491

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287491 Direito Tributário

Considerando as disposições legais a respeito das execuções fiscais, assinale a alternativa correta.

A

A execução judicial para cobrança da dívida ativa da União é regulada por lei própria, enquanto aquela referente à dívida ativa dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias é regida pelo Código de Processo Civil

B

Apenas obrigações tributárias podem constituir dívida ativa.

C

A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

D

Somente se considera dívida ativa da Fazenda Pública os valores superiores a dez salários mínimos.

E

A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Advocacia‑Geral da União

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Q2287490

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287490 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz.

A

O juiz pode se eximir de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

B

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

C

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo‑lhe lícito conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte, se relevantes para a justa decisão do caso.

D

Convencendo‑se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, podendo, desde logo, aplicar‑lhes pena de prisão de um a cinco anos.

E

O juiz responderá civil e regressivamente todas as vezes que suas decisões forem reformadas em grau de recurso e causarem prejuízo a quaisquer das partes.

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Q2287489

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287489 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, em relação ao litisconsórcio.

A

O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

B

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

C

O litisconsórcio será complexo quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes

D

Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, inclusive no litisconsórcio unitário.

E

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e a intimação de um litisconsorte aproveita a todos.

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Q2287488

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287488 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos sujeitos do processo

A

Apenas os maiores de 21 anos de idade têm capacidade para estar em juízo.

B

O incapaz será representado ou assistido pela Defensoria Pública.

C

É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

D

O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo deverá depositar antecipadamente as custas e os honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser

E

As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha e do juiz que atuar no caso.

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Q2287487

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287487 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, no que concerne à função jurisdicional.

A

A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais, em todo o território nacional e nas embaixadas brasileiras no exterior.

B

Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade, capacidade e justificativa.

C

Qualquer pessoa poderá pleitear direito alheio em nome próprio, se o titular do direito não exercer a pretensão dentro do prazo prescricional.

D

É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

E

A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das causas que lhe são conexas.

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Q2287486

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287486 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as normas processuais civis, assinale a alternativa correta.

A

O processo começa e desenvolve‑se por iniciativa da parte.

B

A ameaça de lesão a direito não pode ser levada à apreciação jurisdicional, por faltar à parte interesse processual.

C

As partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, ressalvada a atividade satisfativa.

D

Não se esperam das partes envolvidas no processo comportamentos de boa‑fé, eis que estão inseridas em litígio.

E

Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

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Q2287485

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287485 Direito Civil

Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta, quanto às relações de parentesco.

A

São parentes em linha transversal as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

B

São parentes em linha colateral, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

C

O parentesco somente pode ser natural, sendo vedado o vínculo civil.

D

Contam‑se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de nascidos vivos e, na colateral, também pelo número deles, subindo de um dos parentes até ao ascendente divergente e descendo até encontrar o outro parente.

E

Os filhos, desde que havidos da relação de casamento, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

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Q2287484

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287484 Direito Civil

Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da transmissão das obrigações.

A

O credor pode ceder seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa‑fé, se não constar do instrumento da obrigação.

B

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito, abrange‑se apenas o principal, sem seus acessórios.

C

O cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel

D

A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, ainda quando a este não for notificado.

E

Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

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Q2287483

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287483 Direito Civil

Com relação ao Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos bens e de suas diferentes classes.

A

Para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta é considerado móvel.

B

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, ainda que com alteração da substância ou da destinação econômico‑social.

C

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis, mas não readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

D

São infungíveis os móveis que podem substituir‑se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

E

Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração em sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam.

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Q2287482

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287482 Direito Civil

Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca do domicílio.

A

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência, ainda que com ânimo temporário.

B

É domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, a sede do conselho profissional ao qual ela estiver vinculada.

C

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

D

O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, seu domicílio somente poderá ser demandado no Distrito Federal.

E

Nos contratos escritos, não poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e as obrigações deles resultantes.

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Q2287481

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287481 Direito Civil

À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito das pessoas naturais.

A

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, desde que esteja em dia com suas obrigações eleitorais.

B

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida e a lei não põe a salvo os direitos do nascituro.

C

São absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade e os ébrios habituais.

D

A menoridade cessa aos dezoito anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

E

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir‑se‑ão mortos primeiro os mais velhos e depois os mais novos.

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Q2287480

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287480 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, em relação à organização dos poderes no Estado.

A

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e das assembleias legislativas.

B

O Senado Federal compõe‑se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.

C

Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de quatro anos.

D

Cada senador será eleito com dois suplentes.

E

Somente a Câmara dos Deputados poderá convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade à ausência sem justificação adequada.

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Q2287479

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287479 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito da ordem social.

A

A ordem social tem como base a propriedade privada e tem, como objetivo, o bem‑estar e a justiça sociais.

B

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e não igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D

É vedada à lei complementar disciplinar a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho.

E

As universidades gozam de autonomia didático‑científica, mas são administrativamente vinculadas e subordinadas ao Ministério da Educação (MEC).

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