A Resolução CNE/CP n° 2, em 2017, dando cumprimento às determinações do artigo 210 da Constituição Federal de 1988 e do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a ser respeitada ao longo das etapas e modalidades no âmbito da Educação Básica, e que, no Ensino Fundamental, está organizada em 5 Áreas do Conhecimento, com as respectivas competências. Cabe observar o artigo 13 da citada Resolução CNE/CP n° 2/2017, o qual estabelece que “os currículos e propostas pedagógicas devem prever medidas que assegurem aos estudantes um percurso contínuo de aprendizagens ao longo do Ensino Fundamental, promovendo integração nos nove anos desta etapa da Educação Básica, evitando a ruptura no processo e garantindo

A Instrução Normativa SME n^o 13/2018 reorienta o Programa “São Paulo Integral” nas unidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e nos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino. Ela constitui um dos considerandos da Instrução Normativa SME n° 22/2018, que dispõe sobre a organização das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. Esta instrução, em conformidade com a anterior, estabelece, nas suas disposições gerais, que aquelas unidades deverão organizar-se de modo a assegurar um trabalho educacional voltado para

Consultando-se o art. 37 § 1° da Lei Federal n° 9.394/96, LDBEN, verifica-se que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Por outro lado, essa mesma lei declara, no art. 58, que se entende por educação especial a modalidade da educação escolar oferecida, preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. No § 3° do artigo citado, a lei estabelece que a oferta da educação especial, nos termos do caput do artigo em estudo, tem início

Estudando-se a Lei Federal n° 9.394/96, LDBEN, é possível verificar, no art. 32, que o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante várias formas, sendo uma delas a do desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. Por sua vez, conforme o art. 35 da mesma lei, o Ensino Médio terá três anos de duração e deverá atender a quatro finalidades, das quais uma delas visa proporcionar o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento

De acordo com o art. 29 da Lei Federal n° 9.394/96, LDBEN, a “Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social (...)”. Essa educação será oferecida em creches ou entidades equivalentes e em pré-escolas. Também será organizada, conforme várias regras comuns, e, segundo uma delas, a criança deverá

João, estudando para um concurso público na área da educação brasileira, consultou a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN. Nela, constatou que, a partir de sua aprovação, a educação básica brasileira passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio. No art. 22, João constatou que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 27, dispõe que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” A mesma lei, no Parágrafo único desse artigo, estabelece que “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar _____________________ à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.

Em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal n° 12.288, de julho de 2010), em 2018, o Decreto n^o 58.526 instituiu, no município de São Paulo, o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – PLAMPIR, com o “objetivo principal de reduzir as desigualdades étnico-raciais no Município de São Paulo, com ênfase

A Lei Federal n° 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da sua publicação. O art. 2° dispõe sobre as diretrizes do PNE, entre as quais consta a de

Tiago, estudando para o concurso de Coordenador Pedagógico (SME – PMSP), verificou que, de acordo com o disposto no art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A partir dessa verificação, buscando tomar conhecimento do que a Lei Orgânica do Município de São Paulo (1990) dispõe relativamente ao disposto na Constituição, Tiago constatou em seu art. 200: “A educação ministrada com base nos princípios estabelecidos na Constituição da República, na Constituição Estadual e nesta Lei Orgânica, e inspirada nos sentimentos de igualdade, liberdade e solidariedade, será responsabilidade do Município de São Paulo, que a organizará como sistema destinado à universalização

O mapa a seguir apresenta as principais áreas de embarque de escravos, na África, e de desembarque, nas Américas, entre 1500 e 1900.

A partir do mapa, assinale a opção que apresenta um dos objetivos do estudo da Africa no Ensino Fundamental, segundo a Lei nº 10.639/03.

Com relação à ideia apresentada pela pesquisadora, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Vivenciamos um espaço fluido, não-localizável mecanicamente, e um tempo irreversível, imprevisível e simultâneo.

( ) Experimentamos um mundo onde a desconexão entre espaço e tempo cria novas bases de percepção e de explicação da realidade.

( ) Realizamos práticas sociais em um mundo em que o tempo único é responsável pela compressão do espaço.

As afirmativas são, respectivamente,

“Entre as questões mais presentes nos estudos sobre ensino geral e ensino de Geografia, encontram-se: a importância das políticas sociais e de um projeto educacional para o país, a formação inicial e continuada dos professores, a remuneração e as condições de trabalho. A par disso, tem havido um esforço de estudar os fatores intraescolares que afetam a qualidade de ensino.”

(Adaptado de: CAVALCANTI, Lana de Souza. Geografia, escola e construção de conhecimentos. 4. Ed. Campinas: Papirus, 2003.) As opções a seguir apresentam fatores intraescolares que afetam a qualidade de ensino, à exceção de uma.

Assinale-a. (A) As relações entre conhecimento, poder e currículo.

Segundo Renato E. dos Santos, em Lei 10.639 e o Ensino de Geografia: construindo uma agenda de pesquisa-ação, a forma como ensinamos Cartografia Escolar transforma os mapas oficiais em

“Em geral, os enfoques tradicionais sobre a organização do território, dominados pela corrente neoclássica economicista, não se preocupam com a busca da explicação dos fenômenos territoriais, ocultando a verdadeira natureza da questão territorial, cuja explicação deve apoiar-se no conhecimento real do sistema social vigente, cujas leis devem ser decifradas a partir de um corpo teórico crítico que não negue as contradições do sistema capitalista. Nesta perspectiva a problemática espacial deve ser apreendida como derivação da totalidade, já que cada lugar é parte de um todo.”

(Adaptado de: BERNARDES, Júlia Adão. Mudança técnica e espaço: uma proposta de investigação. Em: CASTRO, Iná Elias de; et all (Org). Geografia: conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.) Considerando os pressupostos subjacentes ao tipo de análise do espaço sugerido no texto acima, analise as afirmativas a seguir.

I. Os conflitos constituem o elemento dinamizador da totalidade social.

II. A construção do espaço é, na aparência, um fato social e, na essência, um fato técnico.

III. O espaço é o instrumento material manipulado pelos grupos dominantes para manter sua posição de classe.

Assinale:

As opções a seguir apresentam características associadas à concepção de território da Geografia Política clássica, à exceção de uma. Assinale-a.

Mesmo passados mais de 120 anos da sanção da Lei Áurea, decisões de organismos governamentais, para atender às demandas territoriais no país, são conflitantes e mesmo contraditórias, como no caso dos quilombos. Com relação ao trecho acima, analise as afirmativas a seguir.

I. Há um deliberado “esquecimento” das comunidades e dos territórios derivados de antigos quilombos, sítio geográfico estratégico onde se agrupavam pessoas de origem africana.

II. A situação dos quilombos contemporâneos, apesar das disposições constitucionais de 1988, tem sido tratada com ações episódicas e fragmentárias.

III. Os quilombos são associados a algo do passado, como se não fizessem parte da vida nacional contemporânea.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 10.639/03 é, atualmente, o principal instrumento de combate ao racismo no campo da educação em geral e da Geografia, em particular.

Com base nessa lei, assinale a opção que indica a ideia sobre a sociedade brasileira que ela busca desnaturalizar

O estudo da permeabilidade de duas substâncias(1 e 2) através da membrana celular de uma célula animal estãorepresentadas nosgráficos a seguir.

Considerando que, no instante t, foi acrescentada uma substância capaz de inibir a cadeia respiratória, é correto afirmar que, antes da aplicação do inibidor,

O professor orientou seus alunos a fazerem o levantamento de determinadas características entre os membros da própria família ou entre vizinhos. Depois, selecionou alguns casos especiais a fim de testar os conhecimentos de genética da turma. Um desses casos está representado no heredograma a seguir.

Está correto o que se afirma em: