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A criação de um ato legislativo não implica o simples agrupamento assistemático de normas jurídicas. A formação de uma lei requer planejamento e método, um exame cuidadoso da matéria social, dos critérios a serem adotados e do adequado ordenamento das regras.
(NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 237.)
Do ponto de vista constitucional, tais critérios devem ser observados:
“Cuidar para que as atrocidades cometidas em nome do povo não se cometam novamente é um problema internacional e um desafio que cada vez mais os países de todo o mundo têm tido de enfrentar”.
(BEATY, David. A Essência do Estado de Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2014, p. 2)
O enfrentamento de tal problema perpassa pela defesa:
Conforme preceitua o art. 57 da Constituição Federal, o Congresso nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
Esse período é chamado de
“No Brasil, porém, entre o pode e o não pode, encontramos um ‘jeito’. Na forma clássica do ‘jeitinho’, solicita-se precisamente isso: um jeitinho que possa conciliar todos os interesses, criando uma relação aceitável entre o solicitante, o funcionário-autoridade e a lei universal.”
(DAMATTA, Roberto. O que faz o brasil, Brasil? Rio de Janeiro: Rocco, 1986, p.100.)
No texto, o autor busca demonstrar que a prática do “jeitinho” é uma atitude:
PERDIDOS NO ESPAÇO
Quando foi deflagrada, há mais de cinco décadas, a corrida espacial parecia anunciar o começo de uma nova era.
Ao colocar o primeiro satélite em órbita (1957) e repetir o feito com uma nave tripulada (1961), a então União Soviética não apenas levava a competição mundial entre dois modelos -capitalismo e socialismo- a uma nova fronteira simbólica. Imaginava-se, nos dois lados do grande confronto, que o futuro estava no espaço, como estivera antes na exploração dos oceanos e na navegação aérea. Assim desafiados, os Estados Unidos mobilizaram recursos necessários para liderar a competição e enviar, a partir de 1969, sucessivos pares de astronautas à Lua. Passados tantos anos, o encerramento do programa de ônibus espaciais, com a conclusão do voo orbital da Atlantis ontem, sugere um balanço do ciclo pioneiro.
É notório que as expectativas, infladas pela excitação ideológica da Guerra Fria, não se confirmaram. O próprio investimento nos programas espaciais já declinava desde que a dissolução do império soviético fez os gastos parecerem exorbitantes como nunca.
Americanos e russos, entretanto, enviaram missões não tripuladas a todos os planetas do Sistema Solar. Embora exista água líquida (e talvez formas rudimentares de vida) num satélite de Júpiter (Europa) e noutro de Saturno (Encélado), essas viagens nada revelaram de promissor do ângulo prático.
A utilização econômica do espaço remoto, para não dizer sua ocupação demográfica, continua mera fantasia. As distâncias são incomensuráveis; os custos, astronômicos.
Onde a competição espacial gerou resultados palpáveis, tecnológicos e econômicos, foi na dimensão menos espetacular das vizinhanças do planeta, a faixa de 36 mil quilômetros em que trafegam milhares de satélites artificiais.
Essa rede, que viabilizou o enorme progresso das telecomunicações nestas décadas, também deu impulso a avanços em áreas como meteorologia e eletrônica. Torna-se um problema conforme se acumulam objetos cuja órbita um dia decairá até que se desfaçam em atrito com a atmosfera, nem sempre de forma segura.
A exploração do espaço continuará porque o desejo de conhecer é inextinguível. Seu desenrolar, porém, será mais lento e realista. Nossa condição parece ser solitária (há décadas varremos os céus na busca de sinais que possamos interpretar como inteligentes...); não falta razão para nos voltarmos mais para a Terra e seus graves problemas do que para “os abismos do espaço infinito”.
(Folha de São Paulo. São Paulo, 22 jul 2011)
Julgue as assertivas e classifique-as como (F) falsa ou (V) verdadeira:
I- A exploração espacial iniciada pelos Estados Unidos e União Soviética teve, em sua origem, motivações políticas e ideológicas.
II- Pode-se dizer que, ao menos em determinados aspectos, as expectativas que os países nutriam acerca da corrida espacial no Sistema Solar e além dele, foi frustrada pelos altos custos dos programas espaciais, assim como pelos seus resultados práticos.
III- Americanos e russos enviaram missões não tripuladas aos planetas do Sistema Solar e descobriram água líquida e formas de vida em um satélite de Júpiter e em outro de Saturno.
IV- Infelizmente, conclui-se que nenhum resultado prático decorreu de todo o investimento feito em programas espaciais.
V- É possível inferir do texto, que o mundo seria muito diferente hoje, não fossem as pesquisas e investimentos nos programas espaciais, visto que os avanços na eletrônica, as redes mundiais de comunicação, as transmissões em tempo real, a tecnologia de localização GPS, entre outros, são decorrentes dessas pesquisas, que deram origem, por exemplo, aos milhares de satélites artificiais que circundam a Terra.
Assinale a alternativa que apresenta, em sua respectiva ordem, as assertivas falsas (F) e verdadeiras (V):
COLOSSO DE DESCOBERTA
Lucy, o esqueleto de 3,2 milhões de anos encontrado na Etiópia em 1974, agora pode ser considerada uma mocinha. No mês passado, foi descoberto na África do Sul o esqueleto de um ancestral humano com 3,6 milhões de anos – 400 mil a mais do que Lucy.
(Colosso de descoberta. Veja kids. nº 5, p. 12. São Paulo, 1999)
Com base no texto, se pode afirmar que:
Complete a frase com uma das palavras contidas nas alternativas abaixo: “Consideram-se ___________ a aquelas áreas não edificadas, mas integrante do imóvel.”
Disponível em: <http://www.comprasgovernamentais.gov.br/arquivos/caderno/servicos_limpeza.pdf>
Organizar a disposição de xícaras, copos e bandejas mantendo o ambiente e utensílios sempre limpos e higienizados; manter as lixeiras sempre tampadas; se estiver com feridas cobrir adequadamente com esparadrapo, evitar espirrar, tossir, passar as mãos no rosto ou nos cabelos, fumar, enquanto estiver preparando os alimentos, são práticas referentes a:
Disponívelem:<http://tcenet.tce.go.gov.br/Downloads/Arquivos/000198/cartilha%20copa%20 final%20cv.pdf>
(http://www.biinternational.com.br/blog/aimportancia-da-organizacao-no-ambiente-detrabalho/
Além disso, a organização no ambiente de trabalho permite:
(http://www.sociologia.seed.pr.gov.br/modules/ conteudo/conteudo.php?conteudo=323)
A redução do consumo em locais de trabalho, sobretudo em repartições públicas, passa por:
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