Questões de Concurso para Docas - PB | Qconcursos.com

Q2030113

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2030113 Segurança e Saúde no Trabalho

Ao calcular as Taxas de Frequência e de Gravidade relativas ao período de um ano, no estabelecimento onde trabalha, o Técnico de Segurança do Trabalho teve acesso aos seguintes dados: ocorreram 12 (doze) acidentes no período; o tempo computado em dias perdidos nesse período foi de 18 (dezoito), sendo que o número de horas-homem de exposição ao risco foi de 360.000 (trezentas e sessenta mil). Assinale a alternativa que apresenta correta e respectivamente os valores para a Taxa de Frequência e de Gravidade.

A

1,00 e 2.

B

4,00 e 5.

C

5,40 e 13.

D

8,33 e 30.

E

33,33 e 50.

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Q2030112

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2030112 Segurança e Saúde no Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT é regulamentada na legislação previdenciária, que, entre suas definições e exigências, permite afirmar com correção que

A

as comunicações relativas a acidentes de trajeto têm tramitação específica na estrutura do INSS, de maneira que, para subsidiar essa opção, devem ser acompanhadas das informações constantes dos boletins de atendimento médico ou dos boletins policiais da ocorrência.

B

sua emissão por meio digital implicará entrega de cópia para: Agência Regional do INSS; Divisão de Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Sistema Único de Saúde e representação sindical da categoria profissional da vítima.

C

a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

D

na inacessibilidade manifesta de mídia eletrônica para utilização do sistema digital da Previdência Social, poderá ser usado, excepcionalmente, o preenchimento do formulário impresso da comunicação e postagem pelo serviço de correios, cujo comprovante de despacho deverá ser mantido para fins de fiscalização.

E

considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o dia de emissão do Atestado de Saúde Ocupacional com o agravo.

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Q2030111

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2030111 Segurança e Saúde no Trabalho

As características da mão de obra integram um rol de aspectos considerados na compreensão das possibilidades psicofisiológicas dos trabalhadores, que norteia a intervenção ergonômica no ambiente de trabalho. Assim, é correto afirmar que

A

o ser humano tolera mal tarefas fragmentadas com tempo exíguo para execução e, pior ainda, quando esse tempo é imposto por uma máquina, pela gerência, pelos clientes ou colegas de trabalho, ou seja, prefere-se impor sua própria cadência ao trabalho que se executa.

B

a participação dos trabalhadores é desnecessária no processo de elaboração da análise ergonômica do trabalho e na definição e implantação da efetiva adaptação das condições de trabalho, pois abriria espaço para interesses estranhos à reorganização do trabalho.

C

as dificuldades de perceber e interpretar as variações surgidas no trabalho, cogitando meios individuais para superação, são perdas acarretadas pelo envelhecimento do trabalhador, que obriga a classificação dos trabalhadores em faixas etárias na ergonomia.

D

o trabalhador prefere que sua postura na tarefa seja predefinida, dependendo das exigências da tarefa e do estado de seu meio interno; pois prefere utilizar apenas determinados segmentos corporais em vez de demandar toda a musculatura corporal.

E

as capacidades sensitivas e motoras do ser humano, que variam de um indivíduo a outro e ao longo do tempo para um mesmo indivíduo, funcionam dentro de certos limites e impedem que o trabalhador ultrapasse os limites de resistência de seu sistema musculoesquelético, ainda que estimulado por vantagens pessoais.

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Q2030110

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2030110 Segurança e Saúde no Trabalho

A análise do processo de trabalho é etapa obrigatória do processo de melhoria das condições de trabalho empreendido pelos profissionais ergonomistas, que buscam apreender como o trabalho se organiza antes de propor possíveis melhoramentos. Nesse contexto, é correto afirmar que

A

a compreensão da interface entre a organização do trabalho e as possibilidades psicofisiológicas e antropométricas dos trabalhadores é proporcionada de forma única pelas ferramentas metodológicas das ciências cognitivas.

B

a dimensão social que o trabalhador tem sobre a tarefa que realiza, assim como sua disposição psíquica em enfrentar os desafios cotidianos a ela relacionados, é condicionada pela sua inserção na gestão da organização do trabalho.

C

as pesquisas mais recentes constataram que, para tarefas monótonas ou repetitivas, que podem prescindir, em sua execução, de comunicação com supervisores ou colegas de trabalho por longos períodos, o trabalho arranjado em turnos pouco influencia a saúde dos trabalhadores.

D

a descrição correta das normas de produção é muito importante para se entender as dificuldades do trabalhador, pois, quase sempre, a sua explicitação permite evidenciar as normas contraditórias da tarefa que podem se contrapor às exigências da segurança no trabalho.

E

o interesse do contratante da intervenção do ergonomista envolve a melhoria do trabalho como um todo e os ganhos de produtividade podem ser obtidos por um estudo de tempos e métodos, mediante a eliminação de vazios na utilização do tempo, observados entre tarefas ou subtarefas atribuídas aos operadores.

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Q2030109

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2030109 Segurança e Saúde no Trabalho

Na prática da Higiene do Trabalho, o controle da exposição dos trabalhadores aos fatores de riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho pode se dar mediante adoção de diferentes estratégias, sendo corretos exemplos

A

a segregação da operação ou processo, quando se adota medida dirigida ao pessoal, e a limitação do tempo de exposição, que tipifica medida relativa ao ambiente.

B

a substituição do produto tóxico ou nocivo, que é medida dirigida ao ambiente, e o controle médico de saúde ocupacional, providência associada ao pessoal.

C

o uso de equipamento de proteção individual, medida aplicada em atenção ao pessoal, e a ventilação geral exaustora, aplicada ao ambiente em casos especiais de contaminante de elevada toxicidade.

D

a seleção de trabalhadores sem históricos de exposição a radiação, que corresponde a medida aplicada ao pessoal, e a utilização de blindagens, medida dirigida ao ambiente que se baseia no uso de barreiras que não absorvam as radiações ionizantes.

E

aplicar ao ambiente adequada capacitação e treinamento operacional dos envolvidos e, em relação ao pessoal exposto, utilizar a segregação conjugada da operação, associando aquela relativa ao tempo com as demais, trabalhando com o espaço ou com recursos organizacionais.

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Q2030108

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2030108 Segurança e Saúde no Trabalho

A avaliação do trabalho e do meio ambiente de trabalho pode ser realizada de maneira quantitativa ou qualitativa, sendo correto afirmar que

A

na amostragem do ar ambiente, em que se aplica a retenção em meio líquido (absorção), faz-se passar o ar contaminado através de um meio líquido (substância absorvente) adequado, no qual os gases e vapores ficam retidos, por diluição ou por reação química.

B

a evolução do conhecimento no campo da fisiologia do trabalho minimizou a importância toxicológica do tamanho de partícula na ação dos aerodispersóides no tecido alveolar, e demonstrou exagero analítico no fracionamento granulométrico das amostras de poeira.

C

na elaboração do Mapa de Riscos, a avaliação realizada pelos trabalhadores tem caráter qualitativo, devendo o resultado obtido ser complementado por avaliação quantitativa para que seja validado pelo SESMT e mereça divulgação no ambiente de trabalho.

D

a seleção da substância adsorvente utilizada na amostragem por retenção em meio líquido dependerá das propriedades do contaminante, sendo exemplo o uso de solução alcalina para a captura de gases e vapores ácidos.

E

a tentativa de estabelecer uma métrica para aspectos ocupacionais de caráter subjetivo, como aqueles tratados no campo da Ergonomia, demanda tempo e pode ser bem sucedida para grupos homogêneos de exposição, mediante aplicação randômica de protocolos semelhantes.

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Q2030107

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2030107 Segurança e Saúde no Trabalho

O acidente de trabalho é um complexo fenômeno produzido no mundo do trabalho, com graves repercussões na economia e na estrutura da sociedade, sendo correto afirmar a respeito que

A

não necessariamente ocorre no ambiente de trabalho e durante a jornada do trabalhador, como o caso do acidente de trajeto, que, pela elevada frequência, impacta fortemente a contribuição previdenciária da empresa no sistema atual de custeio dos acidentes de trabalho.

B

se observa significativa subnotificação do evento acidentário no Brasil, pois a ausência de obrigatoriedade da comunicação dos acidentes que não provocam afastamento faz com que cheguem ao INSS apenas informações de acidentes que demandarão o pagamento de auxílio-acidente à vítima.

C

no mérito previdenciário, considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pela área afim do governo federal.

D

a elevada informalidade das relações de trabalho existente no Brasil implica sensível desoneração do sistema público de saúde no atendimento das vítimas de acidentes, que são encaminhadas preferencialmente ao sistema privado contratado pelas organizações

E

entre as compensações pecuniárias afetas às vítimas de acidentes, o auxílio-doença é devido ao trabalhador que, após recuperação e retorno ao trabalho, apresenta sequelas ou incapacidades residuais que, de acordo com a perícia do INSS, limitam seu desempenho profissional.

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Q2030106

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2030106 Segurança e Saúde no Trabalho

Do ponto de vista prevencionista, a investigação de acidentes se destaca entre as atividades desenvolvidas no âmbito da gestão da segurança e saúde no trabalho praticada na organização. Isso se deve ao fato de que

A

é fundamental gerar documentação de forma tempestiva, de maneira a evitar o apontamento de culpados, blindando equipes, supervisores, encarregados e demais envolvidos contra possíveis repercussões indesejáveis na esfera civil e criminal.

B

não obstante ser de domínio público que os acidentes são provocados por não conformidades comportamentais, é necessário investigar e analisar com rigor, pois os abusos dos imprudentes deve ser objeto de censura e não de estímulo para os demais.

C

as versões formuladas pela vítima, em geral, carregam incongruências sutis se o comportamento foi culposo, e o responsável pela investigação deve dar relevância ao seu depoimento, avaliando com as chefias a possibilidade de ter ocorrido descuido ou supressão de tarefa auxiliar inibidora de risco.

D

é necessário considerar a possibilidade de fornecer ao INSS relatório de acidente que exima a organização de qualquer responsabilidade e subsidie o seu corpo jurídico na contestação de possível ônus gerado pela variação do fapímetro aplicado à organização.

E

não raro, alguns determinantes do evento indesejável encontram-se fora da cena do acidente, e sua identificação implica adoção de método de investigação e análise que avance no sentido de identificar não apenas as causas imediatas, mas também os antecedentes que se situam mais distantes no tempo ou no espaço.

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Q2030105

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2030105 Segurança e Saúde no Trabalho

O mapeamento de riscos ocupacionais surgiu na Itália no final da década de 60 e no início da década de 70, por meio do movimento sindical. A respeito do modelo de Mapa de Riscos difundido no Brasil, inclusive por meio de Portaria específica do Ministério do Trabalho, é correto afirmar que

A

a tentativa ministerial de incorporar o modelo operário italiano no Brasil não foi bem sucedida em função da fragilidade da capacitação dos representantes sindicais brasileiros na área de segurança e saúde no trabalho.

B

o modelo não encontra aplicação em vários setores econômicos, sendo adequado apenas para estabelecimentos ou atividades que sejam desenvolvidas em ambiente de trabalho com arranjo físico fixo, bem definido, com meios de produção estacionários.

C

a impossibilidade de enquadramento dos riscos de caráter psicossocial, cada vez mais relevantes no mundo do trabalho, fez com que o método se tornasse obsoleto e angariasse grande rejeição no movimento sindical brasileiro.

D

no caso da indústria da construção, o mapa de riscos do estabelecimento deverá ser realizado por etapa de execução dos serviços, devendo ser revisto sempre que um fato novo e superveniente modificar a situação de riscos estabelecida.

E

alguns dos princípios mais importantes da metodologia do Mapa de Risco, como o da validação consensual, encontrou sérios óbices em nosso país, como a dificuldade dos SESMT das empresas validarem uma intervenção dos trabalhadores em sua área de atuação.

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Q2030104

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2030104 Segurança e Saúde no Trabalho

Proporcionar salvaguarda no emprego aos trabalhadores que militam na defesa dos interesses da classe em seus locais de trabalho é uma característica das relações de trabalho observadas no Brasil. No que importa à representação dos trabalhadores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, tem-se que

A

essa garantia de emprego tornou-se um estorvo para os trabalhadores, que muitas vezes se viram impedidos de mudar de emprego por conta da impossibilidade de abrir mão desse direito a eles atribuído pela legislação vigente.

B

a estabilidade no emprego dos empregados eleitos para a CIPA está explicitada no texto da Norma Regulamentadora 5, em artigo do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho e no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil.

C

a demissão imotivada dos empregados eleitos para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, em caso de reclamação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, ou suas Gerências, provoca a reintegração do membro de CIPA demitido e sua indenização, quando cabível.

D

a revisão recente da Norma Regulamentadora 5, em ambiente tripartite de negociação, fez com que, no propósito de preservar a autonomia da bancada dos trabalhadores na Comissão, os representantes dos trabalhadores abdicassem da estabilidade no emprego que contemplava os membros suplentes eleitos para a CIPA.

E

a hierarquia das leis faz com que o afastamento de empregado, no término do contrato de trabalho por prazo determinado, que ocorra antes do final de seu mandato de membro eleito de CIPA, seja um tipo de dispensa arbitrária ou sem justa causa, caracterizando infração trabalhista ao empregador.

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Q2027241

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027241 Legislação Federal

Considerando as penas e infrações no âmbito do Direito Portuário, assinale a alternativa que reproduz previsão legal.

A

As infrações são classificadas conforme sua gravidade em três níveis: natureza leve, média e grave, identificáveis através do valor da multa cominada, cujo teto corresponde a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

B

A proibição de ingresso na área do porto por período superior a 90 (noventa) dias é ilegal.

C

A aplicação de suspensão da atividade de operador portuário não poderá ser cumulada com nenhuma outra pena.

D

Deixar de comunicar aos passageiros atraso, cancelamento e alteração na programação configura mera irregularidade, não sujeitando o agente à aplicação de pena.

E

As penalidades de suspensão, cassação, declaração de inidoneidade e declaração de caducidade devem ser aplicadas em caráter excepcional.

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Q2027240

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027240 Legislação Federal

Acerca do conselho de autoridade portuária, é correto afirmar que

A

poderá ser instituído em cada porto, a critério da autoridade portuária.

B

a participação no conselho de autoridade portuária é considerada prestação de serviço público relevante, com remuneração estipulada pela autoridade portuária.

C

conterá membros titulares e suplentes do Poder Público, indicados pelo Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito do Município.

D

se trata de órgão consultivo que poderá sugerir alterações no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto.

E

incorrerá em perda do mandato o membro que faltar injustificadamente a três reuniões, consecutivas ou alternadas.

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Q2027239

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027239 Legislação Federal

Em relação à prorrogação dos contratos de concessão e arrendamento para exploração do porto organizado e instalações portuárias, assinale a alternativa correta.

A

O prazo de vigência máximo do contrato de concessão, considerando prazo inicial e todas as prorrogações, é de até 50 anos.

B

A rejeição de prorrogação antecipada impede interposição de novo pedido de prorrogação antecipada, mas não interfere na possibilidade de ser deferida prorrogação ordinária do contrato.

C

A prorrogação antecipada é aquela que ocorre antes do último quinquênio de vigência do contrato.

D

O interessado deverá manifestar interesse na prorrogação do contrato de arrendamento de instalação portuária com antecedência mínima de 48 meses.

E

Caberá ao arrendatário ou concessionário fundamentar as vantagens da prorrogação dos contratos, quando viável, em relação à realização de nova licitação.

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Q2027238

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027238 Legislação Federal

Considerando a atuação da autoridade portuária e Antaq, seus deveres e prerrogativas, assinale a alternativa correta.

A

A autoridade portuária deverá pré-qualificar o operador portuário para que este possa exercer suas atividades.

B

A autoridade portuária deverá exigir caução em moeda corrente, seguro-garantia ou fiança como condição para as operações portuárias que impliquem obrigações pecuniárias.

C

A recusa em relação ao recebimento de mercadorias destinadas ao embarque ou provenientes de desembarque é prerrogativa exclusiva da autoridade portuária.

D

A alteração do fluxo de embarcações e o estabelecimento de horário de funcionamento do porto são prerrogativas da Antaq.

E

A elaboração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto é de responsabilidade da Antaq.

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Q2027237

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027237 Direito do Trabalho

A respeito do trabalho portuário, pode-se afirmar que

A

cabe ao operador portuário efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados, bem como das parcelas referentes às férias e 13° , diretamente ao trabalhador portuário avulso.

B

na hipótese de constituição ou associação à cooperativa para se estabelecer como operador portuário, o trabalhador portuário avulso terá seu registro junto ao OGMO cancelado.

C

cabe ao OGMO a escalação do trabalhador portuário avulso em sistema de rodízio, atentando-se para a observância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre duas jornadas, ressalvadas as situações excepcionais previstas em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D

é imperativo o comparecimento pessoal do trabalhador portuário avulso para fins de habilitação em escala, mantendo-se a escalação presencial de trabalhadores portuários como meio preferível.

E

o trabalhador avulso, maior de 65 anos, que não preencha os requisitos para aposentadoria, não possua meios para prover sua subsistência e não seja beneficiário de assistência médica ou pensão especial fará jus a benefício assistencial mensal.

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Q2027236

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027236 Legislação Federal

No âmbito da exploração de portos organizados, ao poder concedente, exercido pela União por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, compete

A

analisar a transferência de titularidade de contratos de concessão, arrendamento ou autorização.

B

definir diretrizes para a elaboração dos regulamentos de exploração dos portos.

C

apurar, de ofício ou mediante provocação, práticas abusivas ou tratamentos discriminatórios.

D

analisar e aprovar a transferência de controle societário de contratos de concessão, arrendamento e autorização.

E

decidir sobre conflitos que envolvam agentes atuantes no porto organizado.

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Q2027235

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027235 Legislação Federal

Considerando a Lei n° 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação ao órgão de gestão de mão de obra – OGMO.

A

O órgão de gestão de mão de obra responde subsidiariamente pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e de maneira solidária com os operadores portuários pelas indenizações decorrentes de acidente de trabalho.

B

O órgão de gestão de mão de obra responde solidariamente com os trabalhadores portuários avulsos pelos prejuízos por estes causados aos tomadores de seus serviços ou a terceiros.

C

Dependerá de previsão em convenção ou acordo coletivo a possibilidade do OGMO exigir dos operadores portuários garantia prévia dos respectivos pagamentos como condição para atender a requisição de trabalhadores portuários avulsos.

D

O acordo ou convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e tomadores de serviços precederá o órgão gestor de mão de obra e dispensará sua intervenção nas relações entre capital e trabalho no porto.

E

É reconhecido vínculo empregatício entre OGMO e trabalhador portuário avulso, respondendo aquele pela remuneração deste.

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Q2027234

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027234 Legislação Federal

De acordo com a Lei n° 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação à exploração dos portos e instalações portuárias.

A

A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante autorização, formalizada mediante contrato de adesão.

B

A exploração indireta do porto organizado ocorrerá mediante concessão, constituindo esta em cessão onerosa com prazo determinado.

C

A exploração indireta do porto organizado ocorrerá mediante arrendamento de bem público, constituindo esta em cessão onerosa por prazo indeterminado.

D

A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante arrendamento de bem público, cessão onerosa com prazo determinado.

E

A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora do porto organizado ocorrerá mediante concessão, cessão onerosa com prazo determinado.

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Q2027233

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027233 Direito Processual do Trabalho

Dos embargos à execução e da sua impugnação, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

A

Independentemente de garantia da execução ou penhora de bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

B

Poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários, marcar audiência para a produção de prova oral, a qual deverá realizar-se dentro de 3 (três) dias, ainda que as testemunhas não tenham sido arroladas na defesa.

C

As entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições deverão garantir a execução ou nomear bens à penhora, caso desejem apresentar embargos.

D

Julgar-se-ão em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentados pelo credores trabalhista e previdenciário.

E

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

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Q2027232

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027232 Direito Processual do Trabalho

Conforme previsão na CLT, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário

A

será imediatamente distribuído, e, uma vez recebido no Tribunal, deverá o relator liberá-lo no prazo máximo de cinco dias.

B

não poderá ter parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento.

C

será imediatamente distribuído, e, uma vez recebido no Tribunal, deverá o relator liberá-lo no prazo máximo de quinze dias.

D

será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

E

ainda que confirme a sentença pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, não poderá servir de acórdão.

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