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À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se seguem acerca das políticas públicas distritais.
O Distrito Federal terá, como instrumentos básicos das
políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos, a Lei de uso e ocupação do
solo e os planos de desenvolvimento local e, como
instrumento complementar, o plano diretor de
ordenamento territorial do Distrito Federal.
Alberto é um supersticioso e, em todos os carros da sua família, as placas possuem apenas as letras A ou B. Cada placa possui três letras.
Com base nessa situação hipotética e em conhecimentos correlatos, julgue o próximo item.
Se Carlos pretende ter um carro com pelo menos
duas letras A, então existem, para as letras, quatro
possibilidades.
A: Se a umidade do ar está baixa, então a noite é fria.
B: Ou a noite é fria, ou o ar‐condicionado está ligado.
C: Se o ar‐condicionado está ligado, então a conta de luz aumenta.
Com base nas sentenças acima, julgue o item a seguir. .
A sentença A é equivalente à sentença “A umidade do ar
não está baixa ou a noite é fria”.
Julgue o item que se seguem, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.
Esclarecemos que, entre as competências do órgão,
inclui‐se a execução de ações de controle e avaliação
com vistas a monitorar o Sistema de Habitação do
Distrito Federal.
Texto para o item.
No que se refere à correção gramatical e à coerência da proposta de reescrita para o trecho destacado do texto, julgue o próximo item.
“Para atrair investimentos do setor privado, ampliar o
estoque de habitações acessíveis e melhorar as que
existem” (linhas de 35 a 37): Afim de atraírem‐se
investimentos do setor privado e se ampliarem o
estoque de habitações acessíveis e melhorarem as que
hajam
Texto para o item.
Julgue o item seguintes, relativos ao texto e a seus aspectos linguísticos.
A expressão “um novo estudo do Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID)” (linhas 5 e 6) completa o
sentido da forma verbal “conclui” (linha 5), empregada
como transitiva.
Texto para o item.
Julgue o item seguintes, relativos ao texto e a seus aspectos linguísticos.
No texto, estruturado em forma dissertativa,
argumenta‐se em favor da parceria entre os governos
dos países da América Latina e do Caribe e da iniciativa
privada como forma de diminuir o deficit habitacional na
região.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
Pelas normas distritais, o convenente tem a obrigação de
recolher à conta do concedente a contrapartida
pactuada que não tenha sido aplicada na consecução do
objeto do convênio, com atualização monetária e juros.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
A liberação de quaisquer parcelas objeto de convênio
no âmbito do Distrito Federal dependerá da
comprovação de regularidade do convenente,
independentemente do prazo de vigência do
instrumento.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
Nos termos das normas distritais, tanto os entes
públicos como as entidades privadas convenentes
deverão demonstrar capacidade financeira compatível
com a contrapartida a ser oferecida, inclusive, quando
for o caso, com o fornecimento de bens ou serviços.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
A descentralização da execução de programa de
responsabilidade do GDF, mediante convênio, está
condicionada à existência de condições para a
consecução de seu objeto e deve ser compatível com as
atribuições estatutárias ou regimentais dos entes
envolvidos.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
Nas transferências distritais entre matriz e filiais, a base
de cálculo para substituição tributária não será inferior
ao preço praticado pelo remetente, sem qualquer
acréscimo.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
A atribuição de responsabilidade por substituição no
Distrito Federal é específica para cada tipo de operação:
interna; interestadual; e de importação.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
Um dos requisitos a serem observados pelo contribuinte
do Distrito Federal enquadrado na condição de
substituto tributário é que suas operações sejam
realizadas exclusivamente com contribuintes do
imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
(ICMS) que, posteriormente, efetuem a saída da
mercadoria ou de produto resultante da utilização da
mercadoria adquirida como matéria‐prima.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
Entre as exceções à vedação ao pagamento antecipado
de despesas do governo do Distrito Federal (GDF),
incluem‐se aquelas destinadas a ações e serviços de
saúde.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
No caso de receitas vinculadas a convênios no âmbito do
Distrito Federal, os créditos adicionais abertos que não
forem utilizados no exercício corrente terão seus saldos
passíveis de aproveitamento no exercício subsequente.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
O executor de contratos de valor superior a
R$ 150.000,00 será necessariamente alguém não
vinculado à administração do Distrito Federal, mas que
deverá ser assistido por servidor do seu quadro
permanente.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
Proposta que implique em renúncia de receita tributária
deverá especificar o seu montante no orçamento do
Poder Executivo distrital, no exercício sob análise.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
No final dos anos 1980, destacou‐se a percepção, pelo
Banco Mundial, da má governança nos países ditos em
vias de desenvolvimento, o que justificou, em suas
administrações, reformas que compatibilizassem as
exigências de eficácia e rentabilidade econômica aos
programas do Banco.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
A governança corresponde às condições substantivas e
materiais de exercício do poder e de legitimidade do
Estado e do governo derivadas de sua postura diante da
sociedade civil e do mercado.
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