A estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de
busca de maior equidade, com base no previsto na Norma
Operacional de Assistência à Saúde/SUS – NOAS 01/2002,
aprovada pela Portaria nº 373, de 27/02/202, se amolda ao
processo de:
O alcance do Sistema Único de Saúde (SUS) de cidadãos e
cidadãs brasileiros ao direito a ações e serviços de saúde,
afastando-se qualquertipo de discriminação,tem como princípio a:
O Pacto pela Vida, com base na Portaria MS 399/2006,
constitui-se como um conjunto de compromissos sanitários com
prioridades e objetivos a serem implementados em favor da
coletividade. Nessa linha, destacam-se dentre as prioridades e os
objetivos do Pacto pela Vida a saúde do:
O Pacto pela vida em defesa do Sistema Único de Saúde
(SUS) e de gestão, de acordo com a Portaria MS 399/2006, se
destaca como movimento da gestão pública por resultados, com
base em um conjunto de compromissos sanitários considerados
prioritários a serem implementados:
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde é um direito
fundamental do ser humano. Para garanti-la são necessárias,
dentre outras ações, a formulação e a execução de políticas
econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças
e de outros agravos, o que se configura para o Estado, à luz da Lei
nº 8.080/90, como um(a):