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Julgue os itens a seguir, relativos às penalidades previstas na Lei estadual n.º 4.406/2016, que trata da regularização ambiental, CAR – SICAR e PRA.
I Ao deixar de registrar a reserva legal no CAR, a multa aplicada ao infrator será aumentada de 1/3 a 2/3 caso haja dano significativo ao meio ambiente, devido ao uso de informação falsa, incompleta ou enganosa, independentemente da multa aplicável ao dano ambiental.
II A conduta infracional ao meio ambiente quando consumada mediante uso de fogo ou provocação de incêndio será aumentada pela metade.
III As sanções administrativas aplicáveis a condutas infracionais ao meio ambiente serão aumentadas em quatro vezes caso haja reincidência no cometimento da mesma infração.
Assinale a opção correta.
Considerando o disposto na Lei estadual n.º 4.457/2017, que trata da Política de Resíduos Sólidos do Amazonas, julgue os seguintes itens.
I É vedada a divisão do estado do Amazonas por regiões para a elaboração dos planos de resíduos sólidos.
II Os empreendimentos habitacionais são obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
III Será aplicada multa simples aos consumidores que descumprirem as respectivas obrigações previstas nos sistemas de logística reversa.
Assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, no que se refere às penalidades previstas no Decreto n.º 10.028/1987, que trata do sistema estadual de licenciamento ambiental,
Assinale a opção correta com base no disposto na Resolução CONAMA n.º 393/2007, que trata dos critérios para lançamento de efluentes da indústria de petróleo.
Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e na Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre crimes ambientais, julgue os seguintes itens.
I Quando se tratar de crime culposo, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade.
II Independe de autorização da autoridade competente o abate de animal para a proteção de lavouras e pomares.
III Considerada a mesma hipótese de incidência, as multas impostas pelos municípios, por exemplo, substituem a multa federal.
Assinale a opção correta.
À luz do disposto na Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta.
Considerando as disposições da Lei n.º 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a opção correta.
A figura a seguir ilustra a distribuição espacial de três polígonos A, B e C em um terreno hipotético.

O número de linhas e nós presentes na figura precedente é, respectivamente, igual a
Em projetos de drenagem, o deflúvio superficial direto, ou escoamento superficial direto, é definido como a parcela da água precipitada que escoa superficialmente, podendo ser estimado por diversos métodos. Um método muito empregado nos projetos de microdreganem considera que a vazão do deflúvio máximo ocorre quando toda a bacia está contribuindo e que o excesso de precipitação pode ser representado por um coeficiente de escoamento superficial, definido como a relação entre o volume escoado superficialmente e o volume precipitado.
Analiticamente, tal método pode ser expresso pela equação:
Q=0,278⋅C⋅i⋅A
em que Q = vazão de deflúvio da bacia (m3 /s), C = coeficiente de deflúvio, i = intensidade da chuva (duração = tempo de concentração ― mm/h), A = área da bacia (km2 ).
Considerando essas informações, assinale a opção que indica corretamente o método descrito.
Acerca de sistemas e alternativas para o tratamento dos esgotos sanitários, julgue os itens a seguir.
I O sistema de lodos ativados com aeração prolongada alcança elevados níveis de remoção de DBO, contudo, necessita de maiores áreas para implementação, quando comparado ao sistema de lagoas.
II No sistema australiano, são utilizadas duas lagoas em série: a lagoa anaeróbia possui menor profundidade e maior tempo de detenção e é seguida pela lagoa facultativa que apresenta maior profundidade e menor tempo de detenção.
III O sistema de tanque séptico seguido por filtro anaeróbio tem aplicação relacionada ao meio rural e a comunidades de pequeno porte.
Assinale a opção correta.