Questões de Concurso Para sefaz-df
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Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.
Incide ITBI no caso de extinção de usufruto por consolidação
na pessoa do nu proprietário em decorrência de morte do
usufrutuário.
A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Terá isenção do pagamento de IPVA o proprietário de veículo
roubado, furtado ou sinistrado, desde que o fato seja objeto de
ocorrência policial.
A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Deverá incidir correção monetária sobre o valor do IPVA em
caso de pagamento espontâneo fora dos prazos regulamentares.
A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
São isentos de IPVA os veículos de serviços agrícolas que
transitem apenas dentro dos limites das propriedades agrícolas
a que pertençam, assim como as máquinas agrícolas e de
terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas
abertas à circulação.
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
A base de cálculo do referido imposto é o valor venal do
imóvel, desconsiderando-se, na avaliação desse valor, a área
não edificada.
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