Questões de Concurso Para tce-ce

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Q1645873
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Irretroatividade ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645873 Direito Tributário
A lei tributária poderá ser aplicada retroativamente quando
Alternativas
Q1645872
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645872 Direito Tributário
Está sujeita à disciplina específica, por meio de lei complementar, a
Alternativas
Q1645871
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645871 Direito Tributário
Os Municípios têm competência para instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), EXCETO sobre
Alternativas
Q1645870
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645870 Direito Tributário
Um dos atributos que diferenciam as taxas das contribuições de melhoria é o fato de que as taxas
Alternativas
Q1645869
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645869 Direito Tributário
O princípio da imunidade recíproca
Alternativas
Respostas
51: D
52: B
53: C
54: E
55: D
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