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Q3091883 Engenharia Civil
Segundo a ABNT NBR 14653-2:2011 – Avaliação de bens, Parte 2: Imóveis urbanos, definem-se como terreno de marinha, a parte da terra, da posição da linha do preamarmédio de 1831, sendo situados no continente, na costa marítima, nas ilhas e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés, os terrenos medidos horizontalmente em uma profundidade de:
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Q3091882 Engenharia Civil
De acordo com a ABNT NBR 13752:1996 - Perícias de engenharia na construção civil, na apresentação de laudos não é obrigatório constar o seguinte:
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Q3091876 Engenharia Civil
A questão refere-se à Lei n.º 14.375, de 27 de dezembro de 2007. 

Atribua V (verdadeiro) ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.


( ) A função gratificada é destinada aos servidores públicos municipais efetivos do SAAE, que contam com no mínimo um ano de efetivo exercício, ou aos servidores públicos cedidos de outras instituições, que estejam prestando serviços ao SAAE, há no mínimo dois anos.


( ) A Superintendência de Projetos e Operações tem como atribuição planejar, coordenar, supervisionar e fazer executar as ações relativas à expansão, operação e manutenção integradas dos sistemas de água, esgotos e tratamentos mantidos pela autarquia, avaliando os resultados obtidos e as metas alcançadas.


( ) A avaliação de desempenho para fins de progressão funcional será promovida pela chefia imediata, e homologada por comissão de avaliação de desempenho, após concordância da Superintendência de Administração – SuAd e ciência do servidor.

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Q3091807 Direito Tributário

A Constituição Federal distribui competências tributárias entre os entes federativos. Com relação à competência tributária no Brasil, analise os itens e marque a alternativa correta.


I- A União tem competência para instituir impostos residuais, desde que não sejam cumulativos e obedeçam aos princípios constitucionais.


II- Os Estados têm competência para instituir impostos sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação.


III- Os Municípios possuem competência para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, (IPTU), sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis, (ITBI).


IV- O Distrito Federal pode instituir tanto os impostos estaduais quanto os municipais.

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Q3091806 Legislação Federal
O Analista Jurídico do SAAE de São Carlos lida, frequentemente, com execuções fiscais relacionadas à cobrança de dívidas ativas referentes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com base na Lei n.º 6830/1980, que regula a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
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Q3091805 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em um atendimento de rotina, um(a) analista é questionado(a) sobre as categorias de usuários estabelecidas no regulamento de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essas categorias são utilizadas para determinar a tarifação adequada de acordo com a natureza do consumo. Com base na Resolução ARES-PCJ n.º 482, de 15 de fevereiro de 2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de São Carlos, analise as alternativas e indique quais são as categorias de usuários definidas para fins de tarifação.
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Q3091804 Direito Constitucional
No sistema jurídico brasileiro, o controle de constitucionalidade das normas é um mecanismo essencial para assegurar que estas estejam em conformidade com a Constituição Federal. Com base nesse contexto e considerando-se a interpretação do STF sobre o princípio da presunção de constitucionalidade dos atos normativos, analise as afirmações e assinale a alternativa correta. 
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Q3091803 Direito Administrativo
No contexto da responsabilidade civil do Estado, diversas teorias são empregadas para definir as condições e os critérios para a reparação de danos causados a terceiros. Segundo entendimento do STF e o que preceitua o texto constitucional, analise as alternativas e indique qual teoria é adotada acerca da responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes.
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Q3091802 Direito Administrativo
Uma autarquia de saneamento realiza uma contratação direta de uma empresa para a ampliação de uma rede de distribuição de água sem a realização de licitação, alegando emergência sem comprovação adequada. Posteriormente, é constatado que a emergência não atendia aos requisitos legais. Em relação ao controle dos atos administrativos, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a autotutela da Administração Pública, analise as alternativas e marque a correta.
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Q3091661 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considere uma Estação de Tratamento de Esgoto composta pelo tratamento preliminar, três lagoas em séries e leitos de secagem. Assinale a alternativa que mencione boas práticas de rotina operacional na ETE e sua periodicidade ideal.
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Q3091660 Engenharia Ambiental e Sanitária
Determinadas Estações de Tratamento de Esgoto utilizam de produtos químicos para impulsionar a eficiência na remoção de DBO, com a finalidade de atendimento a outorgas mais restritivas ou quando recebem cargas mais concentradas de efluente. Assinale a alternativa que preconize um produto químico utilizado para este fim, junto da etapa do tratamento mais adequada para realizar a dosagem.
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Q3091659 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considere uma Estação de Tratamento de Esgoto cujo tratamento secundário é composto por um reator anaeróbio, um filtro biológico percolador e um decantador secundário. Após 20 dias operando a ETE, o operador percebe que a análise de sólidos sedimentáveis do efluente tratado, passou a apresentar valores acima de 1 mL/L. Assinale a alternativa que apresente uma possível causa para o aumento de sólidos, seguida de uma ação operacional com a finalidade de reduzi-los.
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Q3091658 Engenharia Ambiental e Sanitária
Além do lodo, as Estações de Tratamento de Esgoto também acumulam resíduos que ficam retidos no gradeamento e na caixa de areia. Assinale a alternativa que mencione uma destinação adequada para esses resíduos.
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Q3091657 Direito Ambiental
Mensalmente devem ser realizadas análises laboratoriais referentes a amostras coletadas de efluente tratado nas Estações de Tratamento de Esgoto. Os resultados dessas análises devem atender aos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA 430/2011 e pela portaria de outorga emitida pelo órgão ambiental responsável da cidade ou estado. Um dos principais parâmetros analisados e fiscalizados é a DBO(5,20), assinale a alternativa que aponte o que é medido por este parâmetro.
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Q3091656 Engenharia Ambiental e Sanitária
Após realizado o tratamento do efluente na Estação de Tratamento de Esgoto, (ETE), o mesmo é lançado em um corpo hídrico receptor, o qual exige que este efluente atenda a determinados parâmetros, assim como coliformes totais. Assinale a alternativa que indique uma etapa de tratamento do efluente que visa reduzir a quantidade de coliformes com a finalidade de mitigar a poluição do corpo hídrico receptor.
Alternativas
Q3091655 Engenharia Ambiental e Sanitária
Um subproduto do tratamento de efluente em qualquer tipo de estação é o lodo. Existem várias formas de armazená-lo e destiná-lo. Assinale a alternativa que revele uma maneira ambientalmente adequada de realizar esse processo. 
Alternativas
Q3091654 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma Estação de Tratamento de Esgoto composta por reator anaeróbio de fluxo ascendente do tipo UASB, seguido de um filtro biológico percolador e um decantador secundário, pode apresentar eficiência na remoção de DBO em até 90%. Assinale a alternativa que melhor apresente a função do decantador secundário neste sistema. 
Alternativas
Q3091653 Engenharia Ambiental e Sanitária
Após o efluente passar pelo tratamento preliminar, ele segue para o biológico, o qual pode ser composto por diversas tecnologias, desde lagoas até reatores. Identifique a alternativa que descreva uma lagoa anaeróbia.
Alternativas
Q3091652 Engenharia Ambiental e Sanitária
Apesar da ênfase na etapa biológica, todo o processo nas Estações de Tratamento de Esgoto, (ETE), tem início no pré-tratamento ou tratamento preliminar, o qual também apresenta imensa importância para atingir a eficiência esperada. Com base nisso, assinale a alternativa que contemple os principais componentes de um sistema de pré-tratamento de uma ETE convencional.
Alternativas
Q3091637 Segurança e Saúde no Trabalho
Marque a alternativa correta, à luz da NR 12 - Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
Alternativas
Respostas
241: C
242: C
243: A
244: D
245: C
246: A
247: B
248: D
249: C
250: B
251: C
252: A
253: D
254: A
255: B
256: B
257: C
258: D
259: A
260: B