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Q3645887 Direito Administrativo
A concessão pode ser extinguida pelos motivos de advento do termo contratual, encampação, caducidade, rescisão, anulação e falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual, como prevê a Lei n. º 8.987/1995. Dito isto, verifique as alternativas abaixo e selecione a opção correta.
Alternativas
Q3645886 Direito Administrativo
Acerca dos encargos do poder concedente, escolha a opção correta.
Alternativas
Q3645885 Direito Administrativo
Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e sob a luz da Lei n.º 8.987/1995, quanto à política tarifária é correto afirmar:
Alternativas
Q3645884 Administração Pública
A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta quanto a sua orientação.
Alternativas
Q3645883 Administração Geral
O Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo,
Alternativas
Q3645882 Direito Administrativo
Sob a luz da Lei nº 13.303/2016, marque a opção correta quanto à empresa pública.
Alternativas
Q3645881 Direito Constitucional
As normas de eficácia limitada produzem dois tipos de efeitos, quais sejam: 
Alternativas
Q3645880 Direito Constitucional
As normas de eficácia plena são aquelas que estão aptas a produzir seus efeitos
Alternativas
Q3645879 Direito Constitucional
A classificação das normas quanto à sua aplicabilidade mais aceita no Brasil foi proposta pelo Prof. José Afonso da Silva tendo ele classificado em três grupos, sendo: 
Alternativas
Q3645878 Direito Constitucional
O poder constituinte derivado tem três subdivisões, quais sejam:
Alternativas
Q3645877 Direito Constitucional
O Poder Constituinte Derivado é caracterizado por ser:
Alternativas
Q3645876 Direito Constitucional
Sobre as características do Poder Constituinte Originário, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3645875 Direito Constitucional
Poder Constituinte Originário é um poder de origem popular, em que o povo através de seus representantes cria:
Alternativas
Q3645874 Português
O texto que se caracteriza pela articulação da linguagem comum ou técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto, a manifestação do pensamento ou da ideia com as mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico e pela escolha de expressão ou palavra que não confira duplo sentido pode ser considerado um texto
Alternativas
Q3645873 Redação Oficial
“Apurado, com impressionante agilidade e precisão, naquela tarde de 2009, o resultado da consulta à população acriana, verificou-se que a esmagadora e ampla maioria da população daquele distante estado manifestou-se pela efusiva e indubitável rejeição da alteração realizada pela Lei nº 11.662/2008. Não satisfeita, inconformada e indignada, com a nova hora legal vinculada ao terceiro fuso, a maioria da população do Acre demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso, estando cinco horas a menos que em Greenwich.” Considerando os atributos da redação oficial, marque a alternativa que demonstra qual destes foi desrespeitado na construção do texto.
Alternativas
Q3645872 Redação Oficial
Marque qual das opções abaixo descreve corretamente a finalidade da linguagem utilizada na redação oficial.
Alternativas
Q3645871 Secretariado
O endereçamento é a parte do documento que informa quem receberá o expediente. Nele deverão constar os seguintes elementos:
Alternativas
Q3645870 Redação Oficial
Com base nas normas de redação do Manual de Redação da Presidência da República, marque a opção abaixo que apresenta o uso correto do vocativo.
Alternativas
Q3645869 Redação Oficial
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, assinale qual das alternativas abaixo apresenta o uso correto de pronomes de tratamento em um ofício endereçado ao Presidente da República. 
Alternativas
Q3645868 Direito Administrativo
Entre os diversos instrumentos que estabelecem a relação entre instituições estão os convênios. Neste sentido, marque o item correto.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: C
5: D
6: E
7: E
8: B
9: A
10: A
11: C
12: C
13: B
14: A
15: E
16: B
17: E
18: C
19: A
20: A