Questões de Concurso Para rioprevidência

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Q369281 Legislação Estadual
Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o contribuinte devedor do sistema de previdência pode realizar o pagamento dos valores em atraso até o máximo de:
Alternativas
Q369280 Legislação Estadual
Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, obediente ao caráter participativo do sistema previdenciário, é composto de cinco representantes dos segurados e bene?ciários, sendo um de cada um dos Poderes, um do Ministério Público e um do Tribunal de Contas, escolhidos e nomeados pelo Governador a partir de lista formada pelas respectivas associações de classe, cuja composição tenha caráter de lista:
Alternativas
Q369279 Legislação Estadual
Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o garantidor das obrigações do RIOPREVIDÊNCIA derivadas do dever de custeio dos valores devidos por proventos pela aposentadoria, reforma, pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder, é o:
Alternativas
Q369278 Direito Previdenciário
Nos termos da lei que regula o financiamento do regime geral da previdência social, as receitas provenientes da cobrança de débitos dos Estados e Municípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deverão constituir:
Alternativas
Q369277 Direito Previdenciário
Nos termos da lei que regula o financiamento do regime geral da previdência social, o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, anualmente, acompanhando a Proposta Orçamentária da Seguridade Social, projeções atuariais relativas à Seguridade Social, considerando hipóteses alternativas quanto às variáveis demográficas, econômicas e institucionais relevantes, abrangendo um horizonte temporal de, no mínimo:
Alternativas
Q369276 Direito Previdenciário
Consoante os termos da lei federal que regula o custeio da previdência sob regime geral, a condição de segurado especial é mantida quando aquele que exerce atividade rural é eleito:
Alternativas
Q369275 Direito Previdenciário
Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias, o Regime Geral de Previdência Social – RGPS garante a cobertura de várias situações, exceto uma que é regulada por lei especial, que é a situação de:
Alternativas
Q369274 Direito Previdenciário
A Lei nº. 6.439, de 1977, criou o SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – buscando, reorganizar a previdência social. Dentre os órgãos que compunham sua gestão originária, somente está em atividade:
Alternativas
Q369273 Legislação Estadual
Consoante o disposto na Lei nº. 5.427, de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, quanto ao procedimento adotado é necessário que haja:
Alternativas
Q369272 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº. 5.427, de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, é considerada situação de suspeição a relação com algum dos interessados que caracterizar:
Alternativas
Q369271 Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº. 5.427, de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, em caso de comunicação o?cial escrita, constatada a ausência de algum dos elementos essenciais do requerimento pela autoridade competente para o julgamento ou para a instrução, será determinado o suprimento da falta pelo requerente, concedendo-se, para tanto, prazo não inferior a 24 (vinte e quatro) horas úteis nem superior a:
Alternativas
Q369270 Legislação Estadual
A pena de destituição de função, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, será aplicada no caso de:
Alternativas
Q369269 Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em caso de negligência poderá ser aplicada verbalmente ao servidor a penalidade de:
Alternativas
Q369268 Legislação Estadual
Ana é servidora pública ocupante de cargo efetivo e exerce, concomitantemente, a função de consultora técnica. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, essa consultoria é vedada em relação a:
Alternativas
Q369267 Legislação Estadual
Cláudio é procurado por Letícia, sua colega de repartição pública solicitando empréstimo emergencial diante de dificuldades temporárias de Luxo de caixa. Prontamente o servidor empresta soma expressiva à colega, fruto de suas economias de anos. Tendo tal ato chegado ao conhecimento da Chefa de ambos, vem o servidor a ser admoestado pelo ato, que seu superior considera uma quebra dos deveres estatutários do servidor. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o referido ato é:
Alternativas
Q369266 Legislação Estadual
Paulo é professor e ocupa dois cargos no Estado, com compatibilidade de horário. Durante o exercício desses dois cargos, vem a ser aprovado em concurso público para provimento de cargo no município X no regime de acumulação de cargos previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Essa acumulação de três cargos de professor é:
Alternativas
Q369265 Legislação Estadual
Petrônio, servidor público, tem o cargo que ocupa extinto. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, nessa situação, o servidor estável será posto em disponibilidade com:
Alternativas
Q369264 Legislação Estadual
Regra geral, a remuneração do servidor público não pode sofrer constrição judicial. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, poderá ocorrer penhora no vencimento do servidor no caso de:
Alternativas
Q369263 Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o servidor poderá gozar de trinta dias de férias que poderão ser acumuladas, diante da necessidade de serviço, por no máximo:
Alternativas
Q369262 Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, não havendo delegação de competência, nem gozo de licença ou férias, a autorização ao servidor para se ausentar do país depende de ato do:
Alternativas
Respostas
41: A
42: A
43: A
44: B
45: E
46: C
47: B
48: E
49: C
50: A
51: B
52: D
53: B
54: E
55: B
56: E
57: B
58: B
59: A
60: D