Questões de Concurso Para icmbio
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No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.
No caso das unidades de conservação de uso sustentável, os
limites da UC em relação ao subsolo podem ser
estabelecidos no ato de sua criação ou no plano de manejo.
No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação de regência, a proteção integral
consiste no conjunto de métodos, procedimentos e políticas
que visam à proteção em longo prazo das espécies, habitats e
ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos,
prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
Um dos objetivos específicos da referida política é garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso a serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características socioculturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional.
Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.
Os licenciamentos ambientais são concedidos por um único
ente federativo. Porém, os demais, caso interessados, podem
manifestar-se ao órgão responsável pela licença, de maneira
não vinculante, desde que respeitados os prazos e
procedimentos do referido ato administrativo.
Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.
Os órgãos licenciadores devem observar os prazos
estabelecidos para tramitação dos processos de
licenciamento, sob pena de, decorridos os prazos sem a
emissão de licença ambiental, implicar sua a emissão tácita.