Em relação à Governança de TIC no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas a seguir quanto aos fatores que evidenciam a importância da governança e da gestão eficientes na área de Tecnologia da Informação (TI):

I. A aquisição de sistemas e de equipamentos de TI, em geral, é de alto custo e eles tornam-se obsoletos rapidamente, necessitando reinvestimentos.

II. As falhas nos sistemas ou nos equipamentos de TI causam grandes transtornos, afetando a prestação dos serviços públicos.

III. Uma boa Governança de TI identifica e elimina por completo riscos relacionados à tecnologia, como falhas de sistemas, interrupções de serviços ou vazamento de dados.

Quais estão corretas?

“As ações relacionadas à governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) deverão ser implantadas considerando mecanismos para a medição e o monitoramento das metas de TIC, permitindo que a função de governança possa validar, direcionar, justificar e intervir nas estratégias e ações de TIC da organização, realizando benefícios com otimização de custos e riscos” (Ministério do Planejamento, 2017). O conceito apresentado refere-se especificamente ao princípio do(a):

Sobre a realização de despesas orçamentárias, analise as assertivas a seguir, considerando a Lei Federal nº 4.320/1964:

I. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

II. O empenho da receita não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

III. É vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente, mesmo nos casos comprovados de calamidade pública.

IV. Será feito de modo global o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

Quais estão corretas? 

Considerando o que estabelece o Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros do Conselho Federal de Psicologia, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento contábil das Receitas da autarquia.

O Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros do Conselho Federal de Psicologia estabelece que a elaboração do orçamento deve observar os princípios orçamentários da Administração Pública. Assinale a alternativa que define corretamente o princípio da universalidade.

Um dos objetivos principais da Resolução nº 25/2025, do Conselho Federal de Psicologia, foi o de estabelecer critérios ________________ para o planejamento orçamentário no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, com o objetivo de promover a eficiência na gestão dos recursos públicos e o fortalecimento da transparência e do controle social.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 214/2025: “o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) são informados pelo princípio da __________________, segundo o qual esses tributos devem evitar distorcer as decisões de consumo e de organização da atividade econômica, observadas as exceções previstas na Constituição Federal e nesta Lei Complementar”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu imposto de competência da União a incidir sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar. Trata-se do imposto:

Com base no que estabelece o artigo 59, §1º, inciso II, da referida Lei e considerando que o limite máximo de despesas com pessoal do Estado Alfa totalizou R$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais), assinale a alternativa que apresenta o valor que, uma vez ultrapassado, enseja a emissão de alerta pelo respectivo Tribunal de Contas. 

Em 31 de dezembro de 2025, a União apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), tendo contabilizado R$ 482.000.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois milhões de reais) relativos a gastos com pessoal, nos termos do artigo 18 da referida Lei. Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta o limite legal de gastos com pessoal da União no período em questão.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às classificações e ao tratamento contábil das receitas orçamentárias na Contabilidade Pública. 

A respeito da documentação de auditoria, assinale a alternativa correta com base na NBC TA 230 (R1).

Segundo o Manual Técnico de Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal e nos termos do artigo 167, inciso III, da Constituição Federal, excetuadas situações específicas, é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. O trecho refere-se ao conceito conhecido como: 

Com base na NBC TSP 25/2019, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento contábil dos eventos subsequentes.

Segundo o item 9 da NBC TSP 04/2016: “custo ____________ é o custo que a entidade incorreria para adquirir o ativo na data da demonstração contábil”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A respeito do procedimento auxiliar de licitação denominado registro cadastral, assinale a alternativa correta com base nos artigos 87 e 88 da referida Lei. 

Conforme assegura o artigo 74 da referida Lei, há inexigibilidade de licitação na contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, EXCETO para: 

São hipóteses que ensejam a desclassificação das propostas, nos termos do artigo 59 da referida Lei:

I. Presença de vícios sanáveis.

II. Não observância das especificações técnicas pormenorizadas no edital.

III. Apresentação de preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação.

IV. Exequibilidade da proposta demonstrada, quando exigido pela Administração.

Quais estão corretas?

De acordo com a definição do artigo 6º, inciso XII, da referida Lei, o(a) _________ consiste em “toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.