No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.

As pessoas jurídicas de direito privado têm poder para atestar a aptidão técnica de fornecedores da Administração Pública no caso de fornecimento de bens.

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.

O órgão público que pretender adquirir imóvel cujo valor esteja dentro do limite para a realização de tomada de preços deverá optar pela modalidade de concorrência.

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.

Os atos de convocação estão incluídos entre os objetos das licitações públicas.

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.

As licitações públicas têm por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento nacional sustentável.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas cabe ao órgão de contabilidade de cada ente da Federação.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

É vedado destinar o produto de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita orçamentária, ao regime de previdência social.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

O ato que provocar aumento de gastos com o serviço da dívida pública pode entrar em vigor sem demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

Se determinada renúncia de receita estiver acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de outras receitas, será desnecessário demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na estimativa realizada pela lei orçamentária anual.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

É vedado instituir exceções à limitação de empenho em caso de frustração da receita pública por meio da lei de diretrizes orçamentárias.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

As despesas do Banco Central do Brasil constarão da lei orçamentária anual da União apenas no que se refere a investimentos e inversões financeiras.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

A lei de diretrizes orçamentárias deve definir limites e condições para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

Determinada despesa pode ser inscrita em restos pagar não processados ainda que o serviço correspondente tenha sido prestado.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

O saldo disponível de determinado crédito orçamentário é reduzido a partir da realização de um empenho de despesa.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

O sujeito passivo principal, responsável pelo pagamento de determinado tributo, deve ser identificado na fase de lançamento do tributo.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

As movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta constituem obrigatoriamente receitas e despesas extraorçamentárias.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

O limite percentual para a redução ou o reforço de dotações por meio de crédito suplementar está definido em legislação complementar.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

Nem todo crédito orçamentário constitui um crédito adicional, mas todo crédito adicional constitui um crédito orçamentário.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

Os pagamentos relacionados à dívida consolidada do governo devem ser agrupados em um único grupo de natureza da despesa.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

Na classificação funcional-programática, a função corresponde ao maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público e reflete a competência institucional do órgão.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

Os primeiros dígitos da classificação institucional da despesa destinam-se à identificação da unidade orçamentária para a qual os recursos se destinam.