Questões de Concurso Para seds-mg

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, as atribuições de cada carreira são definidas em:

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Analise os seguintes itens, relativos à disciplina constitucional dos servidores públicos:

I. A Constituição veda qualquer hipótese de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos.

II. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

III. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio de previdência, instituído e organizado pelo respectivo ente federativo.

Está CORRETO o que se afirma em:

NÃO é privativo de brasileiro nato, o cargo de:

São objetivos da ordem social, previstos no Texto Constitucional: