Questões de Concurso Para seds-mg

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Q406437 Direito Penal
De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, NÃO será considerada causa de aumento da pena para o crime de tortura, se o delito for cometido:
Alternativas
Q406436 Direito Penal
Indique a alternativa que está de acordo com as disposições gerais que disciplinam o trabalho do preso:
Alternativas
Q406435 Direito Penal
Fulano da Silva, que está cumprindo a pena em regime fechado, apresentou atestado falso de prestação de serviço para fim de instruir seu pedido de remição. Diante de tal situação, a Lei de Execução Penal prevê que o condenado cometeu o crime de:
Alternativas
Q406433 Direito Penal
São órgãos da execução penal, EXCETO:
Alternativas
Q406432 Direito Penal
NÃO é falta grave, prevista na Lei de Execução Penal, cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade:
Alternativas
Respostas
56: A
57: A
58: B
59: C
60: D