Questões de Concurso Para sefaz-rs

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Q965739 Direito Tributário
A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física
Alternativas
Q965738 Direito Tributário
Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre
Alternativas
Q965737 Direito Tributário

Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.


Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do contribuinte mesmo que ele promova

Alternativas
Q965736 Direito Tributário
Isenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei federal
Alternativas
Q965735 Direito Tributário
Verificada situação que enseje a imposição de multa em decorrência de infração tributária legalmente prevista, a administração tributária poderá impor a penalidade considerando
Alternativas
Respostas
31: B
32: B
33: C
34: E
35: E