Duas.

Uma.

Todas.

Três.

Quatro.

Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, com efeito suspensivo, à instância imediatamente superior. As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões.

Uma das penas disciplinares é a multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade.

A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelado o registro profissional se, após decorridos 3 (três) anos, não for o débito resgatado.

O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.

Uma das penas disciplinares é suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos.

Biofísica, bioquímica, botânica criptogâmica, citologia, física, microbiologia, parasitologia.

Biofísica, bioquímica, botânica criptogâmica, citologia, física, microbiologia, parasitologia, química geral e inorgânica, e química orgânica.

Biofísica, bioquímica, botânica criptogâmica, citologia, física, microbiologia, parasitologia, química geral e inorgânica, química orgânica, e zoologia.

Biofísica, bioquímica, botânica criptogâmica, citologia, microbiologia, parasitologia, química geral e inorgânica, e química orgânica.

Biofísica, bioquímica, botânica criptogâmica, citologia, física, microbiologia, parasitologia, química geral.

CRBio03: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

CRBio04: Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Tocantins.

CRBio0S: Sergipe, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí.

CRBio02: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais.

CRBio0l: Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul.

as testemunhas.

aquele que manifestar interesse na solução do processo, em favor de uma das partes.

amigos íntimos ou inimigos do representante ou do representado.

o representante, o representado e seus parentes até o 3º grau.

pessoa que já estabeleceu relação de trabalho com quaisquer dos julgadores.

Na hipótese de depoimentos contraditórios, será procedida a acareação entre os depoentes, com exceção de tal ato causar constrangimento entre as testemunhas.

Os depoimentos das testemunhas serão prestados oralmente e reduzidos a termo, não sendo lícito trazê-los por escrito.

Será lícito, a critério da Comissão, se a testemunha for domiciliada fora do Município onde funciona a sede do Conselho de Biologia, prestar suas informações por escrito, fazendo a remessa por via postal registrada com Aviso de Recebimento.

As testemunhas serão inquiridas separadamente, como regra geral.

O não comparecimento de testemunha, sem justificativa e depois de intimada pela segunda vez, não obsta o prosseguimento do inquérito, devolvendo o ônus da prova àquele que a indicou.

Aos Conselhos Regionais de Biologia compete apreciar e julgar os recursos de penalidades impostas.

Aos órgãos fracionados dos Conselhos Regionais de Biologia compete instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar infração à preceito ou norma de ética profissional ou disciplinar.

Compete ao Plenário dos CRBios apreciar e julgar os recursos de penalidades impostas.

Compete ao Conselho Federal de Biologia ser o órgão mediador e conciliador nas questões que envolvam dúvidas ou controvérsias entre Biólogos.

Compete ao Presidente do CRBio ser o mediador e conciliador nas questões que envolvam dúvidas ou controvérsias entre Biólogos.

Zoologia forense.

Genética animal.

Farmacologia geral.

Toxicologia Veterinária.

Biologia Marinha.

completa inutilização dos originais.

perda da segunda via.

extravio.

requerimento injustificado do interessado.

roubo.

falecimento, após o recebimento de comunicado por escrito.

vencimento de seu prazo, no caso de registro provisório.

aplicação da pena de cancelamento, em decorrência de infração disciplinar.

encerramento das atividades profissionais de empresa contratante, por meio de pedido de falência.

decisão judicial.