Questões de Concurso para CREF - 4ª Região (SP)

Q3782864

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782864 Educação Física

Com base na Resolução CREF4/SP nº 208/2025, que dispõe sobre o registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Educação Física da 4ᵃ Região – CREF4/SP, assinale a alternativa correta.

A

Não serão obrigadas a se registrarem, no Sistema CONFEF/CREFs, as pessoas jurídicas de direito público.

B

Deferido o registro da Pessoa Jurídica, o CREF4/SP emitirá Certificado de Registro com o prazo de validade de até 02 (dois) anos.

C

O registro da pessoa jurídica, prestadora dos serviços de educação física, deve ser realizado no Sistema CONFEF/CREFs, o que torna desnecessário o registro da pessoa jurídica perante a junta comercial/ cartório correspondente.

D

As pessoas jurídicas somente serão registradas se tiverem em seu quadro social pelo menos cinco profissionais habilitados para o exercício da educação física.

E

A Pessoa Jurídica que instituir sucursal, filial ou agência, em endereço pertencente à jurisdição do CREF4/SP, ficará dispensada de inscrevê-la em registro independente.

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Q3782863

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782863 Educação Física

Considere que Tereza passou a exercer, recentemente, o cargo de Agente de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 4a Região – CREF4/SP e se prepara para realizar a sua primeira fiscalização. Como ainda não possui experiência prática na condução de diligências, procura uma colega de função, Fabiana, para revisar as precauções básicas que deve observar a fim de evitar erros na execução do trabalho.
Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução CREF4/SP nº 196/2024, Fabiana poderá informar corretamente a Tereza que

A

os Agentes de Fiscalização precisam de autorização do responsável técnico ou autorização judicial para ingressar em estabelecimento destinado à prática de educação física, salvo se comprovado em flagrante a prática de infração.

B

ao receber o roteiro de fiscalização, não precisa checar no relatório do sistema de dados do Conselho se a pessoa jurídica ou física já foi objeto de fiscalizações anteriores, pois essa informação precisa constar no próprio roteiro.

C

a fase de inspeção se inicia com o procedimento de localização das pessoas físicas e jurídicas que serão visitadas, bem como com o envio de notificação para que os profissionais de educação física concedam acesso ao Conselho às suas redes sociais, caso não sejam abertas ao público.

D

caso enfrente qualquer intercorrência, deve comunicá-la à Diretoria de Fiscalização para que esta informe as providências necessárias.

E

em regra, Tereza deve realizar as suas diligências acompanhada de outro Agente de Fiscalização, salvo decisão contrária do Diretor do Departamento de Fiscalização.

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Q3782862

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782862 Educação Física

Com base na Resolução CREF4/SP nº 196/2024, que dispõe sobre o Manual de Procedimentos do Departamento de Fiscalização do CREF4/SP, a respeito da revogação e anulação de atos de fiscalização, bem como revisão de processos de fiscalização, é correto afirmar que

A

a revogação de atos tem, em regra, efeitos retroativos.

B

se considera transitada em julgado a decisão proferida pela autoridade competente, ainda sujeita a recurso.

C

a revogação ou anulação poderá ser parcial ou integral em relação aos atos praticados no processo administrativo de fiscalização do CREF4/SP.

D

a revisão de processos arquivados, pela Câmara de Fiscalização do CREF4/SP, pode resultar no agravamento de sanções.

E

os processos administrativos de fiscalização arquivados poderão ser revistos por qualquer Agente de Fiscalização, sempre que surjam fatos novos ou o interesse público que assim o justifique.

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Q3782861

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782861 Educação Física

Suponha que há dez dias a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) informou à Justiça Desportiva Antidopagem as violações às regras de dopagem e hoje, por estar com excesso de demanda, delegou a competência para a coleta de amostras e a prática dos demais atos materiais relacionados ao controle de dopagem.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Geral do Esporte, é correto afirmar que a ABCD agiu

A

erroneamente nas duas situações, pois as violações às regras de dopagem devem ser informadas à Justiça Federal e a competência para coleta de amostras é indelegável.

B

erroneamente apenas na primeira situação, na medida em que, se houver justificativa plausível, admite-se a delação da competência para coleta de amostras.

C

erroneamente apenas na segunda situação, pois a competência para coleta de amostras é indelegável.

D

corretamente em ambas as situações, pois as violações às regras de dopagem podem ser informadas à Justiça Desportiva Antidopagem ou à Justiça Comum Estadual, ficando à critério do Presidente da ABCD.

E

corretamente em ambas as situações, e, no primeiro caso, participará do processo na condição de fiscal da legislação antidopagem.

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Q3782860

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782860 Educação Física

Com base no Manual de Procedimentos do Departamento de Fiscalização do CREF4/SP, (Resolução CREF4/SP nº 196/2024), é correto afirmar que o documento expedido quando o Agente de Fiscalização identifica nas mídias sociais a ocorrência de infração(ões) relacionada(s) ao exercício profissional da Educação Física, praticada(s) por pessoa física, no qual deverão constar obrigatoriamente informações a respeito do endereço eletrônico, da qualificação civil do fiscalizado (quando possível) e da entidade na qual ocorreu a autuação (quando houver), especificação da infração praticada com a respectiva base legal, providências tomadas pelo Agente de Fiscalização em razão da ocorrência, é denominado de

A

Registro de Infração Funcional em Ambiente Virtual.

B

Controle de Fiscalizações.

C

Termo de Constatação da Prática de Infração.

D

Auto de Infração de Pessoa Física em ambiente Virtual.

E

Auto de Infração de Pessoa Física.

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Q3782859

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782859 Educação Física

Lourdes, Agente de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 4a Região – CREF4/SP, durante diligência realizada em academia localizada na zona oeste da cidade de São Paulo/SP, solicitou a Fabiano, responsável técnico da empresa, que informasse se ele e os demais educadores físicos possuíam capacitação e atualização que comprovassem a sua habilitação para prestar primeiros socorros durante o exercício profissional.
Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução CREF4/SP nº 176/2023, Lourdes poderá considerar cumpridos os requisitos da legislação se

A

os profissionais são atualizados, a cada 2 (dois) anos ou caso ocorram mudanças nos protocolos de primeiros socorros, com carga horária de, no mínimo, 08 horas, podendo o curso ser realizado na modalidade online.

B

for comprovado que os profissionais estão inscritos no CREF4/SP, pois a habilitação no Conselho pressupõe a demonstração da capacidade para prestar primeiros socorros.

C

for comprovado que os profissionais passaram por capacitação que pode ser ministrada em 24 (vinte) horas na modalidade virtual e 24 (vinte) horas na modalidade presencial ou totalmente presencial.

D

for comprovado que os profissionais participaram de treinamentos promovidos por outros profissionais de educação física, que serão considerados capacitados para fornecer os cursos caso demonstrem ter conhecimento prático sobre o assunto e habilitação obtida após a participação em pós-graduação, na área da saúde.

E

os profissionais passam por cursos de atualização todos os anos, cuja carga horária não seja inferior a 12 (doze) horas, na modalidade presencial ou semipresencial.

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Q3782858

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782858 Educação Física

De acordo com a Resolução CREF4/SP nº 163/2023, a teleinterconsulta é

A

o atendimento eletrônico do aluno por Profissional de Educação Física registrado no CREF4/SP, através de ferramenta digital de áudio e vídeo, de forma síncrona, com a realização de anamnese, diagnóstico e investigação dos objetivos, ferramentas de treino disponíveis no local de residência do aluno e a prescrição do exercício físico adequado, por prazo não superior a 90 dias.

B

a prescrição e o acompanhamento do exercício físico, tanto de forma síncrona como assíncrona, à distância, por meio de ferramenta digital de áudio e vídeo, onde o Profissional de Educação Física, registrado no CREF4/SP, na condição de Responsável Técnico, quando orienta e acompanha atividade física e analisa os metadados dos equipamentos eletrônicos do aluno.

C

a comunicação registrada de forma síncrona e assíncrona e realizada por Profissionais de Educação Física com gestores ou outros profissionais da área de saúde e desportiva, fundamentada em evidências científicas e em protocolos previamente existentes, com o fim de esclarecer dúvidas sobre procedimentos, ações de saúde e questões relativas a atividade física e desportiva.

D

a troca de informações e opiniões entre Profissionais de Educação Física ou demais profissionais de saúde, com auxílio de meios eletrônicos, com ou sem a presença do paciente, aluno ou cliente e depende de prévio consentimento na forma da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

E

o atendimento eletrônico do aluno por Profissional de Educação Física registrado no CREF4/SP, através de ferramenta digital de áudio e vídeo, de forma assíncrona, com a realização de anamnese, diagnóstico e investigação dos objetivos, ferramentas de treino disponíveis no local de residência do aluno e a prescrição do exercício físico adequado, por prazo não superior a 30 dias.

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Q3782857

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782857 Educação Física

Suponha que Jackson é profissional de educação física e, além de atuar como responsável técnico junto a uma Pessoa Jurídica que presta serviço em atividade física, deseja prestar serviços de auditoria, consultoria, assessoria e emissão de pareceres técnicos nas áreas de atividade física, exercício físico e esporte.
Com base na situação apresentada e no disposto na Resolução CONFEF nº 488/2023, é correto afirmar que Jackson

A

não poderá prestar serviço de auditoria, mas só de consultoria nas áreas de atividade física, exercício físico e esporte, sob pena de abertura de processo administrativo disciplinar.

B

poderá prestar serviços de auditoria, consultoria, assessoria e emissão de pareceres técnicos nas áreas de atividade física, exercício físico e esporte, já que é uma atividade própria do profissional de educação física.

C

não poderá prestar serviço de emissão de pareceres técnicos, mas os demais sim, desde que tenha, pelo menos, pós-graduação.

D

poderá prestar serviços de auditoria e consultoria, desde que tenha experiência comprovada de pelo menos cinco anos na área.

E

poderá prestar quaisquer desses serviços, desde que requeira previamente uma inscrição especial junto ao Conselho do CREF.

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Q3782856

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782856 Educação Física

Considere que Juliana, educadora física, estava regularmente inscrita no CREF 4ᵃ/SP, mas faleceu na data de hoje deixando como herdeiros seus pais, João e Maria, ambos com 70 (setenta) anos.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 281/2015, o cancelamento do seu registro profissional

A

depende impreterivelmente do requerimento de todos os seus herdeiros, em conjunto.

B

será automático, após 90 (noventa) dias do seu falecimento.

C

poderá ocorrer de ofício, pelo Plenário do CREF.

D

depende do requerimento de pelo menos um dos seus herdeiros.

E

depende do requerimento de qualquer interessado, uma vez que seus herdeiros já são idosos.

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Q3782855

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782855 Educação Física

Suponha que Francisco, Joaquim e Lucas são egressos dos cursos de segunda licenciatura. O primeiro tem 65 (sessenta e cinco) anos, o segundo trabalha 44 (quarenta e quatro) horas por semana, e o terceiro tem dois filhos adolescentes.

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 04/2024,

A

apenas Francisco deverá participar do Enade, em face do vínculo empregatício de Joaquim.

B

como Francisco é idoso, ele está dispensado de participar do Enade.

C

Lucas só seria dispensado de participar do Enade se um dos seus filhos ainda fosse criança.

D

como Lucas tem dois filhos, está dispensado de participar do Enade.

E

os três deverão participar do Enade, mesmo sendo engressos dos cursos de segunda licenciatura.

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Q3782854

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782854 Educação Física

Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução nº CNE/CES 06/2018.

A

A formação para intervenção profissional à pessoa com deficiência deve ser unicamente na etapa comum e nas formações tanto do bacharelado, quanto da licenciatura.

B

A integração entre as áreas específicas dependerá de procedimento próprio e da organização curricular institucional de cada instituição de Ensino superior, admitindo-se a eliminação de temas ou conteúdos relativos a cada uma das áreas específicas, desde que haja motivação.

C

As atividades práticas da etapa específica da Licenciatura deverão conter o estágio supervisionado, bem como outras vinculadas aos diversos ambientes de aprendizado escolares e não escolares.

D

A Etapa Específica para a formação do Bacharel em Educação Física deverá ter 1.200 (mil e duzentas) horas referenciais e ser concebida, planejada, operacionalizada e avaliada, qualificando-o, sobretudo, para a intervenção profissional em saúde esportiva.

E

A organização curricular do curso de graduação em Educação Física deverá ter atividades integradoras de aprendizado, com carga horária rígida inserida nas atividades determinadas no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), devendo ser obrigatoriamente seguida.

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Q3782853

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782853 Educação Física

De acordo com a Resolução nº CNE/CES 06/2018, a etapa específica para formação em Licenciatura deverá garantir nos currículos interdisciplinares, seus fundamentos e metodologias, bem como conteúdos relacionados aos fundamentos da(o)

A

saúde e à formação na área de políticas públicas e gestão da saúde, com foco no desenvolvimento das pessoas e da sociedade.

B

esporte e à formação na área de saúde e gestão da educação para o desenvolvimento das organizações e da sociedade.

C

saúde e à formação na área de políticas públicas e gestão da educação para o desenvolvimento das pessoas e da sociedade.

D

cultura e formação na área de políticas públicas e gestão da saúde, com foco no desenvolvimento das pessoas e da sociedade.

E

educação e à formação na área de políticas públicas e gestão da educação para o desenvolvimento das pessoas, das organizações e da sociedade.

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Q3782852

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782852 Educação Física

De acordo com a Resolução CNE/CES nº 04/2009, o limite mínimo para integralização do curso de graduação em Educação Física é de

A

3 (três) ou 4 (quatro) anos, determinado pela própria universidade.

B

3,5 (três e meio) ou 4 (quatro) anos, estando a margem temporal relacionada estritamente à autonomia universitária.

C

4 (quatro) ou 5 (cinco) anos, devendo a universidade decidir.

D

4 (quatro) anos.

E

3,5 (três e meio) ou 4,5 (quatro e meio) anos, estando a margem temporal relacionada estritamente à autonomia universitária.

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Q3782851

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782851 Direito Penal

Considere que Alexandre desde a adolescência pratica atividade física com regularidade, o que o faz acreditar ter os conhecimentos necessários para atuar na profissão de educador físico, mesmo sem ter ensino superior. Assim, munido de dolo, resolveu começar a oferecer o serviço de personal trainer e logo angariou uma vasta clientela.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Contravenções Penais, é correto afirmar que Alexandre

A

estará sujeito exclusivamente à pena de multa, caso tenha até dez alunos.

B

pode ser apenado com prisão simples ou multa.

C

não cometeu crime e nem contravenção penal, pois ele já era praticante de atividade física.

D

deve ser apenado apenas com prisão simples.

E

estará sujeito exclusivamente à pena de multa, caso tenha até vinte alunos.

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Q3782850

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782850 Direito Digital

Considere que Josias é agente de tratamento de dados e, em razão de infrações cometidas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi sancionado pela autoridade nacional com a suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais pelo período de 6 (seis) meses, que foi prorrogado uma vez por igual período.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é correto afirmar que

A

o prazo da sanção aplicada está de acordo com o disposto na LGPD.

B

a sanção deve ser anulada, pois a autoridade nacional não tem competência para aplicar tal pena.

C

a sanção foi aplicada indevidamente, pois tal penalidade é direcionada ao encarregado e não ao agente de tratamento.

D

a sanção só estará de acordo com a legalidade se Josias já tiver sido apenado com advertência antes.

E

a sanção deve ser anulada, pois ela não está prevista expressamente na LGPD.

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Q3782849

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782849 Educação Física

Considere que Cibele é educadora física regularmente inscrita no CREF do Estado de São Paulo. Ela deseja mudar de estilo de vida e passar a morar 90 (noventa) dias em cada um dos estados brasileiros, trabalhando durante esse período como personal trainer e, passado esse interregno, mudando para o próximo ente da federação.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 253/2013, Cibele

A

só pode requerer um registro secundário.

B

precisa requerer os registros secundários até cinco dias antes de exercer a profissão em outro estado.

C

só poderá requerer o registro secundário se estiver registrada no CREF do Estado de São Paulo há pelo menos dois anos.

D

não está obrigada a requerer o registro secundário, uma vez que o trabalho por 90 (noventa) dias não é considerado como atividade profissional permanente.

E

poderá requerer até dois registros secundários, sob pena de cancelamento da inscrição junto ao CREF do Estado de São Paulo.

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Q3782848

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782848 Educação Física

A respeito do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), assinale a alternativa que está de acordo com a Lei do Esporte (Lei nº 14.597/2023).

A

É vedada a utilização dos recursos do Fundesporte para remuneração de pessoal, mas se admite para pagamento de encargos sociais.

B

O percentual máximo do Fundesporte a ser destinado às despesas administrativas será definido a cada ano pelo Presidente da República.

C

O resultado das aplicações em títulos públicos federais e os recursos do Tesouro Nacional constituem receitas do Fundesporte, exceto os recursos provenientes de emendas parlamentares.

D

Para fazer jus aos recursos do Fundesporte, as organizações esportivas deverão estar inseridas no Cadastro Nacional de Organizações Esportivas.

E

As receitas oriundas da exploração de modalidades lotéricas constituem receitas do Fundesporte, já os recursos do Tesouro Nacional não.

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Q3782847

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782847 Educação Física

Considere que Luiz é empregado da Sociedade de Economia Mista ABC, que atua no ramo de extração de petróleo. Ele deveria ter protocolado previamente o pedido de licença ambiental no órgão competente, mas, como se esqueceu, ele falsificou uma licença ambiental e, para ocultar a ilegalidade cometida, impôs sigilo à informação.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que

A

se tiver sido a primeira infração de Luiz, ele estará sujeito unicamente à advertência.

B

se Luiz já tiver reincidido em tal prática, ele deverá ser apenado com multa de até um salário mínimo.

C

Luiz poderá ser apenado com advertência ou multa, mas seu vínculo com o poder público não poderá ser rescindido.

D

a imposição de sanção a Luiz independerá de prévio contraditório, em virtude da gravidade do ato cometido.

E

Luiz poderá responder, também, por improbidade administrativa.

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Q3782846

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782846 Educação Física

Considere que Noah é inglês, aluno de educação física na Universidade de Cambridge, e está atualmente em intercâmbio em uma universidade pública no Brasil, onde terminará seus estudos. Ele está sujeito ao estágio obrigatório e, por isso, começará amanhã a estagiar em uma academia de natação.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 11.788/2008, é correto afirmar que

A

como Noah é estrangeiro, a ele não se aplicam as disposições da Lei nº 11.788/2008.

B

a responsabilidade pela contratação do seguro deverá ser assumida pela instituição de ensino estrangeira.

C

o termo de compromisso poderá ser celebrado com a instituição de ensino superior a que esteja vinculado Noah.

D

a responsabilidade pela contratação do seguro deverá ser assumida pela instituição de ensino brasileira.

E

já que Noah é inglês, não é necessário contratar o seguro contra acidentes pessoais.

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Q3782845

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782845 Educação Física

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.788/2008.

A

Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

B

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado obrigatoriamente durante suas férias escolares.

C

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, mas não integra o itinerário formativo do educando.

D

Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária seja superior a 20 (vinte) horas semanais.

E

As instituições de ensino devem exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 12 (doze) meses, de relatório das atividades.

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