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Os parênteses e os travessões empregados no segundo período do texto e a vírgula empregada logo após “oceânico” (l.26) são empregados para isolar definições de termos nem sempre conhecidos do leitor comum, ao qual esse gênero textual se dirige.
O emprego das formas e das locuções verbais “estaria” (l.3), “pode conter” (l.17), “Pode ser” (l.19) e “deve ocorrer” (l.21) indica que o fato abordado no texto relaciona-se a uma hipótese, que poderá ou não se confirmar no futuro.
Na linha 15, a forma verbal “observou” está no singular para concordar com o sujeito da oração, “equipamento submersível Shinkai 6.500”.
A linguagem do texto baseia-se na equivalência simbólica entre o discurso, feito de palavras, e o rio, composto de fios de água.
No texto, a grafia diferenciada de “porque” (v.11)/“por que” (v.12) justifica-se pelo fato de que, no verso 11, “porque” tem valor morfossintático semelhante ao da conjunção pois, enquanto, no verso 12, “por que” compõe-se de preposição e pronome, o qual se refere a “fio de água” (v.12).
A prevalência do sentido figurado no texto indica que o autor fala da própria construção textual sem considerar a realidade concreta do rio, da água, do poço, da enchente e da seca.
Em “o que conduziu à formação” (l.15), o emprego do sinal indicativo de crase é obrigatório, de forma que a omissão desse sinal alteraria os sentidos do texto e prejudicaria sua correção gramatical.
O vocábulo “onde” (l.11), assim como a expressão “Neste último segmento” (l.13), refere-se a “Serra Sul” (l.11).
O caráter descritivo do texto e o emprego de linguagem excessivamente técnica tornam a sua leitura inacessível ao público a que esse gênero textual se destina.
A “formação de verdadeiros itabiritos” (l.15) resulta, em última instância, da ação do sujeito da oração que se inicia em “Neste” (l.13) e termina em “jaspilitos” (l.15).
Considere a seguinte situação hipotética.
A entidade fechada de previdência complementar Alfa, constituída em 13/1/2000, sob a forma de fundação de direito privado, além do plano previdenciário, prestava serviços assistenciais à saúde de seus participantes e assistidos. Com a publicação da Lei Complementar n.º 109/2001, as entidades de previdência complementar passaram a ter o objetivo de instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.
Nessa situação hipotética, a entidade Alfa deverá adequar seu estatuto, pois a referida lei não permite a prestação de serviços assistenciais à saúde pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Considerando que a previdência complementar privada é de filiação facultativa, é correto afirmar que a contratação de um empregado não implica sua adesão automática ao plano de previdência patrocinado pelo empregador. As contribuições feitas ao plano, entretanto, possuem caráter compulsório.
A doença do trabalho considerada acidente de trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente, conforme rol constante em norma previdenciária. Em caso excepcional, entretanto, ainda que não prevista em norma, poderá ser considerada doença do trabalho aquela que resultar das condições especiais em que o trabalho seja executado e que com ele se relacione diretamente.
A incidência do fator previdenciário sobre o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição contribui para a diminuição de aposentadorias de segurados muito jovens, bem como para o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.
Será filiado obrigatório do RGPS, na condição de segurado empregado, o trabalhador temporário que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
Se um indivíduo estiver percebendo seguro-desemprego em virtude de dispensa sem justa causa e a esposa dele, segurada obrigatória do RGPS, falecer, ele só terá direito ao recebimento da pensão por morte quando cessar o primeiro benefício, tendo em vista que o seguro-desemprego não pode ser percebido conjuntamente com qualquer outro benefício de prestação continuada da previdência social.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), órgão superior de deliberação colegiada, é composto por representantes do governo e da sociedade civil (aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores), sendo correto afirmar que a composição do CNPS representa uma forma de concretização do caráter democrático e descentralizado da administração da previdência social.
A previsão constitucional de um sistema especial de inclusão previdenciária para atender aos trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência atende ao princípio da universalidade da cobertura e do atendimento na seara da previdência social.
Segundo entendimento pacífico do STF, a prescrição e a decadência das contribuições previdenciárias, devido a sua natureza tributária, devem ser disciplinadas por meio de lei complementar.
São isentas de todas as contribuições para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. Considerando que cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar, entende o STF que caberá a essa espécie normativa o estabelecimento dos pressupostos de gozo do favor fiscal.