Questões de Concurso Para crf-sp

João carrega dinheiro nos seus dois bolsos da calça, sendo que o bolso direito tem 3 reais a menos que o outro. Além disso, o triplo do valor que ele tem no bolso esquerdo mais o dobro do valor que ele tem no bolso direito somam 24 reais. Nesse caso, João está carregando:   

Em reação ao tratamento jurídico da posse, assinale a alternativa correta.

Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, e limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

A prestação de serviços públicos à coletividade é executada através da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de forma direta ou indireta, conforme a repartição administrativa de competências expressa na Constituição Federal. O Poder Público exerce suas funções administrativas por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, por exemplo, criado pela Lei Federal no 3.820/1960 e dotado de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, tem por missão "orientar e fiscalizar o profissional para torná-lo consciente da importância da conduta ética da profissão com a saúde pública, proporcionando seu desenvolvimento e ainda a satisfação de integrar uma entidade eficaz e de referência, como usuário/cliente, voluntário e funcionário". O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo é uma:

A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor: