Assinale a alternativa que representa uma proposição lógica.

A Matriz SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities e Threats), tradicionalmente utilizada na gestão privada, tem aplicação também no setor público, permitindo diagnósticos estratégicos de políticas, programas e instituições estatais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta. 

Em alinhamento com a clássica lição de Hely Lopes Meirelles (1973), assinale a alternativa INCORRETA quanto à Administração Pública e seus Controles.

Com base no que prevê o artigo 5º da Lei Federal nº 13.460/2017, conhecida como Estatuto dos Usuários dos Serviços Públicos, são diretrizes a serem observadas na prestação de serviços públicos:

I. Autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, e, em prol do princípio da eficiência, vedada, em qualquer caso, a exigência de reconhecimento de firma.

II. Comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, bem como do dia a partir do qual será realizado o desligamento, necessariamente durante horário comercial.

III. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação.

IV. Eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja inferior ao risco envolvido.

Quais estão corretas?

Segundo a lição de Juliano Heinen (2024), a forma de extinção de ato administrativo por conta de que o regime jurídico modificado por legislação posterior afeta a validade ou a existência do ato administrativo é denominada:

As agências reguladoras surgiram no Brasil, a partir da década de 1990, como autarquias sob regime especial destinadas a disciplinar setores estratégicos da economia e assegurar a proteção dos interesses da coletividade. Sobre a natureza jurídica e o regime dessas entidades, assinale a alternativa correta.

Com base no que estabelece o artigo 39 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir, relativas ao tratamento jurídico dos servidores públicos:

I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

II. O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, permitido o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

III. A União, os Estados e o Distrito Federal poderão manter escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, obrigatória, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

IV. É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Quais estão corretas?

Quanto aos conceitos elementares e aos princípios aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, analise as assertivas a seguir:

I. Aplicação prospectiva é a aplicação de uma nova política contábil como se essa política tivesse sido sempre aplicada, ou seja, a mudança tem efeito em exercícios anteriores.

II. Mudança de estimativa contábil é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que resulta da avaliação da situação atual dos ativos e passivos e das obrigações e dos benefícios futuros esperados a eles associados.

III. Políticas contábeis são os princípios, bases, convenções, regras e procedimentos adotados pela entidade na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis.

IV. Reapresentação prospectiva consiste em corrigir o reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos valores dos elementos das demonstrações contábeis como se um erro de exercício anterior nunca tivesse ocorrido.

Quais estão corretas? 

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024), pode ser definido(a) como o “instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade”. O trecho trata do(a):

Em 31/12/2022, o Estado da Federação Gama elaborou demonstrativo com seus saldos de receitas orçamentárias, os quais foram consolidados no quadro a seguir:

Assinale a alternativa que apresenta o saldo total das Receitas Correntes.

Com base na LRF, assinale a alternativa INCORRETA quanto à escrituração e consolidação das contas públicas.

O Anexo de Riscos Fiscais (ARF), previsto no § 3º do artigo 4º da LRF, deve avaliar passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, além de indicar providências a serem adotadas caso tais riscos se concretizem. Considerando o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais (14ª edição) e a LRF, assinale a alternativa INCORRETA.

Em 31/12/2020, o Estado da Federação X apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), atingindo R$ 61.250.000,00 (sessenta e um milhões e duzentos e cinquenta mil reais) de gastos com pessoal. Considerando as informações prestadas e com base no que dispõe o artigo 19, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conclui-se corretamente que o Estado X encontra-se:

Com o avanço da Inteligência Artificial (IA) e sua aplicação em áreas como atendimento automatizado, análise preditiva e personalização de serviços, cresce a preocupação com o uso ético e legal de dados pessoais. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes para o tratamento dessas informações, especialmente quando envolvem decisões automatizadas e sistemas que aprendem com grandes volumes de dados. Nesse contexto, de acordo com a LGPD, o uso de dados pessoais em sistemas de IA exige: 

Qual das opções abaixo é uma funcionalidade nativa do Mozilla Firefox que ajuda a proteger a privacidade do usuário durante a navegação?

Em relação ao ambiente, componentes e funcionalidades do Microsoft Excel 2016, analise as afirmações abaixo:

1. A célula é a menor unidade de uma planilha, formada pelo cruzamento entre uma linha e uma coluna.

2. A função =SOMA() é utilizada para calcular a média de valores numéricos em um intervalo de células.

3. A guia “Inserir” permite adicionar gráficos, imagens e tabelas dinâmicas à planilha.

4. A Barra de Fórmulas exibe o conteúdo da célula ativa e permite a inserção de fórmulas. 5. O Excel não permite renomear planilhas dentro de uma pasta de trabalho.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

No Gmail, qual funcionalidade permite ao usuário destacar visualmente mensagens importantes na caixa de entrada?

Em relação ao ambiente, funcionalidades e ferramentas do Microsoft Word 2016, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Barra de Status do Word 2016 exibe informações como número de páginas, contagem de palavras e idioma do documento.

( ) Para salvar um novo documento no Word 2016, o usuário deve acessar a guia “Inserir” da Faixa de Opções.

( ) Os comandos de negrito, itálico e sublinhado estão localizados no grupo “Fonte” da guia “Início”.

( ) O modo de exibição “Leitura em Tela Inteira” é indicado para editar o conteúdo do documento com maior precisão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Joana compartilha seu computador com outras pessoas da família e deseja manter em sigilo uma pasta com documentos financeiros pessoais, sem apagá-los nem os mover para outro local. No Windows 10, qual ação permite que ela oculte essa pasta da visualização padrão do Explorador de Arquivos?