Questões de Concurso Para mpe-ac

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Q2344096
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: CS-UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344096 Direito Processual Penal
No atendimento da mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá tomar várias providências, dentre elas
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Q2344095
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2023 Banca: CS-UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344095 Direito Penal
A Lei n° 13.969/2019 (Pacote Anticrime) promoveu várias alterações em diversos diplomas legais, dentre as quais se destaca a modificação da redação do Art. 112° da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84). Houve mudança acerca dos requisitos para que haja progressão no cumprimento da pena privativa da liberdade, sobretudo
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Q2344094
Direito Processual Penal Ação Penal , Acordo de Não Persecução Penal ,
Ano: 2023 Banca: CS-UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344094 Direito Processual Penal
O acordo de não persecução penal constitui mecanismo de resolução de conflitos penais e se insere na estrutura da Justiça Penal Negociada. Em relação aos requisitos para a propositura do acordo de não persecução penal exigidos pelo artigo 28-A, do Código de Processo Penal  
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Q2344093
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas ,
Ano: 2023 Banca: CS-UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344093 Direito Processual Penal
O Art. 48°, do Código de Processo Penal contempla o princípio da indivisibilidade da ação penal, o qual  
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Q2344092
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas ,
Ano: 2023 Banca: CS-UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344092 Direito Processual Penal
A realização de uma audiência de instrução e julgamento na qual o juiz de Direito tenha iniciado a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação para, somente após respondidas todas as suas perguntas, passar a palavra ao promotor de Justiça, constitui  
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Respostas
11: A
12: D
13: B
14: D
15: C
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