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A imposição de limites quantitativos é, em geral, mais eficiente para controlar importações que a negociação de restrições voluntárias às exportações por parte de terceiros países, uma vez que esses tenderão a contornar os limites via valor mais elevado dos seus produtos.
Em uma economia que não tem o poder de afetar os preços no mercado internacional, a redução de barreiras às importações tende a igualar os preços dos produtos à taxa marginal de transformação e à taxa marginal de substituição, eliminando, assim, ganhos excessivos por parte de produtores monopolistas.
Uma das vantagens de se estimar a tarifa efetiva é que ela proporciona aos consumidores informação sobre preços mais elevados dos produtos e serviços.
No caso em que as condições de oferta e demanda interna e externa são conhecidas e existe um número grande de produtores nacionais do produto a ser importado, os efeitos de uma restrição quantitativa sobre importações serão semelhantes aos de um imposto sobre importações quando as licenças para importar são leiloadas pelo governo e esse apropria-se dos resultados do leilão.
José Graziano da Silva. Globo Rural – tendências, n.º 186, abril/2001 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.
Com o declínio das ocupações agrícolas, referido no texto, a população rural vem crescentemente se ocupando de atividades rurais não-agrícolas que não seguem o padrão de precariedade e baixo rendimento dos empregos criados na última década.
José Graziano da Silva. Globo Rural – tendências, n.º 186, abril/2001 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.
Serventes, motoristas e empregadas domésticas são alguns exemplos de ocupações rurais não-agrícolas identificadas como presentes no novo cenário rural brasileiro.
Segundo a Norma ABNT 10.004/1987, os resíduos sólidos pertencentes à Classe I são aqueles que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, podem apresentar riscos à saúde pública ou ao meio ambiente, ou ainda aqueles inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos ou patogênicos.
José Graziano da Silva. Globo Rural – tendências, n.º 186, abril/2001 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.
Os velhos conceitos mencionados no texto referem-se a visões equivocadas acerca do meio rural brasileiro, como a que defende que o desenvolvimento agrícola leva ao desenvolvimento rural ou a posição de que o êxodo rural é inexorável.
As empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos são obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis, existentes no território nacional, em uma proporção da quantidade de pneus fabricada ou importada.
Lixo séptico ou resíduos infectantes são os termos utilizados para definir o lixo ou resíduos provenientes de unidades de serviços de saúde, destinados à prestação de assistência sanitária à população, tais como farmácias, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, laboratórios de análises clínicas, hospitais e assemelhados.
Projetos de lei a respeito de matéria orçamentária e vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são matérias apreciadas em sessão conjunta.
Estando ausente o presidente do Senado Federal, a sessão conjunta será presidida pelo primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados e, estando ausente também este, pelo segundo vice-presidente do Senado Federal.
A Mesa do Congresso Nacional promulga as emendas à Constituição em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Os custos de conversão e de certificação têm sido considerados como os principais obstáculos à adesão de agricultores pouco capitalizados à agricultura orgânica.
O PRONAF é um exemplo de política pública que ainda não se voltou à promoção da agricultura orgânica, que até hoje não recebe qualquer incentivo do programa.
Ao aposentado associado assiste o direito de participação ativa na organização sindical, inclusive de votar e ser votado, salvo havendo restrição fundada em motivo juridicamente relevante, devidamente inscrita nos estatutos do sindicato e da qual tenha sido expressamente cientificado no ato de sua filiação.
As federações e confederações, na condição de associações sindicais de grau superior, apenas estarão legitimadas ao processo negocial coletivo quando as categorias a elas vinculadas não estiverem organizadas em sindicatos.
Embora garantida a liberdade de associação a todos os trabalhadores, a ordem jurídica em vigor assegura ao trabalhador sindicalizado, quando em igualdade de condições, a preferência para ingresso em funções públicas ou assemelhadas e para a obtenção de empréstimos concedidos pelas agências financeiras do governo.
Incorporada ao Poder Judiciário com a Constituição de 1946, a justiça do trabalho tem seus tribunais compostos por juízes recrutados entre os magistrados de carreira, advogados e membros do Ministério Público, observada a proporção de dois terços dos cargos para os juízes de carreira e de um terço para as outras classes mencionadas.
Aos órgãos do MTE incumbe o registro dos atos constitutivos dos sindicatos, como condição para aquisição da chamada personalidade jurídica sindical.