Questões de Concurso para UEG | Qconcursos.com

Q503246

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Psicologia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Administração | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Geral | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Jornalismo | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Pedagogia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Serviço Social | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Biblioteconomia |

Q503246 Legislação Estadual

Assinale a alternativa em que é apresentada competência que não corresponde à competência estadual prevista na Constituição do estado de Goiás.

A

Elaborar planos estaduais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

B

Contribuir para a defesa nacional.

C

Dispensar às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado.

D

Autorizar a produção e o comércio de material bélico.

E

Manter a segurança e a ordem públicas.

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Q503245

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Psicologia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Administração | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Geral | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Jornalismo | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Pedagogia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Serviço Social | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Biblioteconomia |

Q503245 Legislação Estadual

Conforme o disposto na Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

A

Os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos serão sigilosos, salvo decisão administrativa ou judicial devidamente fundamentada em sentido contrário.

B

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por tabela remuneratória previamente fixada, a qual contemplará explicitamente gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou outras eventuais espécies remuneratórias.

C

O estado de Goiás buscará a integração econômica, política, social e cultural com o Distrito Federal e com os estados integrantes do Centro-Oeste e da Amazônia.

D

O ensino será ministrado de modo a combater o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a extinguir a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

E

O patrimônio cultural goiano é constituído exclusivamente de bens de natureza material e corpórea.

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Q503243

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Psicologia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Administração | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Geral | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Jornalismo | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Pedagogia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Serviço Social | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Biblioteconomia |

Q503243 História e Geografia de Estados e Municípios

A tecnologia da irrigação é uma grande aliada dos agricultores. Alternativas bem-sucedidas de irrigação tecnológica de baixo custo vêm atendendo a anseios econômicos dos produtores e a metas ambientais da sociedade. Números do IBGE mostram que o Brasil possui 4,4 milhões de hectares irrigados, mas seu potencial é de 30 milhões.

Em relação à temática abordada nesse fragmento de texto, assinale a alternativa correta.

A

Um dos grandes problemas ambientais da irrigação no estado de Goiás deve-se ao fato de a água ser sempre retirada de mananciais.

B

O consumo de água pela agropecuária brasileira, em comparação com outros ramos da economia, é significativamente baixo.

C

O Centro-Oeste, em razão de seu relevo, é uma das regiões com maiores dificuldades para a implantação da lavoura irrigada.

D

O município de Cristalina é um dos principais polos de lavoura irrigada do Brasil.

E

Apenas grãos, principalmente soja e milho, são produzidos em sistemas de irrigação.

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Q503242

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Psicologia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Administração | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Geral | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Jornalismo | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Pedagogia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Serviço Social | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Biblioteconomia |

Q503242 Direito Tributário

No art. 159 da Constituição Federal está estabelecido que a União entregará:

“I – do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados quarenta e oito por cento na seguinte forma:
a) [...]
b) [...]
c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à região, na forma que a lei estabelecer; [...]”

Essa determinação constitucional foi regulamentada pela Lei n.º 7.827/1989, que resultou na criação de importante mecanismo de incentivo ao desenvolvimento da região Centro-Oeste, denominado

A

Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

B

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

C

Banco Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BCO).

D

Agência de Fomento de Goiás.

E

Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Goiás (Fapeg).

Q503241

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Psicologia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Administração | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Geral | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Jornalismo | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Pedagogia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Serviço Social | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Biblioteconomia |

Q503241 História e Geografia de Estados e Municípios

Assinale a alternativa correta com relação à dinâmica da população goiana segundo o último censo demográfico nacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010.

A

A população goiana era, à época, ligeiramente inferior a 6 milhões de habitantes.

B

Pessoas nascidas em unidades da Federação fora da região Centro-Oeste compõem a maioria da população goiana, o que torna o estado o maior receptor de migrantes no Brasil.

C

Goiás foi o estado brasileiro que mais perdeu população para o exterior, especialmente rumo à América do Norte, tendo a emigração de homens predominado sobre o êxodo de mulheres.

D

A densidade demográfica do estado de Goiás era, à época, igual a 17,65 hab/km², superior, portanto, à média nacional.

E

Verificou-se maior densidade demográfica nos seguintes municípios: Valparaíso de Goiás, Goiânia, Aparecida de Goiânia e Águas Lindas de Goiás.

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Q503240

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Psicologia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Administração | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Geral | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Jornalismo | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Pedagogia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Serviço Social | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Biblioteconomia |

Q503240 Português

O fragmento de texto apresentado caracteriza-se como

A

narrativo, visto que o autor conta como ocorreram as mudanças na organização da sociedade nos últimos trinta anos.

B

descritivo, dado o seu objetivo de enumerar as características organizacionais da sociedade nos últimos trinta anos.

C

narrativo e descritivo, uma vez que são identificados, respectivamente, trechos em que há referência temporal e trechos enumerativos.

D

dissertativo organizado por contraste, em que se evidenciam as contradições da organização da sociedade nos últimos trinta anos.

E

dissertativo-argumentativo, no qual o autor expõe inicialmente seu ponto de vista acerca das mudanças na sociedade e o defende com argumentação e exemplificação.

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Q503239

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Psicologia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Administração | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Geral | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Jornalismo | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Pedagogia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Serviço Social | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Biblioteconomia |

Q503239 Português

Texto associado

Considerando aspectos morfossintáticos e semânticos do texto, assinale a alternativa correta.

A

No trecho “para definir seus objetos de pesquisa e para realizar sua ciência” (linhas 8 e 9), as duas orações coordenadas por relação de adição expressam circunstância de finalidade em relação ao verbo da oração “o que significa” (linha 7).

B

Em “que se estabelecem” (linhas 25 e 26), o pronome “se” poderia ser deslocado, sem prejuízo da correção gramatical do texto, para a posição enclítica: que estabelecem-se.

C

A função do acento circunflexo em “têm” (linha 31) é gramatical: indica que a forma verbal está flexionada na 3° pessoa do plural, concordando, no texto, com o termo “As universidades” (linhas 30 e 31), sujeito da única oração do período.

D

A colocação do acento indicativo de crase em “à realidade desses países” (linhas 37 e 38) é facultativa, por isso sua supressão não afetaria a correção gramatical do texto.

E

A forma verbal “se assente” (linha 41) está conjugada no presente do indicativo, indicando fato real que ocorre no atual momento, em correlação com a forma “vai desaparecer” (linha 42), que também denota fato real no presente.

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Q503238

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Psicologia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Administração | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Geral | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Jornalismo | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Pedagogia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Serviço Social | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Biblioteconomia |

Q503238 Português

Texto associado

No que se refere às ideias e a aspectos linguísticos do texto, assinale a alternativa correta.

A

A oração “Portanto, todo ensino, a prazo, será um ensino on-line” (linhas 21 e 22) expressa uma explicação acerca da organização das universidades globalizadas, mencionada no período anterior.

B

A substituição da forma verbal “é” (linha 26) por são manteria a correção gramatical do texto e garantiria o paralelismo com a forma verbal “se estabelecem” (linhas 25 e 26).

C

O segmento “que se estabelecem” (linhas 25 e 26) poderia ser substituído, com correção gramatical, sem afetar a coerência das ideias expressas no texto, por estabelecidas.

D

Estariam mantidos o sentido original e a correção gramatical do texto caso o período “É esse sistema que se quer expandir” (linha 30) fosse assim reescrito: Esse sistema quer se expandir.

E

A oração “onde será distribuído o conhecimento universitário” (linha 40) poderia ser reescrita sem prejuízo do sentido original do texto da seguinte forma: cujo conhecimento universitário será distribuído.

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Q503236

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Psicologia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Administração | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Geral | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Jornalismo | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Pedagogia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Serviço Social | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Biblioteconomia |

Q503236 Português

Texto associado

Em relação à pontuação no texto, assinale a alternativa correta.

A

A supressão da vírgula após o termo “globais” (linha 4), embora não cause prejuízo à correção gramatical, altera o sentido original do texto.

B

O travessão empregado à linha 9 tem a função de conferir destaque ao trecho seguinte, por isso poderia, sem prejuízo da correção gramatical, ser substituído por ponto, feitos os devidos ajustes de maiúscula e minúscula.

C

Por ser empregada para destacar o advérbio “fundamentalmente” (linha 12), a vírgula após a forma verbal “assenta-se” (linha 11) poderia ser suprimida sem prejuízo da correção gramatical do texto.

D

Na linha 22, o emprego de uma vírgula imediatamente após o termo “elas” garantiria a correção gramatical do texto, visto que a expressão “E a elas” tem função adverbial e está antecipada no período.

E

O período “Como isso será possível [...] globalmente?” (linhas de 32 a 36) poderia ser reescrito, com correção gramatical, da seguinte forma: Pergunto-me como isso será possível [...] globalmente?

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Q502930

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |

Q502930 Administração Financeira e Orçamentária

A administração tributária estadual, ao formular as previsões de aumento da arrecadação para o exercício subsequente, levou em consideração, apropriadamente, o(a)

A

assinatura de um convênio, com a Administração Federal, para intercâmbio de informações cadastrais dos contribuintes.

B

aumento da idade média do pessoal da fiscalização.

C

aumento continuado das inscrições em dívida ativa.

D

aumento do prazo médio de inadimplência dos contribuintes.

E

número crescente de consultas acerca da interpretação e da aplicação da legislação tributária.

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Q502929

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |

Q502929 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado de Goiás para 2015 estabelece um conjunto de medidas para manutenção do equilíbrio das finanças públicas e formação de poupança interna destinada aos programas de governo, entre outras, o(a)

A

aumento nominal da arrecadação tributária.

B

priorização das atividades-meio relacionadas aos Programas de Ações Integradas de Desenvolvimento.

C

pagamento de débitos junto à União.

D

adequação dos benefícios fiscais.

E

prestação não onerosa de serviços públicos.

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Q502928

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |

Q502928 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à destinação de recursos orçamentários a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, assinale a alternativa correta.

A

A CF destina parcela da arrecadação tributária à ciência e tecnologia.

B

União, estados, Distrito Federal e municípios devem vincular, em caráter permanente, na lei orçamentária anual, parcela de sua receita à ciência e tecnologia.

C

A pesquisa e o desenvolvimento científico constituem uma das áreas expressamente excetuadas, na CF, da vedação à vinculação de tributos.

D

As leis orgânicas municipais podem destinar percentuais do IPTU e do ISS à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico.

E

O estado de Goiás pode destinar, pela Constituição Estadual, parcela de suas receitas a instituições públicas de fomento à pesquisa científica e tecnológica.

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Q502927

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |

Q502927 Direito Constitucional

No que diz respeito aos servidores públicos, é correto afirmar que

A

todos os direitos previstos para os demais trabalhadores da iniciativa privada, como, por exemplo, o fundo de garantia por tempo de serviço, estendem-se aos servidores públicos.

B

a aposentadoria por invalidez, em regra, será proporcional, mas, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, será integral.

C

é assegurado, aos servidores públicos titulares de cargos efetivos e em comissão, regime próprio de previdência social, de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição social dos servidores ativos e inativos.

D

os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos, em cinco anos, para professores, inclusive universitários.

E

são estáveis, após vinte e quatro meses, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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Q502926

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |

Q502926 Direito Constitucional

Acerca da administração pública, assinale a alternativa correta.

A

Para fins de teto remuneratório, os estados e o Distrito Federal podem fixar um subteto, em seu âmbito, equivalente ao subsídio mensal dos desembargadores do respectivo tribunal de justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

B

De acordo com o texto constitucional, durante o prazo de validade previsto no edital de concurso público, não é possível a abertura de novo concurso para o mesmo cargo.

C

João ocupa cargo na administração direta, com 30 horas de serviço semanal. Nesse caso, havendo compatibilidade de horário, ele pode exercer emprego público numa empresa pública.

D

É constitucional a criação de cargos temporários mesmo para atender situações que não sejam de necessidade temporária de excepcional interesse público.

E

A investidura em qualquer cargo público exige prévia aprovação em concurso público.

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Q502924

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |

Q502924 Direito Constitucional

Com relação a direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, a direitos políticos e a partidos políticos, assinale a alternativa correta.

A

Os empregados domésticos passaram a ter direitos sociais antes previstos apenas para os demais trabalhadores em geral. É o caso do piso salarial nacional, que deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

B

A CF veda qualquer tipo de trabalho aos menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

C

Os cargos de ministro da justiça e das relações exteriores somente podem ser ocupados por brasileiro nato.

D

Os partidos políticos no Brasil não estão impedidos de receber doações de entidade ou governo estrangeiros.

E

Maria é governadora de certo estado e seu marido é deputado federal. Nesse caso, na hipótese de Maria ser candidata à reeleição, seu marido não estaria inelegível.

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Q502922

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |

Q502922 Direito Constitucional

No que se refere à constituição, assinale a alternativa correta.

A

Constituição promulgada é aquela formada por plebiscito popular acerca de um projeto elaborado por um imperador (plebiscitos napoleônicos) ou um ditador (plebiscito de Pinochet, no Chile). A participação popular, nesses casos, não é democrática, pois visa apenas a ratificar a vontade do detentor do poder.

B

De acordo com o sentido político de constituição de Carl Schmitt, a constituição só menciona a decisão política fundamental referente à estrutura e aos órgãos do Estado, aos direitos individuais, à vida democrática etc. As leis constitucionais, por sua vez, seriam os demais dispositivos que, apesar de inseridos no documento constitucional, não contêm matéria constitucional. É essa definição que ampara a separação de constituição no sentido material e formal.

C

Conforme o texto constitucional, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são princípios que regem as relações internacionais, enquanto a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são exemplos de fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

Quanto ao conteúdo, a CF pode ser classificada como material, pois somente as normas que estão no texto constitucional podem ser consideradas como normas constitucionais, não sendo possível que a norma inserida em um tratado internacional de direitos humanos, que tem força de lei, seja tratada como norma constitucional.

E

A CF pode ser definida como semirrígida, pois apresenta dispositivos que podem ser emendados por meio de lei (normas apenas formalmente constitucionais), ao passo que as normas materialmente constitucionais só podem ser alteradas por meio de emendas à constituição.

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Q502921

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |

Q502921 Direito Administrativo

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que

A

a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera a obrigação de indenizar.

B

é possível firmar contrato verbal com a administração pública.

C

a tomada de preço é modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

D

é inexigível a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

E

a alienação de bens imóveis da administração pública será precedida de avaliação e dependerá de autorização legislativa e de licitação na modalidade de concorrência, mesmo no caso de doação.

Q502920

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |

Q502920 Direito Administrativo

Quanto ao controle administrativo, judicial e legislativo, é correto afirmar que

A

o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público Federal na defesa de interesses difusos e coletivos.

B

qualquer brasileiro é parte legítima, desde que arque com as custas do processo e com os honorários advocatícios, para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.

C

as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

D

o Tribunal de Contas, quando fiscaliza as contas do Poder Legislativo respectivo, realiza controle interno e prévio.

E

a anulação dos atos administrativos, diferentemente da revogação, tem eficácia ex tunc e é atribuição exclusiva do Poder Judiciário.

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Q502918

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |

Q502918 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A

A proibição de acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

B

Não viola a Constituição Federal de 1988 (CF) a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

C

As funções de confiança podem ser ocupadas por não servidores, pois são de livre nomeação e exoneração e destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D

São imprescritíveis os ilícitos administrativos praticados por qualquer agente, servidor público ou não, que causem dano ao erário.

E

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria do regime próprio de previdência dos servidores públicos com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, mesmo em relação aos cargos eletivos e aos cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

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Q502917

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |

Q502917 Direito Administrativo

Um adolescente, com catorze anos de idade, estudante de uma escola privada, foi aprovado no vestibular para medicina, mas não tinha concluído o ensino médio ainda. A escola privada, no exercício de atividade delegada, negou-lhe o certificado. Houve recurso hierárquico para o secretário de Estado de Educação, o qual, com base em parecer jurídico facultativo, negou-lhe igualmente a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio, ao fundamento de que a lei exige essa conclusão, sem a qual esse adolescente não pode fazer a matrícula na universidade pública.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.

A

Os atos administrativos descritos no caso dependem, para sua concretização, de homologação pelo Poder Judiciário.

B

O parecer descrito no caso é obrigatório e vinculativo, razão pela qual o secretário de Estado é solidariamente responsável pelos seus atos, juntamente com o parecerista.

C

A decisão do secretário de Estado, que negou a expedição do certificado, pode ser definida como ato administrativo discricionário, pois ele poderia, diante do caso concreto, permitir a emissão do certificado com base na oportunidade e conveniência.

D

Como elemento do ato administrativo, o motivo é a situação de fato, ou circunstância de fato, por meio da qual é deflagrada a manifestação de vontade. Nesse caso hipotético, é correto afirmar que o motivo do ato é a negativa do fornecimento do certificado.

E

A decisão do diretor da escola particular, que negou a emissão do certificado, pode ser considerada como ato administrativo, uma vez que as escolas particulares agem por delegação do Estado e os atos praticados com base nesse poder delegado são considerados como de autoridade pública, inclusive para impetração de mandado de segurança.

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