Apesar de não constar na Lei de Licitações e Contratos, o pregão
pode ser considerado uma modalidade de licitação, previsto para
ser utilizado em casos de aquisição de bens e serviços comuns
pela Administração Pública.
Esta mais recente modalidade de licitação, instituída pela Lei nº
10.520/02, surgiu para impulsionar o princípio da
O Estado de Alagoas decide promover uma celebração em função
do dia de São João e realizar um show de forró com cantores
consagrados no Estado.
Conforme os termos da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e
Contratos), essa contratação será realizada por
O prefeito de um município brasileiro, após finalizar a
restauração do estádio de futebol durante seu mandato, anuncia
que colocará um busto com sua própria imagem na entrada da
arena.
De acordo com os princípios expressos da Administração Pública,
a ação do prefeito viola diretamente o princípio da
Leia o trecho a seguir retirado do site da revista VEJA.
“A linha de sucessão é definida de acordo com a descendência da
atual monarca. Portanto, após a rainha Elizabeth II, quem deve
assumir o trono é seu filho primogênito, seguido pelos filhos dele.
Por isso, os filhos do príncipe William vêm antes do príncipe
Harry. A sucessão só vai diretamente para o irmão em caso de
não existência de filhos do atual monarca.”
Tendo como referência os tipos de dominação preconizados por
Weber, a família real britânica se caracteriza como um modelo de
dominação
O Estado federado tem sua organização caracterizada pela
descentralização política, outorgando diferentes atribuições a
cada um de seus entes.
No Brasil, vigora o federalismo de 3º grau, formado pela União,
Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, existindo, entre
eles, uma relação de