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Q950424
Direitos Humanos
Sobre o processo de formação dos tratados internacionais, NÃO é correto afirmar:
Q950423
Direitos Humanos
Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905832
Criminologia
“Por debaixo do problema da legitimidade do sistema de valores recebido pelo
sistema penal como critério de orientação para o comportamento socialmente adequado
e, portanto, de discriminação entre conformidade e desvio, aparece como
determinante o problema da definição do delito, com as implicações político-sociais
que revela, quando este problema não seja tomado por dado, mas venha tematizado
como centro de uma teoria da criminalidade. Foi isto o que aconteceu
com as teorias da ‘reação social’, ou labeling approach, hoje no centro da discussão
no âmbito da sociologia criminal.”
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à sociologia
do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia. p. 86.
(Coleção Pensamento Criminológico)
Com base no excerto acima, referente ao paradigma do labeling approach, analise as asserções a seguir:
I – O labeling approach tem se ocupado em analisar, especialmente, as reações das instâncias oficiais de controle social, ou seja, tem estudado o efeito estigmatizante da atividade da polícia, dos órgãos de acusação pública e dos juízes.
PORQUE
II – Não se pode compreender a criminalidade se não se estuda a ação do sistema penal, pois o status social de delinquente pressupõe o efeito da atividade das instâncias oficiais de controle social da delinquência.
Está CORRETO o que se afirma em:
Com base no excerto acima, referente ao paradigma do labeling approach, analise as asserções a seguir:
I – O labeling approach tem se ocupado em analisar, especialmente, as reações das instâncias oficiais de controle social, ou seja, tem estudado o efeito estigmatizante da atividade da polícia, dos órgãos de acusação pública e dos juízes.
PORQUE
II – Não se pode compreender a criminalidade se não se estuda a ação do sistema penal, pois o status social de delinquente pressupõe o efeito da atividade das instâncias oficiais de controle social da delinquência.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905831
Criminologia
Sobre a relação entre o preso e a sociedade, segundo Alessandro Baratta, é CORRETO
afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905830
Criminologia
“A criminologia contemporânea, dos anos 30 em diante, se caracteriza pela tendência
a superar as teorias patológicas da criminalidade, ou seja, as teorias baseadas
sobre as características biológicas e psicológicas que diferenciariam os sujeitos
‘criminosos’ dos indivíduos ‘normais’, e sobre a negação do livre arbítrio,
mediante um rígido determinismo. Essas teorias eram próprias da criminologia positivista
que, inspirada na filosofia e na psicologia do positivismo naturalista, predominou
entre o final do século passado e princípios deste.”
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à sociologia
do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia. p. 29.
(Coleção Pensamento Criminológico)
Numere as seguintes assertivas de acordo com a ideia de criminologia que representam, utilizando (1) para a criminologia positivista e (2) para a escola liberal clássica do direito penal.
( ) Assumia uma concepção patológica da criminalidade. ( ) Considerava a criminalidade como um dado pré-constituído às definições legais de certos comportamentos e certos sujeitos. ( ) Não considerava o delinquente como um ser humano diferente dos outros. ( ) Objetivava uma política criminal baseada em princípios como os da humanidade, legalidade e utilidade. ( ) Pretendia modificar o delinquente.
A sequência que expressa a associação CORRETA, de cima para baixo, é:
Numere as seguintes assertivas de acordo com a ideia de criminologia que representam, utilizando (1) para a criminologia positivista e (2) para a escola liberal clássica do direito penal.
( ) Assumia uma concepção patológica da criminalidade. ( ) Considerava a criminalidade como um dado pré-constituído às definições legais de certos comportamentos e certos sujeitos. ( ) Não considerava o delinquente como um ser humano diferente dos outros. ( ) Objetivava uma política criminal baseada em princípios como os da humanidade, legalidade e utilidade. ( ) Pretendia modificar o delinquente.
A sequência que expressa a associação CORRETA, de cima para baixo, é:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905829
Criminologia
Sobre o sistema penal e a reprodução da realidade social, segundo Alessandro
Baratta, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905828
Criminologia
“Cabe definir a Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa
do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento
delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada,
sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este
como problema individual e como problema social -, assim como sobre os programas
de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem
delinquente e nos diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito”.
Esta apresentação ao conceito de Criminologia apresenta, desde logo, algumas
das características fundamentais do seu método (empirismo e interdisciplinaridade),
antecipando o objeto (análise do delito, do delinquente, da vítima e do controle
social) e suas funções (explicar e prevenir o crime e intervir na pessoa do
infrator e avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime).
MOLINA, Antônio G.P.; GOMES, Luiz F.; Criminologia; 6. ed. reform., atual. e ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais. p. 32.
Sobre o método, o objeto e as funções da criminologia, considera-se:
I. A luta das escolas (positivismo versus classicismo) pode ser traduzida como um enfrentamento entre adeptos de métodos distintos; de um lado, os partidários do método abstrato, formal e dedutivo (os clássicos) e, de outro, os que propugnavam o método empírico e indutivo (os positivistas). II. Uma das características que mais se destaca na moderna Criminologia é a progressiva ampliação e problematização do seu objeto. III. A criminologia, como ciência, não pode trazer um saber absoluto e definitivo sobre o problema criminal, senão um saber relativo, limitado, provisional a respeito dele, pois, com o tempo e o progresso, as teorias se superam.
Estão CORRETAS as assertivas indicadas em:
Sobre o método, o objeto e as funções da criminologia, considera-se:
I. A luta das escolas (positivismo versus classicismo) pode ser traduzida como um enfrentamento entre adeptos de métodos distintos; de um lado, os partidários do método abstrato, formal e dedutivo (os clássicos) e, de outro, os que propugnavam o método empírico e indutivo (os positivistas). II. Uma das características que mais se destaca na moderna Criminologia é a progressiva ampliação e problematização do seu objeto. III. A criminologia, como ciência, não pode trazer um saber absoluto e definitivo sobre o problema criminal, senão um saber relativo, limitado, provisional a respeito dele, pois, com o tempo e o progresso, as teorias se superam.
Estão CORRETAS as assertivas indicadas em:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905827
Medicina Legal
São causas médicas de óbito NÃO jurídicas:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905826
Medicina Legal
Um indivíduo foi vítima da explosão de uma bomba ao implantá-la num caixa eletrônico,
tendo evoluído para óbito imediatamente.
Qual das feridas tem mais probabilidade de tê-lo acometido?
Qual das feridas tem mais probabilidade de tê-lo acometido?
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905825
Medicina Legal
NÃO está correto o que se afirma em:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905824
Medicina Legal
NÃO está correto o que se afirma em:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905823
Direito Penal
De acordo com o Artigo 129 do Código Penal Brasileiro, trata-se de lesão corporal
de natureza gravíssima:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905822
Legislação Federal
Em relação aos dispositivos legais sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes
do corpo humano para fins de transplante e tratamento, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905821
Medicina Legal
No que tange à perícia oficial e em acordo com o CPP, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905820
Medicina Legal
Em relação à simulação, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905819
Medicina Legal
Em relação à exumação, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905818
Metodologia da Investigação Policial
Custodiado pela Polícia, um suposto infrator queixa que se sente mal na viatura
policial ao ser transferido do local do fato para a delegacia responsável. Ele relata
ser “cardíaco” e que usa medicação para evitar infarto do miocárdio. Em seguida,
fica em silêncio e imóvel. Os responsáveis constatam a realidade do óbito. A conduta
CORRETA é:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905817
Direitos Humanos
A Constituição da República de 1988 cuidou expressamente dos direitos humanos,
enumerando-os no Título que trata dos direitos e garantias fundamentais. Existem,
entretanto, outros direitos humanos não enumerados no texto, mas cuja proteção
a própria Constituição assegura, PORQUE:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905816
Direito Sanitário
Para assegurar a garantia do direito social à saúde, a Constituição da República
de 1988 criou um Sistema Único de Saúde integrado por uma rede pública regionalizada
e hierarquizada, descentralizado, com direção única em cada esfera de
governo, que deve oferecer atendimento de qualidade a toda a população e priorizar
as atividades preventivas, sem que haja prejuízo dos serviços assistenciais.
Ao Sistema Único de Saúde compete, segundo o que dispõe a CF no Art. 200,
além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II. participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. III. promover a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. IV. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Estão CORRETAS as assertivas:
I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II. participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. III. promover a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. IV. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Estão CORRETAS as assertivas:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905815
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, retomando os ideais da Revolução
Francesa, representou a manifestação histórica de que se formara, enfim, em âmbito
universal, o reconhecimento dos valores supremos da igualdade, da liberdade
e da fraternidade. Em decorrência disso, os direitos fundamentais expressos na
Constituição Federal de 1988:
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