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A área de preservação permanente (APP) é definida como a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa.
Pousio pode ser definido como a prática de interrupção temporária de atividades ou de usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por, no máximo, cinco anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
O Código Florestal prevê o estabelecimento de uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, que incentiva o uso do fogo no meio rural.
A exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, depende de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama, mediante aprovação prévia de plano de suprimento sustentável (PSS).
A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado, para todas as propriedades e posses rurais.
Uma das inovações da referida lei é a criação do cadastro ambiental rural (CAR), registro público eletrônico de âmbito nacional, que é obrigatório para todos os imóveis rurais.
A multa para quem causar degradação em viveiros, açudes ou estação de aquicultura de domínio público pode variar de R$ 5.000 a R$ 500.000.
No Brasil, a prática da caça profissional não é considerada uma infração.
As pessoas jurídicas não serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual ou de seu órgão colegiado, no interesse ou no benefício de sua entidade.
Considera‑se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Considera‑se crime contra a flora a destruição ou a danificação de floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá‑la com infringência das normas de proteção.
Lisímetros são equipamentos utilizados para determinação indireta da evapotranspiração.
A razão entre a água evapotranspirada pela cultura e a água aplicada pela irrigação deve aproximar‑se de 1, para que se tenha máxima eficiência de uso e de aplicação de água.
A velocidade de infiltração de água em um solo é um fator muito importante na irrigação, visto que ela determina a evapotranspiração potencial.
O ponto de murchamento representa o teor de umidade no solo acima do qual a planta não conseguirá retirar água na mesma intensidade com que ela transpira.
A água drenada para baixo da zona radicular não mais será disponível para a planta.
Mesmo em solos profundos e com grande capacidade de retenção de água, não é possível cultivar vegetais de sistema radicular bem‑desenvolvido sem irrigação.
A frequência de irrigação requerida para uma cultura, sob determinado clima, depende, em grande parte, da quantidade de água que pode ser armazenada no solo.
Dois métodos comumente utilizados para medir o pH do solo são o colorímetro e o potenciômetro.
O plantio direto pode ser considerado um sistema de cultivo conservacionista, em que o preparo do solo visa reduzir perdas de solo e água, em comparação com preparos convencionais.