Cristiane deseja elaborar uma pesquisa sobre o mercado de trabalho do assistente social no Brasil contemporâneo. Sua orientadora explica-lhe que não basta escolher um tema. A identificação do objeto da pesquisa é fundamental para a viabilização de todo o processo investigativo.

Na construção do objeto da pesquisa, tem/têm papel fundamental:

A cidade de Ilhéus foi atingida por um grande temporal, que provocou enchentes e desmoronamentos, deixando um rastro de centenas de mortos e desabrigados, o que levou o Prefeito a decretar estado de calamidade pública e a promover mutirões para socorrer física, mental e socialmente aqueles atingidos pela catástrofe e suas famílias. Nanci, assistente social da Prefeitura, foi convocada a participar dos programas empreendidos para socorrer as vítimas da tragédia, mas recusou-se a participar, pois estava de férias.

A atitude de Nanci, em referência ao Código de Ética Profissional do Assistente Social, constitui-se em:

Yago iniciou seu estágio em uma creche comunitária que funcionava de segunda-feira a sábado. A supervisora Cleópatra explicou-lhe que o sábado estava incluído devido ao fato de que muitas mães eram diaristas e precisavam trabalhar também aos sábados para garantir sua sobrevivência, não tendo com quem deixar seus filhos. Algum tempo depois, Cleópatra chama Yago e o informa que a creche não mais irá funcionar aos sábados, pois havia descoberto que várias mães, em vez de trabalharem, estavam indo à praia e deixando seus filhos na creche, o que é, segundo ela, um absurdo, pois a creche não estava ali para “pobre ir à praia e deixar seus filhos em creche como se fosse rico”.

Com essa postura, de acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, Cleópatra está ferindo:

Roberta é assistente social em uma empresa de grande porte, e aceita receber estagiários pela primeira vez. Quando Roberta recepciona os estudantes, esclarece que a supervisão “(...) constitui-se em uma atividade programada que se realiza segundo uma sistematização programática, muitas das vezes, por meio de controle, acompanhamento, avaliação e replanejamento. Pauta-se em decisões em termos de diretrizes ou procedimentos operacionais previamente estabelecidos, normas e metas a serem cumpridas”. (Guerra & Braga, 2009, p. 539).

Esse esclarecimento denota que Roberta entende a supervisão como:

Em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a assistente social Elaine é chamada pela Coordenação a fim de receber o Manual para Entrevistas Individuais, que doravante deverá ser aplicado durante o atendimento com usuários que buscam o serviço da instituição.

Esse procedimento denota a tendência observada nas ações profissionais dos assistentes sociais, que é:

O Código de Ética do Assistente Social de 1993 tem na liberdade o seu eixo central.

Nessa perspectiva, o princípio da ampliação e consolidação da cidadania entende esta última como:

A partir dos anos 1990, os estudos sobre a ética propiciaram uma nova postura profissional no Serviço Social.

Tendo em vista esse marco histórico estabeleceram-se parâmetros para a relação do assistente social com a sociedade, que pode ser expressa na relação:

De acordo com o contexto descrito no texto 1, o neoliberalismo, em sua versão brasileira, amplia e aprofunda as expressões da questão social.

Nesta conjuntura, as políticas sociais, que tradicionalmente servem como instrumento de enfrentamento da questão social pelo Estado, passam a assumir o binômio:

Em algumas situações, quando um bem ou serviço é adquirido com muita frequência pela Administração Pública, o poder público licita para registrar os preços, para o caso de eventual contratação posterior.

Neste contexto, a Lei nº 8.666/93 dispõe que:

É cláusula necessária ao contrato administrativo a regulamentação acerca do preço e das formas de pagamento.

Além do pagamento da fatura propriamente dita, como forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, alguns pagamentos são feitos ao particular contratado, como:

As modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/93 não conseguiram dar a celeridade desejável à atividade administrativa. Nesse sentido, foi editada a Lei nº 10.520/02, que institui o pregão, visando acelerar o processo de escolha de futuros contratados da Administração.

De acordo com o texto legal e ensinamentos doutrinários, o pregão é modalidade de licitação para:

A Lei nº 8.666/93 dispõe que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com alguns princípios específicos.

Dentre esses princípios norteadores da licitação, destaca-se o:

Um dos limites impostos aos entes públicos pela LRF é a despesa com pessoal, individualizada por poder e órgão.

No caso do Poder Legislativo Municipal que tem como referência uma Receita Corrente Líquida de R$ 240 milhões, terá como limite de despesa com pessoal o valor de:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impôs aos entes públicos limites para as despesas públicas, tendo como referência a Receita Corrente Líquida (RCL). Esta é calculada a partir do somatório de receitas correntes, com algumas deduções.

Entre os recursos que formam a RCL, estão as receitas: