Questões de Concurso Para pg-df

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Q1812204
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812204 Direito Previdenciário
Acerca dos segurados do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.
Está apto à filiação como segurado facultativo o estudante com mais de quatorze anos de idade que não exerça atividade remunerada e que contribua para a previdência social.
Alternativas
Q1812203
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Segurado Especial ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812203 Direito Previdenciário
Acerca dos segurados do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.
É considerada segurada especial a pessoa física que exerce atividade em exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde.
Alternativas
Q1812202
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812202 Direito Constitucional
Com relação ao orçamento público e ao processo legislativo orçamentário, julgue o item que segue.
O excesso de arrecadação assim entendido o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerada, ainda, a tendência do exercício é fonte de recursos para os créditos suplementares.
Alternativas
Q1812201
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812201 Direito Constitucional
Com relação ao orçamento público e ao processo legislativo orçamentário, julgue o item que segue.
Cada Poder da República é competente para iniciar o processo legislativo orçamentário de seu próprio orçamento, dada a independência funcional que lhes é garantida.
Alternativas
Q1812200
Direito Financeiro Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812200 Direito Financeiro
Acerca de despesa pública, julgue o item a seguir. 
A cessão de precatório judicial de natureza alimentar, por credor de setenta anos de idade a cessionário de trinta anos de idade, não implica perda da sua natureza alimentar nem, por conseguinte, da sua qualidade preferencial para pagamento.
Alternativas
Q1812199
Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812199 Direito Financeiro
Acerca de despesa pública, julgue o item a seguir. 
As despesas de exercícios anteriores são classificadas em despesas de exercícios encerrados, restos a pagar e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.
Alternativas
Q1812198
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812198 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item subsequente, relativos à administração de sociedades limitadas e anônimas.
O conselho de administração é órgão de deliberação colegiada em uma sociedade anônima, porém a representação ativa e passiva da sociedade é privativa da diretoria.
Alternativas
Q1812197
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812197 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item subsequente, relativos à administração de sociedades limitadas e anônimas.
Em uma sociedade limitada com capital integralizado, a designação de um administrador não sócio dependerá de aprovação unânime dos sócios.
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Q1812196
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Utilização e Extinção da propriedade ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812196 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da propriedade industrial, que protege os interesses de inventores, designers e empresários no que tange às suas invenções, marcas e indicações geográficas, julgue o seguinte item.
O selo de indicação geográfica é uma garantia para o consumidor, pois comprova que o produto é genuíno e possui qualidades particulares ligadas à sua origem, sendo seu uso restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local.
Alternativas
Q1812195
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Bens tutelados ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812195 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da propriedade industrial, que protege os interesses de inventores, designers e empresários no que tange às suas invenções, marcas e indicações geográficas, julgue o seguinte item.
Assegura-se à marca de alto renome registrada no Brasil proteção especial apenas em seu ramo de atividade e na praça na qual explore sua atividade econômica.
Alternativas
Q1812194
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812194 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da propriedade industrial, que protege os interesses de inventores, designers e empresários no que tange às suas invenções, marcas e indicações geográficas, julgue o seguinte item.
A concessão de uma patente de invenção terá vigência de vinte anos, contados da data do depósito do pedido, desde que atendidos os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Alternativas
Q1812193
Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812193 Direito Processual Penal
Acerca das disposições relativas à prova no processo penal, julgue o item seguinte.
A prova emprestada terá o mesmo valor das demais provas realizadas dentro do processo, caso tenha sido produzida sob o crivo do contraditório e envolva as mesmas partes.
Alternativas
Q1812192
Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Sistemas de apreciação e valoração ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812192 Direito Processual Penal
Acerca das disposições relativas à prova no processo penal, julgue o item seguinte.
As presunções legais, quando absolutas, não aceitam prova contrária, porquanto constituem prova legal que vincula o convencimento do juiz.
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Q1812191
Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812191 Direito Processual Penal
Acerca das disposições relativas à prova no processo penal, julgue o item seguinte.
O Código de Processo Penal elencou, taxativamente, os meios de prova, não sendo aceitos, por consequência, aqueles considerados atípicos ou inominados.
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Q1812190
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Supressão de documento ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812190 Direito Penal
Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente.
O funcionário público é o sujeito ativo tanto em crimes de supressão de documento público quanto nos de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, em benefício próprio ou alheio.
Alternativas
Q1812189
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Advocacia administrativa ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812189 Direito Penal
Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente.
No crime de advocacia administrativa não importa o fato de ser lícito ou ilegítimo o interesse patrocinado ou apadrinhado pelo agente público.
Alternativas
Q1812188
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva , Corrupção ativa ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812188 Direito Penal
Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente.
O servidor público que aceitar vantagem indevida oferecida pelo particular para a prática de determinado ato de ofício, responderá, em concurso com o particular, pelo crime de corrupção ativa, ainda que a vantagem não se concretize.
Alternativas
Q1812187
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812187 Direito Penal
Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente.
No crime de peculato, aplica-se, de regra, o princípio da insignificância quando o bem apropriado, desviado ou subtraído for de pequeno e inexpressivo valor patrimonial.
Alternativas
Q1812186
Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Ações especiais no processo trabalhista ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812186 Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
É cabível a impetração de mandado de segurança quando empresa e empregado pactuam acordo e o juiz não o homologa.
Alternativas
Q1812185
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Ônus de prova ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812185 Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
A ausência de assinatura do empregado nos cartões de ponto torna inválida a prova da jornada de trabalho.
Alternativas
Respostas
901: C
902: E
903: C
904: E
905: E
906: C
907: C
908: E
909: C
910: E
911: C
912: C
913: C
914: E
915: E
916: C
917: E
918: E
919: E
920: E
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