Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.

Sabendo que o 4.° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro pode realizar a referida revitalização, a CODEVASF poderá utilizar o mecanismo da descentralização orçamentária externa, utilizando o Termo de Execução Descentralizada (TED).

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo plano plurianual, prevendo aspectos como o reajuste do salário do presidente da República e estabelecendo a meta de superávit primário do governo para aquele ano e ajustes nas cobranças de tributos.

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

O plano plurianual é o documento que traz as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública, no qual são previstas, por exemplo, as grandes obras públicas a serem realizadas nos quatro anos seguintes à elaboração do plano.

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

Sabendo-se que o orçamento do Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP), criado em 1938, caracterizava-se, assim como o orçamento de outros órgãos públicos, por ser um simples quadro demonstrativo das receitas e despesas públicas, é correto afirmar que o orçamento do DASP é um exemplo da utilização da técnica do orçamento base-zero.

Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).

Era abril de 2013 o fim do prazo para que todos os municípios brasileiros, independentemente de sua população, realizassem as implementações previstas na Lei Complementar n.º 131/2009.

Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).

De acordo com a Lei Complementar n.º 131/2009, a transparência também está assegurada durante os processos de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias.

Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).

A informação obtida em local distinto da sua fonte original, sem os devidos detalhamentos e com modificações, apresenta problemas relacionados a sua primariedade, conforme a Lei n.º 12.527/2011.

Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).

Uma informação produzida em 2017 e classificada como secreta poderá ser disponibilizada a partir do ano de 2022, conforme a Lei n.º 12.527/2011.

Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).

Considerando-se que determinada informação se encontre disponível para o acesso, o órgão público poderá concedê-lo em qualquer prazo, desde que não seja superior a 20 dias, conforme a Lei n.º 12.527/2011.

Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.

As avaliações de programas e projetos possuem a finalidade de orientar a tomada de decisões sobre sua continuidade, bem como de gerar conhecimento e aprendizagem.

Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.

O planejamento estratégico possibilita o direcionamento das ações a serem adotadas e favorece a interação com o meio ambiente e a proatividade organizacional.

Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.

Promover o aumento da governança na implementação de políticas públicas, promover a inovação e a gestão do conhecimento são objetivos da Agenda de Gestão Pública elaborada pela União e pelos estados.

Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.

A formação de agenda pública é um processo decisório com relação aos assuntos que irão integrar a agenda governamental e envolve exclusivamente questões dos poderes Executivo e Legislativo.

Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.

Políticas públicas educacionais, como o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), são exemplos de políticas redistributivas.

Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas.

A definição da missão, da visão de futuro e das diretrizes de atuação sé requisito para que uma autarquia seja qualificada como agência executiva, de acordo com o Decreto n.º 487/1998.

Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas.

É permitido a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e com atividade dirigida à pesquisa científica qualificada como organização social aplique seus recursos excedentes aplicados em atividades distintas da própria atividade, de acordo com a Lei n.º 9.637/1998.

Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas.

Ao intensificar o seu papel de regulador e provedor de serviços públicos, em detrimento do seu papel de executor, o Estado reforça sua governabilidade.

Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas.

Para fins de avaliação de estoque, caso um órgão público possua armazenagem de materiais perecíveis, é recomendável utilizar o método PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair), observando-se a data de validade, se houver.

Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, concurso é a modalidade que consiste no convite de candidatos do ramo pertinente, em número mínimo de 3, para participar do certame, podendo-se aplicar, por exemplo, na escolha de um trabalho técnico de desenvolvimento regional.

Acerca de governo eletrônico, transparência da administração pública, accountability, gestão por resultados e gestão de redes organizacionais, julgue o item seguinte.

Uma das desvantagens do estabelecimento de redes organizacionais entre órgãos públicos é o aumento dos custos inerentes ao compartilhamento de experiências de desenvolvimento de soluções tecnológicas.