Como disposto na Política Nacional de Assistência Social, os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências:

O Programa Universidade para Todos – Lei nº 11.096/2015, é destinado à concessão de:

De acordo com o Decreto nº 7.234/2010, são objetivos do Programa Nacional de Assistência Estudantil, EXCETO:

Ao descobrir que estava acometido de uma doença, Edgar resolveu filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com o objetivo de obter o auxílio-doença. Com base na Lei nº 8.213/91, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são deveres do servidor, EXCETO:

A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A referida lei aponta que a exoneração de cargo efetivo pode dar-se a pedido do servidor, ou de ofício. Acerca da exoneração de ofício, analise as proposições a seguir.

1) É solicitada pelo próprio servidor.

2) É indicada pela Chefia.

3) Ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

4) Ocorrerá quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Está(ão) correta(s), apenas:

De acordo com o disposto no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes direito:

1) à contestação dos critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

2) ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

3) ao acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

4) ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

Com base no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão corretas:

De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 3.298/99, incapacidade é:

De acordo com o Decreto nº 3.298/99, são objetivos da política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, EXCETO:

Os conselhos nacional, estaduais, do distrito federal e municipais do idoso são órgãos permanentes, paritários e deliberativos. De acordo com o artigo 7º da Lei nº 8.842/94, compete aos conselhos, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas da política nacional do idoso:

Conforme disposto na Lei nº 8.842/94, faz parte dos princípios da política nacional do idoso:

No exercício profissional, os assistentes sociais se deparam com diferentes dilemas e conflitos: seu maior empregador é o Estado, o principal campo de atuação são as políticas sociais e seus objetos de intervenção são as múltiplas expressões da questão social. Imprimir uma direção social ao exercício profissional vinculado ao projeto ético-político da profissão exige um profissional que:

Para responder aos desafios postos à profissão de assistente social na atualidade, vem sendo impulsionado um processo coletivo de construção das diretrizes curriculares para o ensino superior na área. A perspectiva é de atribuir um estatuto teórico e ético-político ao exercício profissional. Reafirma esse processo:

De acordo com a Lei n° 8.662/1993 - “encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população:

O Capítulo II do Código de Ética do assistente social dispõe dos direitos e das responsabilidades gerais desse profissional. De acordo com o referido capítulo, não constitui direito do assistente social:

Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições:

1) organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.

2) aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional do assistente social.

3) prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de serviço social.

4) expedir carteiras profissionais de assistentes sociais, fixando a respectiva taxa.

5) estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

Estão corretas:

Das relações com assistentes sociais e outros profissionais, o Capítulo III do Código de Ética do assistente social indica que são deveres desse profissional:

1) abster-se, no exercício da profissão, de críticas que caracterizem a censura e o cerceamento da liberdade a colegas e a outros profissionais, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

2) desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, defendendo seu espaço profissional e seu ponto de vista teórico, nas equipes multiprofissionais.

3) ao realizar crítica pública a colegas e a outros profissionais, deve fazer isso sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo inteira responsabilidade pelas críticas feitas.

4) repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

5) em trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

Estão corretas, apenas:

As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarretarão penalidades de: multa, advertência reservada, advertência pública, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais. Sobre a execução da pena de advertência reservada indicada no artigo 33 do referido Código, assinale a alternativa correta.