Questões de Concurso
Para pc-es
Foram encontradas 2.711 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q223999
Direito Administrativo
A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Em face desse modelo e considerando que um estado-membro, mediante lei, crie uma autarquia como entidade componente da administração, julgue o item que se segue.
Um ministério criado no âmbito da União e uma secretaria criada no âmbito de um estado ou do DF são órgãos sem personalidade jurídica, componentes da administração direta do respectivo ente político.
Um ministério criado no âmbito da União e uma secretaria criada no âmbito de um estado ou do DF são órgãos sem personalidade jurídica, componentes da administração direta do respectivo ente político.
Q223998
Direito Administrativo
A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Em face desse modelo e considerando que um estado-membro, mediante lei, crie uma autarquia como entidade componente da administração, julgue o item que se segue.
A autarquia em questão é uma entidade que faz parte da administração pública indireta do Estado.
A autarquia em questão é uma entidade que faz parte da administração pública indireta do Estado.
Q223997
Direito Administrativo
A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Em face desse modelo e considerando que um estado-membro, mediante lei, crie uma autarquia como entidade componente da administração, julgue o item que se segue.
União, estados, DF e municípios são entes com personalidade jurídica de direito público.
União, estados, DF e municípios são entes com personalidade jurídica de direito público.
Q223996
Direito Administrativo
A CF expressa em seus artigos o modelo de organização
administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições
entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito
Federal (DF) e municípios. Em face desse modelo e considerando
que um estado-membro, mediante lei, crie uma autarquia como
entidade componente da administração, julgue o item que se
segue.
A distribuição de atribuições entre as entidades políticas configura uma descentralização horizontal.
A distribuição de atribuições entre as entidades políticas configura uma descentralização horizontal.
Q223995
Direito Administrativo
Ocorrido um dano ambiental em determinado município, em razão de ato praticado pela secretaria municipal de obras, o Ministério Público, por meio de promotor de justiça, ajuizou uma ação civil pública, requerendo ao Poder Judiciário a determinação da recomposição do dano. O magistrado determinou, então, em decisão liminar, que o município realizasse a recomposição da área degradada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A atuação do Ministério Público está respaldada no poder de polícia da administração pública, que, no caso, foi executado pelo promotor de justiça.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A atuação do Ministério Público está respaldada no poder de polícia da administração pública, que, no caso, foi executado pelo promotor de justiça.
Q223994
Direito Administrativo
Ocorrido um dano ambiental em determinado município,
em razão de ato praticado pela secretaria municipal de obras, o
Ministério Público, por meio de promotor de justiça, ajuizou uma
ação civil pública, requerendo ao Poder Judiciário a determinação
da recomposição do dano. O magistrado determinou, então, em
decisão liminar, que o município realizasse a recomposição da
área degradada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A determinação exarada pelo magistrado é ato administrativo típico que expressa o objeto do direito administrativo, qual seja, a regulação das atividades estatais.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A determinação exarada pelo magistrado é ato administrativo típico que expressa o objeto do direito administrativo, qual seja, a regulação das atividades estatais.
Q223993
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir.
O direito de saber a verdade sobre sua paternidade é decorrência jurídica do direito à filiação, que visa assegurar à criança e ao adolescente a dignidade e o direito à convivência familiar.
O direito de saber a verdade sobre sua paternidade é decorrência jurídica do direito à filiação, que visa assegurar à criança e ao adolescente a dignidade e o direito à convivência familiar.
Q223992
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir.
Estado, sociedade e família são os pilares da política da proteção especial à criança e ao adolescente instituída pela CF, nela estando abrangidos os programas de prevenção e de atendimento às crianças e aos adolescentes dependentes de substâncias entorpecentes e drogas afins.
Estado, sociedade e família são os pilares da política da proteção especial à criança e ao adolescente instituída pela CF, nela estando abrangidos os programas de prevenção e de atendimento às crianças e aos adolescentes dependentes de substâncias entorpecentes e drogas afins.
Q223991
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao
adolescente, julgue o item a seguir.
Qualquer medida privativa de liberdade imposta a adolescentes deve ter como pressuposto a brevidade e excepcionalidade da medida.
Qualquer medida privativa de liberdade imposta a adolescentes deve ter como pressuposto a brevidade e excepcionalidade da medida.
Q223990
Direito Constitucional
Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue o item subsequente.
Os municípios podem instituir guardas municipais com a função de reforçar a segurança pública, em auxílio à polícia civil.
Os municípios podem instituir guardas municipais com a função de reforçar a segurança pública, em auxílio à polícia civil.
Q223989
Direito Constitucional
Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue o item subsequente.
Caso, em uma investigação da polícia civil, seja detectado o envolvimento de policiais militares em um fato criminoso, como uma quadrilha, por exemplo, a investigação deve ser deslocada para a polícia militar.
Caso, em uma investigação da polícia civil, seja detectado o envolvimento de policiais militares em um fato criminoso, como uma quadrilha, por exemplo, a investigação deve ser deslocada para a polícia militar.
Q223988
Direito Constitucional
Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue o item subsequente.
Em função da rígida divisão de competências administrativas instituídas pela CF para os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileiro, o cumprimento pela polícia militar de uma ordem judicial de busca e apreensão ou a realização de um flagrante de tráfico de drogas é suficiente para contaminar os mencionados atos.
Em função da rígida divisão de competências administrativas instituídas pela CF para os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileiro, o cumprimento pela polícia militar de uma ordem judicial de busca e apreensão ou a realização de um flagrante de tráfico de drogas é suficiente para contaminar os mencionados atos.
Q223987
Direito Constitucional
Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue o item subsequente.
A gestão da segurança pública, nos estados, é atribuição privativa dos delegados de polícia civil.
A gestão da segurança pública, nos estados, é atribuição privativa dos delegados de polícia civil.
Q223986
Direito Constitucional
Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas
constitucionais, julgue o item subsequente.
Os estados devem seguir o modelo federal de organização da segurança pública, atendo-se aos órgãos que, segundo a CF, são incumbidos da preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio.
Os estados devem seguir o modelo federal de organização da segurança pública, atendo-se aos órgãos que, segundo a CF, são incumbidos da preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio.
Q223985
Direito Constitucional
Um deputado federal subiu à tribuna da Câmara dos Deputados para defender um projeto de emenda constitucional com a finalidade de instituir a pena de morte no Brasil. O deputado, durante seu discurso em plenário, no momento em que informava aos colegas da proposta realizada, disse que discordava da vedação constitucional absoluta da pena de morte.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, aos direitos fundamentais, em especial ao direito à vida, julgue o item que se segue.
Equivocou-se o deputado ao dizer que a Constituição Federal de 1988 (CF) veda a pena de morte de forma absoluta, pois a CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada, desde que atendidos os requisitos constitucionais.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, aos direitos fundamentais, em especial ao direito à vida, julgue o item que se segue.
Equivocou-se o deputado ao dizer que a Constituição Federal de 1988 (CF) veda a pena de morte de forma absoluta, pois a CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada, desde que atendidos os requisitos constitucionais.
Q223984
Direito Constitucional
Um deputado federal subiu à tribuna da Câmara dos
Deputados para defender um projeto de emenda constitucional
com a finalidade de instituir a pena de morte no Brasil. O
deputado, durante seu discurso em plenário, no momento em que
informava aos colegas da proposta realizada, disse que
discordava da vedação constitucional absoluta da pena de morte.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, aos direitos fundamentais, em especial ao direito à vida, julgue o item que se segue.
O projeto de emenda constitucional é de duvidosa constitucionalidade, já que não se admite emenda constitucional que tenha por fim abolir direitos e garantias individuais.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, aos direitos fundamentais, em especial ao direito à vida, julgue o item que se segue.
O projeto de emenda constitucional é de duvidosa constitucionalidade, já que não se admite emenda constitucional que tenha por fim abolir direitos e garantias individuais.
Q223983
Raciocínio Lógico
Julgue o item a seguir, acerca de raciocínio lógico.
Considere que o delegado faça a seguinte afirmação para o acusado: “O senhor espanca a sua esposa, pois foi acusado de maltratá-la''. Nesse caso, é correto afirmar que o argumento formulado pelo delegado constitui uma falácia.
Considere que o delegado faça a seguinte afirmação para o acusado: “O senhor espanca a sua esposa, pois foi acusado de maltratá-la''. Nesse caso, é correto afirmar que o argumento formulado pelo delegado constitui uma falácia.
Q223982
Raciocínio Lógico
Julgue o item a seguir, acerca de raciocínio lógico.
Na sequência numérica 23, 32, 27, 36, 31, 40, 35, 44, X, Y, Z, ..., o valor de Z é igual a 43.
Na sequência numérica 23, 32, 27, 36, 31, 40, 35, 44, X, Y, Z, ..., o valor de Z é igual a 43.
Q223981
Raciocínio Lógico
Julgue o item a seguir, acerca de raciocínio lógico.
Considere que em um canil estejam abrigados 48 cães, dos quais:
• 24 são pretos;
• 12 têm rabos curtos;
• 30 têm pêlos longos;
• 4 são pretos, têm rabos curtos e não têm pêlos longos;
• 4 têm rabos curtos e pêlos longos e não são pretos;
• 2 são pretos, têm rabos curtos e pêlos longos.
Então, nesse canil, o número de cães abrigados que são pretos, têm pêlos longos mas não têm rabos curtos é superior a 3 e inferior a 8.
Considere que em um canil estejam abrigados 48 cães, dos quais:
• 24 são pretos;
• 12 têm rabos curtos;
• 30 têm pêlos longos;
• 4 são pretos, têm rabos curtos e não têm pêlos longos;
• 4 têm rabos curtos e pêlos longos e não são pretos;
• 2 são pretos, têm rabos curtos e pêlos longos.
Então, nesse canil, o número de cães abrigados que são pretos, têm pêlos longos mas não têm rabos curtos é superior a 3 e inferior a 8.
Q223980
Raciocínio Lógico
Julgue o item a seguir, acerca de raciocínio lógico.
Se as proposições “Se chove, as ruas da cidade de Vitória estão molhadas"; “As ruas da cidade de Vitória estão molhadas" e “Está chovendo na cidade de Vitória", em que duas primeiras são premissas e a terceira é a conclusão de um argumento, então é correto afirmar que esse argumento é um argumento válido.
Se as proposições “Se chove, as ruas da cidade de Vitória estão molhadas"; “As ruas da cidade de Vitória estão molhadas" e “Está chovendo na cidade de Vitória", em que duas primeiras são premissas e a terceira é a conclusão de um argumento, então é correto afirmar que esse argumento é um argumento válido.
Conheça nossos planos