Quais são as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com foco nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, definidas no Decreto n° 5.707/2006?

São considerados instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal no âmbito do Decreto n° 5.707/2006 os que estão apresentados na alternativa:

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis, de acordo com a Lei n° 11.091/2005:

A Lei n° 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, no que se refere à gestão dos cargos do Plano de Carreira, seguirá os seguintes princípios e diretrizes:

No âmbito da Lei Complementar n° 101/2000, que trata das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa que aponta corretamente o(s) pressuposto(s) para essa forma de gestão pública.

São requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos

A ética no serviço público deve ser observada pelos funcionários que atuam na área pública. Nesse contexto, são vedados ao servidor público o exposto na alternativa:

A charge a seguir expõe uma potencial contradição ética entre o tema do protesto e a atitude do cidadão ao adquirir um produto pirata, falsificado.

No caso de esse cidadão, numa situação hipotética, ser um servidor público, e considerando-se a temática da ética nesse contexto, qual é o risco de infração em que esse funcionário público pode incorrer?

Leia a seguinte notícia:

Decreto simplifica serviços públicos para atendimento ao cidadão

Apresentação de documentos autenticados, certidões e outras informações que constem em base de dados do governo federal serão dispensadas

Para simplificar a prestação de serviços públicos, o governo federal publicou nesta terça-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n° 9.094. A partir de agora, os cidadãos não terão que entregar atestados, certidões ou outros documentos que constem em uma base de dados oficial da administração pública para usufruir de um serviço.

(http://www.planejamento.gov.br/noticias/decreto-simplifica-servicospublicos-para-atendimento-ao-cidadao. Publicado em: 18.07.2017)

Esse é apenas um exemplo de atendimento ao público pelo setor público. Nesse mesmo sentido, no Estado de São Paulo, podem-se citar o Poupatempo, e, em Minas Gerais, o Unidade de Atendimento Integrado – UAI, entre outros.

O que esses serviços públicos têm em comum?

No contexto atual da Administração Pública, o modelo de gestão por competências tem conquistado espaço em diferentes setores e níveis de governo. Assinale a alternativa que descreve corretamente esse tipo de modelo de gestão.

O processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento público envolve diferentes atores. Assinale a alternativa que contempla, respectivamente, os responsáveis pela elaboração e pela análise e aprovação do orçamento público federal.

Leia o texto.

Aplicativo que ajuda a fiscalizar gastos de prefeituras

ganha prêmio nacional

Mecanismo “As Diferentonas”, que permitirá ao cidadão acompanhar a aplicação de recursos federais, vence o concurso Hackathon – Participação no Combate à Corrupção

O projeto “As Diferentonas”, da Paraíba, venceu o concurso de aplicativos “Hackathon – Participação no Combate à Corrupção”, promovido pelo Ministério da Justiça (MJ) e apoiado pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa envolveu o desenvolvimento de aplicativo que permite ao cidadão identificar padrões diferenciados de gastos públicos nas transferências voluntárias. A meta é permitir ao cidadão verificar como as verbas federais são aplicadas e, assim, acentuar o combate à corrupção.

(http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/05/governo-premia-aplicativo-que-auxilia-no-combate-a-corrupcao)

Há um aumento de aplicativos disponíveis para a população para controle e fiscalização do setor público e dos seus atores. Por outro lado, os gestores públicos estão prestando, cada vez mais, contas de suas atividades. Um conceito que explica tal tendência está corretamente expresso na alternativa:

Há diversos tipos de controle na Administração Pública brasileira. No tocante ao papel exercido pelo Ministério Público, assinale a alternativa que descreve corretamente esse tipo de controle.

Nos últimos anos, o setor público brasileiro tem passado por transformações quanto à sua Governança. Assinale a alternativa que apresenta características típicas da Governança no contexto da área pública.

Na Gestão Pública Contemporânea, entre outras características, busca-se a ênfase no cidadão, ou seja, mais do que o controle dos processos, pretende-se alcançar resultados que possam satisfazer as reais demandas das pessoas. Dentro desse contexto, privilegia-se o que está descrito na seguinte alternativa:

Um prefeito de um município percebeu a ausência de alternativas de saúde, educação, saneamento, cultura, lazer e creches para atender as demandas das mulheres da periferia. Além disso, verificou que tais mulheres têm sofrido com a violência doméstica e a falta crônica de emprego e renda. Diante dessa situação, ele convocou o seu Secretariado para corretamente definir

No âmbito da burocracia pública, há instrumentos, técnicas e processos que são práticas típicas do setor público, diferenciando-o do setor privado. Assinale a alternativa que cita corretamente essas práticas.

O prefeito que recentemente assumiu um pequeno município constatou uma situação desafiadora: faltavam emprego e renda para mais de 30% da população economicamente ativa. O histórico desse município indicava um quadro de ausência de inovação na gestão pública nos últimos 20 anos. Por outro lado, o chefe do executivo acreditava no potencial desse município, pois havia recursos naturais em abundância – rios, peixes, extensa e rica fauna e flora –, uma população criativa e empreendora, enfim um contexto favorável para melhoria econômica. Assim, ele reuniu sua equipe da área de desenvolvimento econômico e solicitou um Planejamento Estratégico. Sua equipe, diante dessa situação e ciente da complexidade na elaboração desse planejamento estratégico, procedeu corretamente realizando

No sentido popular ou leigo, a burocracia pública é quase um sinônimo de lentidão, carimbos, excesso de autoridade, ou seja, algo que tende a “não funcionar direito”. Entretanto, no seu sentido técnico e acadêmico, a burocracia pública tem como sinônimo:

Em função de disputas políticas, diversas obras e projetos públicos são interrompidos no Brasil, dificultando a continuidade em políticas públicas. Ciente disso, um candidato a prefeito de um determinado município reuniu sua equipe e solicitou a elaboração de um planejamento estratégico. A ideia desse candidato era aproveitar o que estava sendo feito corretamente, evitar os eventuais erros, observar o que outros municípios vizinhos desenvolviam e em que a sociedade local poderia desafiar o futuro chefe do executivo. Diante disso, a equipe desse candidato utilizou-se de uma metodologia conhecida como