Questões de Concurso
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I. O contribuinte não obtém vantagem direta ou contraprestação específica quando paga imposto.
II. O fato de os serviços públicos gerais prestados à população serem de má qualidade não a exime de pagar imposto.
III. Imposto é derivado de uma atuação estatal específica, sendo, portanto, espécie de tributo vinculado.
IV. A inexistência da atuação do Estado não impede que o fato tributado possa ser dimensionado com base na mensuração da despesa.
É correto o que se afirma em
I. O Relator, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, pode determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo via decisão preliminar.
II. Decisão terminativa em processo de prestação de contas é aquela que tem por escopo julgar as contas regulares, regulares com ressalva, ou irregulares.
III. Contas julgadas regulares com ressalva são aquelas que evidenciam impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte dano ao erário.
IV. Caso sejam verificadas irregularidades nas contas, o Relator e o Tribunal só podem definir responsabilidade individual pelo ato de gestão inquinado, não se admitindo solidariedade.
É correto o que se afirma em
( ) Quando da determinação do tamanho da amostra, o auditor deve considerar o risco de amostragem, considerando apenas os erros esperados, descartando os toleráveis.
( ) Risco de subavaliação de confiabilidade é o risco que, embora o resultado da aplicação de procedimentos de auditoria sobre a amostra não seja satisfatório, o restante da população possui menor nível de erro do que aquele detectado na amostra.
( ) Para que a conclusão do auditor, utilizando uma amostra, seja corretamente planejada para aplicação à população, é necessário que a amostra seja representativa da população e que todos os itens da população tenham oportunidade idêntica de serem selecionados.
( ) Risco de rejeição incorreta está relacionado a Teste de Observância.
I. O benefício já concedido a qualquer membro da família não será computado para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.
II. Todas as entidades de longa permanência, ou casa- lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. Se a pessoa idosa for incapaz, isso caberá a seu representante legal.
III. As entidades filantrópicas ou casa-lar recebem do governo subvenções e repasse de verbas, estando desautorizadas a realizar a cobrança de participação do idoso atendido no custeio da entidade.
É correto o que se afirma em
( ) Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.
( ) Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
( ) O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.
( ) Integração das ações dos órgãos e das entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.