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I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, garantia de padrão de qualidade, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas, gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV - Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
São princípios basilares do ensino:
Sobre a atuação das universidades públicas, no exercício de sua autonomia, no que se refere ao texto da LDB, considere:
I - Propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas às normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.
II - Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo poder mantenedor, e elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais.
III - Realizar, de forma autônoma, operações de crédito ou de financiamento para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos.
IV - Efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.
1 - Superávit Orçamentário
2 - Insuficiência de Arrecadação
3 - Déficit Orçamentário
4 - Excesso de Arrecadação
( ) Receita Prevista de R$155.000,00 comparada com a Receita Arrecadada de R$ 142.300,00.
( ) Receita Arrecadada de R$ 188.500,00 comparada com as Despesas Empenhadas de R$ 163.800,00.
( ) Receita Prevista de R$155.000,00 comparada com a Receita Arrecadada de R$ 188.500,00.
( ) Despesas Empenhadas de R$ 163.800,00 comparada com a Receita Arrecadada de R$ 142.300,00.
Marque a sequência correta.
Débito: Créditos a inscrever em dívida ativa
Crédito:Créditos inscritos em dívida ativa a receber
Esse registro contábil refere-se a qual fato contábil?
I - Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
II - Para os efeitos da Lei Complementar n° 101/2000, Dívida Pública Consolidada ou Fundada é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
III - Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como Outras Despesas de Pessoal.
IV - Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto se a aplicação ocorrer em exercício subsequente àquele em que ocorrer o Ingresso.
V - É válido, de pleno direito, o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder.
Estão corretas as afirmativas


