Questões de Concurso Para ufpa

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Q4177179 Saúde Pública
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2011) está embasada nos princípios assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF/88), que garantem a cidadania e a dignidade da pessoa humana (BRASIL, 1988, art. 1.º, inc. II e III), reforçados no objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (BRASIL, 1988, art. 3.º, inc. IV). Tem como marca o reconhecimento de que a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social reservado às populações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O principal objetivo dessa política é promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, 
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Q4177178 Saúde Pública
O processo de construção da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF), instituída pela Portaria n° 2.866, de 2 de dezembro de 2011, e pactuada pela Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), conforme Resolução n° 3, do dia 6 de dezembro de 2011, baseou-se nas evidências das desigualdades e necessidades em saúde dessas populações e teve caráter participativo, por se fundamentar em amplo diálogo entre o governo e as lideranças dos movimentos sociais. A PNSIPCF tem o objetivo de promover a saúde das populações do campo e da floresta por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, geração, raça/cor, etnia e orientação sexual, visando ao acesso aos serviços de saúde, à redução de riscos e agravos à saúde, decorrentes 
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Q4177177 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (2002) integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais. O propósito dessa política é garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde, de modo a favorecer a superação dos fatores que tornam essa população mais vulnerável aos agravos à saúde de maior magnitude e transcendência entre os brasileiros. Para tal, essa política reconhece que deve contemplar 
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Q4177176 Saúde Pública
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (instituída pela Portaria MS 992/2009) tem como marca principal o “Reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde”, e tem como objetivo geral
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Q4177175 Serviço Social
Para Chupel e Mioto (2010), a discussão sobre o acolhimento na área da saúde é emblemática. No que diz respeito ao acolhimento e ao Serviço Social, as autoras levantam “[...] a hipótese de que, para o Serviço Social, o acolhimento é parte integrante do processo interventivo dos assistentes sociais e congrega três elementos que agem em concomitância” (p. 57). Esses elementos são
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Q4177174 Serviço Social
Segundo Leal e Castro (2017), os debates e a definição das estratégias de qualidade e humanização em saúde, presentes na Política Nacional de Humanização, foram gestados “[...] num contexto tanto de reestruturação produtiva quanto de ‘reforma gerencial do Estado’, onde o hospital obtém centralidade enquanto eixo norteador das ações e serviços em saúde”. (p. 215). Para as autoras, esse nível de atenção
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Q4177173 Direito Previdenciário
A Seção III – Da Previdência Social, do Capítulo II da Seguridade Social, da Constituição Federal de 1988, estabelece que “O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social” 
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Q4177172 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 especifica que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem”
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Q4177171 Direito Previdenciário
Conforme a Constituição Federal, a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos” 
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Q4177170 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em sua Disposição Geral, do Título VIII – Da Ordem Social, afirma que “A ordem social” tem como base 
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Q4177169 Saúde Pública
É finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, instituída pela Portaria n. 2528/2006 – MS, “recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde”. Desta forma, o público-alvo dessa política é 
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Q4177168 Direito Sanitário
Entre as conquistas decorrentes do modelo de saúde consignado no Sistema Único de Saúde, o Tratamento Fora do Município – TFD merece destaque por facultar aos usuários da saúde pública a assistência para demandas não protegidas em muitos municípios, notadamente, naqueles de pequeno porte. De acordo com a Portaria SAS, Nº 55/1999, que regulamenta o TFD, este benefício não se aplica à alternativa
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Q4177167 Serviço Social
A participação da sociedade civil nos processos de formulação e gestão da política nacional de saúde é uma importante diretriz filiada ao ideal democrático que preside os fundamentos do Estado democrático e de direitos consignado em nossa Constituição Federal (1988). No âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, as duas instâncias colegiadas para a participação da comunidade em cada esfera de governo, instituídas pela Lei 8.142/1990, são
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Q4177166 Serviço Social
Tendo em consideração o ideal de saúde prescrito na Constituição brasileira em vigor, pode-se afirmar que este é, por excelência, um campo da ação multidisciplinar e multiprofissional, seja em sua dimensão investigativa, propositiva e interventiva. Neste ideal que compreende a saúde para além da dimensão orgânica, várias disciplinas profissionais encontram as justificativas da sua presença, do seu lugar. Alguns analistas defendem que as premissas para a ação dos assistentes sociais na área da saúde assentam-se nos pilares 
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Q4177165 Saúde Pública
O processo de gestão do sistema Único de Saúde – SUS, ocorre de forma descentralizada e cooperativa entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Para o adequado funcionamento do referido sistema, a lei estabelece prerrogativas compartilhadas e específicas aos entes federados. Uma competência específica dos Municípios é
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Q4177164 Saúde Pública
De acordo com a disposição constitucional do Brasil, “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes”
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Q4177163 Serviço Social
Para a efetivação do atendimento integral à saúde, as Redes de Atenção são essenciais. A Organização Mundial de Saúde conceitua Redes como “a organização e o gerenciamento dos serviços de saúde de forma a ofertar às pessoas o cuidado que necessitam, quando necessário, de forma acessível, que permite o alcance dos resultados esperados com o custo adequado”. Segundo o Conselho Nacional de Saúde, as características da Rede de Atenção são
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Q4177162 Saúde Pública
De acordo com a Portaria Nº 2.528/2006, do Ministério da Saúde: “A finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas para esse fim, [...]”. Para efetivar tais compromissos, a referida política elege, entre outras, as diretrizes
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Q4177161 Saúde Pública
A Política Nacional de Humanização (2003), conforme documento expedido pelo Ministério da Saúde (2013), “busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar”. Os três princípios que estruturam essa política são
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Q4177160 Direito Constitucional
O ideal de cidadania presente na maioria das constituições das sociedades ocidentais e também na Constituição Brasileira estrutura-se na afirmação e conjugação dos grupos de 
Alternativas
Respostas
3781: D
3782: B
3783: A
3784: C
3785: E
3786: A
3787: D
3788: B
3789: E
3790: C
3791: C
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3796: B
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3798: A
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3800: D