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TEXTO 1
Em 1988, a Constituição brasileira reconheceu a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado e estabeleceu a base para a criação do SUS, que se fundamenta nos princípios da universalidade, integralidade e participação social. Esse reconhecimento constitucional do direito à saúde só foi possível após longa luta política e graças à atuação do Movimento pela Reforma Sanitária. A implantação de um sistema de saúde universal no Brasil teve início em um contexto político e econômico desfavorável, que promovia a ideologia neoliberal, perspectiva essa reforçada por organizações internacionais contrárias ao financiamento público de sistemas de saúde nacionais e universais ou que defendiam etapas intermediárias para atingi-los.
Nos últimos 20 anos, houve avanços na implementação do SUS. Realizaram-se inovações institucionais, como um intenso processo de descentralização que outorgou maior responsabilidade aos municípios na gestão dos serviços de saúde, além de possibilitar os meios para promover e formalizar a participação social na criação de políticas de saúde e no controle do desempenho do sistema. O SUS aumentou amplamente o acesso aos cuidados de saúde para grande parte da população brasileira, atingindo-se a cobertura universal para a vacinação e a assistência pré-natal; aumentou a conscientização da população sobre o direito à saúde vinculado à cidadania; e investiu na expansão dos recursos humanos e da tecnologia em saúde, incluindo a produção da maior parte dos insumos e produtos farmacêuticos do país.
No entanto, o SUS é um sistema de saúde em desenvolvimento que continua a lutar para garantir a cobertura universal e equitativa. À medida que a participação do setor privado no 20 mercado aumenta, as interações entre os setores público e privado criam contradições e injusta competição, levando a ideologias e objetivos opostos (acesso universal vs. segmentação do mercado), que geram resultados negativos na equidade, no acesso aos serviços de saúde e nas condições de saúde.
Embora o financiamento federal tenha aumentado cerca de quatro vezes desde o início da última década, a porcentagem do orçamento federal destinada ao setor de saúde não cresceu, levando a restrições de financiamento, infraestrutura e recursos humanos.
Outros desafios surgem por conta de transformações nas características demográficas e epidemiológicas da população brasileira, o que obriga a transição de um modelo de atenção centrado nas doenças agudas para um modelo baseado na promoção intersetorial da saúde e na integração dos serviços de saúde. O Pacto pela Saúde e sua proposta de uma rede de serviços de saúde organizada com fundamentos na atenção básica, associados às recomendações da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde, segundo as quais é essencial abordar as causas primordiais dos problemas de saúde, podem ajudar nessa conformação de modelos de atenção mais abrangentes, por mais que ainda seja necessário superar enormes dificuldades.
Em última análise, para superar os desafios enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro, será necessária uma nova estrutura financeira e uma revisão profunda das relações público privadas. Portanto, o maior desafio enfrentado pelo SUS é político. Questões como o financiamento, a articulação público-privada e as desigualdades persistentes não poderão ser resolvidas unicamente na esfera técnica. As bases legais e normativas já foram estabelecidas e já se adquiriu bastante experiência operacional. Agora é preciso garantir ao SUS sua sustentabilidade política, econômica, científica e tecnológica.
PAIM, J, TRAVASSOS, C, ALMEIDA, C, MACINKO,J. IN: The Lancet
(Série Brasil) London, 2011, p.21-31. Disponível em: <http://download.
thelancet.com/flatcontentassets/pdfslbrazillbrazilporl.pdf>.
Identifique a ideia, ou as ideias, do TEXTO 1 que tem/têm relação com o TEXTO 3.
I. Ainda há muito a fazer para que o sistema de saúde brasileiro se torne universal.
II. O processo de descentralização do sistema brasileiro de saúde gera ampla participação social.
III. Para que o sistema de saúde brasileiro supere os desafios atuais é
necessária maior mobilização política.
TEXTO 1
Em 1988, a Constituição brasileira reconheceu a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado e estabeleceu a base para a criação do SUS, que se fundamenta nos princípios da universalidade, integralidade e participação social. Esse reconhecimento constitucional do direito à saúde só foi possível após longa luta política e graças à atuação do Movimento pela Reforma Sanitária. A implantação de um sistema de saúde universal no Brasil teve início em um contexto político e econômico desfavorável, que promovia a ideologia neoliberal, perspectiva essa reforçada por organizações internacionais contrárias ao financiamento público de sistemas de saúde nacionais e universais ou que defendiam etapas intermediárias para atingi-los.
Nos últimos 20 anos, houve avanços na implementação do SUS. Realizaram-se inovações institucionais, como um intenso processo de descentralização que outorgou maior responsabilidade aos municípios na gestão dos serviços de saúde, além de possibilitar os meios para promover e formalizar a participação social na criação de políticas de saúde e no controle do desempenho do sistema. O SUS aumentou amplamente o acesso aos cuidados de saúde para grande parte da população brasileira, atingindo-se a cobertura universal para a vacinação e a assistência pré-natal; aumentou a conscientização da população sobre o direito à saúde vinculado à cidadania; e investiu na expansão dos recursos humanos e da tecnologia em saúde, incluindo a produção da maior parte dos insumos e produtos farmacêuticos do país.
No entanto, o SUS é um sistema de saúde em desenvolvimento que continua a lutar para garantir a cobertura universal e equitativa. À medida que a participação do setor privado no 20 mercado aumenta, as interações entre os setores público e privado criam contradições e injusta competição, levando a ideologias e objetivos opostos (acesso universal vs. segmentação do mercado), que geram resultados negativos na equidade, no acesso aos serviços de saúde e nas condições de saúde.
Embora o financiamento federal tenha aumentado cerca de quatro vezes desde o início da última década, a porcentagem do orçamento federal destinada ao setor de saúde não cresceu, levando a restrições de financiamento, infraestrutura e recursos humanos.
Outros desafios surgem por conta de transformações nas características demográficas e epidemiológicas da população brasileira, o que obriga a transição de um modelo de atenção centrado nas doenças agudas para um modelo baseado na promoção intersetorial da saúde e na integração dos serviços de saúde. O Pacto pela Saúde e sua proposta de uma rede de serviços de saúde organizada com fundamentos na atenção básica, associados às recomendações da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde, segundo as quais é essencial abordar as causas primordiais dos problemas de saúde, podem ajudar nessa conformação de modelos de atenção mais abrangentes, por mais que ainda seja necessário superar enormes dificuldades.
Em última análise, para superar os desafios enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro, será necessária uma nova estrutura financeira e uma revisão profunda das relações público privadas. Portanto, o maior desafio enfrentado pelo SUS é político. Questões como o financiamento, a articulação público-privada e as desigualdades persistentes não poderão ser resolvidas unicamente na esfera técnica. As bases legais e normativas já foram estabelecidas e já se adquiriu bastante experiência operacional. Agora é preciso garantir ao SUS sua sustentabilidade política, econômica, científica e tecnológica.
PAIM, J, TRAVASSOS, C, ALMEIDA, C, MACINKO,J. IN: The Lancet
(Série Brasil) London, 2011, p.21-31. Disponível em: http://download/thelancet.com/flatcontentassets/pdfslbrazillbrazilporl.pdf>.
Leia os seguintes trechos.
I. As bases legais e normativas já foram estabelecidas e já se adquiriu bastante experiência operacional.
II. Nos últimos 20 anos, houve avanços na implementação do SUS.
III. Outros desafios surgem por conta de transformações nas características demográficas e epidemiológicas da população brasileira.
IV. Agora é preciso garantir ao SUS sua sustentabilidade política, econômica, científica e tecnológica.
Os trechos em que o autor apresenta seu ponto de vista em relação à temática do texto é
Com base nas definições da Portaria 42/99 do Ministério do Planejamento, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Função: maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
( ) Subfunção: representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
( ) Programa: o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Orçamento Anual.
( ) Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.
( ) Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
A alternativa que corresponde à sequência CORRETA é
Considere as afirmativas a seguir:
I. Custeio por absorção é o método derivado dos princípios de contabilidade geralmente aceitos e consiste na apropriação de todos os custos de produção aos bens elaborados, e só os de produção; todos os gastos relativos ao esforço de produção são distribuídos para todos os produtos ou serviços feitos.
II. O custeio variável é um tipo de custeamento que consiste em considerar como custo de produção do período apenas os custos variáveis incorridos. Os custos fixos, pelo fato de existirem, mesmo que não haja produção, não são considerados como custos de produção e sim como despesas, sendo encerradas diretamente no resultado do período.
III. O custeio baseado em atividades pode ser aplicado, também, aos custos diretos, principalmente à mão-de-obra direta, e é recomendável que o seja, mas não haverá diferenças significativas em relação aos chamados sistemas tradicionais. A diferença fundamental está no tratamento dado aos custos indiretos.
Com base nas afirmativas, é CORRETO afirmar que
É CORRETO afirmar que, no final do mês, o saldo das contas de Produtos em Elaboração e o valor a ser transferido para a conta de Produtos Acabados serão respectivamente de:
Com base nos valores impressos, o valor do estoque final de produtos em elaboração do mês de setembro e o valor dos materiais diretos incorridos no mês de outubro, são, respectivamente,
Considere as afirmativas a seguir:
I. O Custo é também um gasto, só que reconhecido como tal, isto é, como custo no momento da utilização dos fatores de produção (bens e serviços), para a fabricação de um produto ou execução de um serviço.
II. A perda não se confunde com a despesa ou custo, exatamente pela sua característica de anormalidade e involuntariedade; não é um sacrifício feito com a intenção de obtenção de receita.
III. Custos de transformação é a soma de todos os custos de produção, exceto os relativos a matérias-primas e a outros eventuais adquiridos e a empregados sem nenhuma modificação pela empresa. Representa o valor do esforço da própria empresa no processo de elaboração de um determinado item (mão-deobra direta e indireta, energia, materiais de consumo industrial etc.).
IV. Custo da produção acabada é a soma dos custos contidos na produção acabada no período. Pode conter custos de produção de períodos anteriores existentes em unidades que só foram completadas no presente período.
Com base nas afirmativas, é CORRETO afirmar que
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