Tema central: A questão trabalha o resultado da execução orçamentária conforme demonstrado no Balanço Orçamentário (Anexo 12 da Lei 4.320/64), ponto essencial para quem busca o cargo de Contador em concursos públicos.

Fundamentação legal: O artigo 101 da Lei 4.320/64 é categórico:

“Art. 101. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.”

Esse dispositivo define que o resultado da execução orçamentária (superávit ou déficit) corresponde à diferença entre a receita arrecadada e a despesa executada no exercício.

Jurisprudência relevante: O Tribunal de Contas de SC, no processo PCP 06/00091015, reforça a importância de o resultado da execução orçamentária refletir o que consta no Balanço Orçamentário, em conformidade com o art. 85 e 101 da Lei 4.320/64.

Exemplo prático: Imagine um município que arrecadou R$ 1.110,00 e realizou despesas de R$ 1.000,00 no exercício. O resultado da execução orçamentária, conforme o Balanço Orçamentário, será um superávit de R$ 110,00, evidenciando saldo positivo.

Análise das alternativas:

A) Superávit de R$ 110,00. ✔️ Correta. Reflete exatamente a diferença positiva entre receitas e despesas, conforme o conceito legal e o exemplo prático acima.

B) Déficit de R$ 110,00. Incorreta, pois representa situação inversa: despesas superiores à receita. Não é o caso apresentado.

C) Superávit de R$ 10,00. Incorreta, o valor não corresponde à diferença apresentada. Demonstra desconhecimento do conceito ou erro de cálculo.

D) Déficit de R$ 100,00. Também incorreta, pois além de ser déficit (quando deveria ser superávit), o valor não bate com o cálculo correto.

Pegadinhas: Atenção ao termo “superávit” (saldo positivo) e aos valores. Muitos candidatos erram por distração ou por não conferir as operações matemáticas.

Resumo doutrinário: Conforme José Afonso da Silva, “a transparência e o equilíbrio na execução orçamentária são princípios basilares, exigindo precisão nos relatórios e demonstrativos contábeis.”

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!