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Q3347361
Pedagogia
O Plano Estadual de Educação (PEE 2015-2024) estabelece, nas metas 15, 16 e 17, estratégias visando assegurar a qualidade de formação dos profissionais do magistério da rede pública de educação básica. A meta 15 do Plano Estadual de Educação (PEE 2015-2024) visa garantir uma política estadual de formação inicial e continuada aos profissionais da educação. Assinale a alternativa que corresponde a uma das estratégias da meta 15 no PEE:
Q3347360
Legislação Federal
A Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determinando formas de atendimento e repasse de recursos financeiros. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir referentes a esse programa. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_) Os saldos existentes dos recursos financeiros recebidos à conta do PNAE serão reprogramados para o exercício subsequente, com estrita observância ao objeto de sua transferência.
(_) Os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres deverão ser priorizados na aquisição de gêneros alimentícios.
(_) A transferência dos recursos financeiros, objetivando a execução do PNAE, será efetivada automaticamente pelo FNDE, desde que haja convênio, ajuste, acordo ou contrato, e será feito mediante depósito em conta corrente específica.
(_) Caso houver suspensão dos recursos financeiros à conta do PNAE, o restabelecimento do repasse ocorrerá na forma definida pelo Conselho Deliberativo do Estado ou Município.
(_) A aquisição dos gêneros alimentícios poderá ser comprada por família rural individual, no entanto, será feita no nome da mulher, em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor adquirido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(_) Os saldos existentes dos recursos financeiros recebidos à conta do PNAE serão reprogramados para o exercício subsequente, com estrita observância ao objeto de sua transferência.
(_) Os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres deverão ser priorizados na aquisição de gêneros alimentícios.
(_) A transferência dos recursos financeiros, objetivando a execução do PNAE, será efetivada automaticamente pelo FNDE, desde que haja convênio, ajuste, acordo ou contrato, e será feito mediante depósito em conta corrente específica.
(_) Caso houver suspensão dos recursos financeiros à conta do PNAE, o restabelecimento do repasse ocorrerá na forma definida pelo Conselho Deliberativo do Estado ou Município.
(_) A aquisição dos gêneros alimentícios poderá ser comprada por família rural individual, no entanto, será feita no nome da mulher, em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor adquirido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q3347359
Legislação Federal
A Lei Nacional n.º 13.722, de 4 de outubro de 2018, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Com isso, professores e funcionários devem saber como agir diante de situações de emergência que envolvam acidentes com a comunidade escolar. Nesse sentido, analise as asserções a seguir e identifique quais estão corretas no que dizem respeito à Lei 13.722/2018:
I. Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio de seus respectivos sistemas de ensino, assim como os de educação básica e recreação infantil da rede privada, deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.
II. O curso de primeiros socorros deverá ser ofertado sempre que houver necessidade e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de estudantes e equipe gestora dos estabelecimentos de ensino, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.
III. A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.
IV. A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá à equipe gestora de cada estabelecimento de ensino.
V. Os cursos de primeiros socorros serão ministrados por professores ou funcionários com experiência em práticas de auxílio imediato e emergencial e em ações preventivas.
VI. O conteúdo dos cursos de primeiros socorros deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.
É correto o que se afirma em:
I. Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio de seus respectivos sistemas de ensino, assim como os de educação básica e recreação infantil da rede privada, deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.
II. O curso de primeiros socorros deverá ser ofertado sempre que houver necessidade e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de estudantes e equipe gestora dos estabelecimentos de ensino, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.
III. A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.
IV. A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá à equipe gestora de cada estabelecimento de ensino.
V. Os cursos de primeiros socorros serão ministrados por professores ou funcionários com experiência em práticas de auxílio imediato e emergencial e em ações preventivas.
VI. O conteúdo dos cursos de primeiros socorros deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.
É correto o que se afirma em:
Q3347358
Pedagogia
A obtenção de informações acerca de como cada estudante está aprendendo, bem de como diferentes fatores interferem na sua aprendizagem, exige do professor um posicionamento ético-profissional, a fim de que haja aprendizagem e efetivação da inclusão. Dentre as atividades a serem realizadas com este objetivo, está a reavaliação, em qualquer tempo do percurso formativo do estudante (SED, 2024, p. 22 e 23). Nesse contexto, associe a descrição das etapas e do caráter do processo de avaliação do estudante com perspectiva formativa, na primeira coluna, com a descrição do que corresponde a cada uma, na segunda coluna:
Primeira coluna: etapas e caráter do processo de avaliação formativa
(1)Diagnóstico
(2)Intervenção
(3)Replanejamento
(4)Processual
(5)Contínuo
(6)Inclusivo
Segunda coluna: descrição das etapas e do caráter do processo de avaliação formativa
(_) Utilização de diferentes estratégias didático-pedagógicas no ensino e distintos instrumentos de avaliação, independente da modalidade de ensino.
(_) Consideração de todo o processo de ensino e aprendizagem, não restrito ao estudante, mas, também, aos demais fatores do percurso que interagem com o ensino e a aprendizagem.
(_) Ação na qual é verificado o grau de desenvolvimento da aprendizagem do estudante, do trabalho docente e da escola. Considera as potencialidades e dificuldades do processo e possibilita saber o que precisa ser retomado, como e com quem.
(_)Processo necessário quando as atividades, estratégias de ensino e seus respectivos resultados mostram-se insuficientes.
(_) Investigação dos fatores que influenciam o processo de ensino e aprendizagem, de modo a averiguar a apropriação dos conceitos/conteúdos, ou não, a fim de replanejar o trabalho pedagógico
(_) Ação de retomada do percurso formativo diante da constatação de insuficiência elaboração conceitual, reorganizando o processo de ensino e visando à aprendizagem
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: etapas e caráter do processo de avaliação formativa
(1)Diagnóstico
(2)Intervenção
(3)Replanejamento
(4)Processual
(5)Contínuo
(6)Inclusivo
Segunda coluna: descrição das etapas e do caráter do processo de avaliação formativa
(_) Utilização de diferentes estratégias didático-pedagógicas no ensino e distintos instrumentos de avaliação, independente da modalidade de ensino.
(_) Consideração de todo o processo de ensino e aprendizagem, não restrito ao estudante, mas, também, aos demais fatores do percurso que interagem com o ensino e a aprendizagem.
(_) Ação na qual é verificado o grau de desenvolvimento da aprendizagem do estudante, do trabalho docente e da escola. Considera as potencialidades e dificuldades do processo e possibilita saber o que precisa ser retomado, como e com quem.
(_)Processo necessário quando as atividades, estratégias de ensino e seus respectivos resultados mostram-se insuficientes.
(_) Investigação dos fatores que influenciam o processo de ensino e aprendizagem, de modo a averiguar a apropriação dos conceitos/conteúdos, ou não, a fim de replanejar o trabalho pedagógico
(_) Ação de retomada do percurso formativo diante da constatação de insuficiência elaboração conceitual, reorganizando o processo de ensino e visando à aprendizagem
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Q3347357
Pedagogia
A gestão escolar contemporânea enfrenta o desafio de conciliar eficiência administrativa e qualidade pedagógica, visando a uma educação inclusiva e de excelência. O gestor moderno deve ir além da administração de recursos, cultivando uma cultura de transparência e participação ativa da comunidade escolar. Essa abordagem integrada não apenas legitima as decisões, mas também enriquece o processo educativo, permitindo respostas mais eficazes aos desafios atuais. Assim, o gestor atua como um líder transformador, catalisando mudanças e mobilizando todos os atores em prol de uma educação alinhada às demandas do século XXI. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A implementação de práticas sustentáveis na gestão de recursos físicos e materiais, como a manutenção preventiva de instalações e a adoção de tecnologias sustentáveis, é essencial para reduzir custos operacionais e melhorar a eficiência da escola, contribuindo para um ambiente de aprendizagem mais seguro e acolhedor.
PORQUE
II. A gestão sustentável de recursos escolares, ao priorizar a eficiência energética e a redução do desperdício, pode inadvertidamente limitar a flexibilidade pedagógica e a capacidade de adaptação rápida às mudanças tecnológicas e metodológicas no campo educacional, potencialmente comprometendo a qualidade do ensino e a preparação dos alunos para os desafios do futuro.
À respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.A implementação de práticas sustentáveis na gestão de recursos físicos e materiais, como a manutenção preventiva de instalações e a adoção de tecnologias sustentáveis, é essencial para reduzir custos operacionais e melhorar a eficiência da escola, contribuindo para um ambiente de aprendizagem mais seguro e acolhedor.
PORQUE
II. A gestão sustentável de recursos escolares, ao priorizar a eficiência energética e a redução do desperdício, pode inadvertidamente limitar a flexibilidade pedagógica e a capacidade de adaptação rápida às mudanças tecnológicas e metodológicas no campo educacional, potencialmente comprometendo a qualidade do ensino e a preparação dos alunos para os desafios do futuro.
À respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Q3347356
Pedagogia
O trecho a seguir, relativo à Proposta Curricular de Santa Catarina (2014), faz uma breve apresentação dos elementos que pautaram sua elaboração:
Nas diferentes versões e documentos síntese da proposta curricular do Estado de Santa Catarina (1991, 1998b, 2005), as reflexões sobre a sua organização pedagógica foram pautadas em uma teoria que, dentre outros aspectos, concebe o processo de construção das características humanas por intermédio da hominização, ou seja, de como cada sujeito singular produz a sua própria humanidade (2014, p. 33)
Além disso, a Proposta tem como ponto de partida que a educação deve levar em conta as múltiplas experiências de vida e relações dos sujeitos - entre si, com a natureza e com as estruturas e instituições sociais, por meio de apropriações de mundo mediadas por diferentes linguagens.
Tendo em vista especificamente esta descrição sobre os fundamentos da Proposta Curricular de Santa Catarina, busque completar as lacunas do trecho a seguir com palavras representativas da sua concepção:
"Em termos de aporte teórico-epistemológico, a perspectiva _________ oferece um arcabouço dos mais amplos para a compreensão da _________ e para a reflexão sobre ela" (2014, p. 26).
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
Nas diferentes versões e documentos síntese da proposta curricular do Estado de Santa Catarina (1991, 1998b, 2005), as reflexões sobre a sua organização pedagógica foram pautadas em uma teoria que, dentre outros aspectos, concebe o processo de construção das características humanas por intermédio da hominização, ou seja, de como cada sujeito singular produz a sua própria humanidade (2014, p. 33)
Além disso, a Proposta tem como ponto de partida que a educação deve levar em conta as múltiplas experiências de vida e relações dos sujeitos - entre si, com a natureza e com as estruturas e instituições sociais, por meio de apropriações de mundo mediadas por diferentes linguagens.
Tendo em vista especificamente esta descrição sobre os fundamentos da Proposta Curricular de Santa Catarina, busque completar as lacunas do trecho a seguir com palavras representativas da sua concepção:
"Em termos de aporte teórico-epistemológico, a perspectiva _________ oferece um arcabouço dos mais amplos para a compreensão da _________ e para a reflexão sobre ela" (2014, p. 26).
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
Q3347355
Pedagogia
No documento da Proposta Curricular de Santa Catarina, a diversidade é assim descrita: "enriquecimento, possibilidade, processo de construção, é própria dos seres humanos" (2014, p. 56). Considerando as orientações do Caderno de Políticas nas Diversidades para a organização curricular, associe a segunda coluna de acordo com a primeira:
Primeira coluna: Temas das Diversidades
1. Educação para as Relações Étnico-raciais
2. Educação Escolar Quilombola
3. Educação Escolar Indígena
4. Educação do Campo
5. Educação Ambiental
Segunda coluna: Orientação das Políticas para a organização curricular
(_) Tem como um dos seus eixos fundamentais que o domínio, o uso e gestão da terra e seus recursos foram apreendidos na coletividade e se fazem por meio de conhecimentos e aprendizados práticos exercidos no cotidiano e transmitidos pela oralidade.
( ) Tem como estratégia na política estadual de educação a participação no desenvolvimento de pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para sua população, considerando tanto as especificidades locais quanto as experiências nacionais e internacionais.
(_) Tem como princípios do ensino três elementos: consciência política e histórica da diversidade; fortalecimento de identidades e de direitos; e ações educativas de combate ao racismo e às discriminações.
(_) Tem na busca de informações acerca da sua história, trajetória e realidade atual elemento de fundamental importância das unidades escolares no tocante à organização escolar e ao planejamento pedagógico.
(_) Tem por concepção a necessidade de correlacionar a educação às condições sociais, às relações sociedade/natureza, às dimensões políticas que possibilitem o enfrentamento da exploração homem-natureza e do ser humano pelo próprio ser humano.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: Temas das Diversidades
1. Educação para as Relações Étnico-raciais
2. Educação Escolar Quilombola
3. Educação Escolar Indígena
4. Educação do Campo
5. Educação Ambiental
Segunda coluna: Orientação das Políticas para a organização curricular
(_) Tem como um dos seus eixos fundamentais que o domínio, o uso e gestão da terra e seus recursos foram apreendidos na coletividade e se fazem por meio de conhecimentos e aprendizados práticos exercidos no cotidiano e transmitidos pela oralidade.
( ) Tem como estratégia na política estadual de educação a participação no desenvolvimento de pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para sua população, considerando tanto as especificidades locais quanto as experiências nacionais e internacionais.
(_) Tem como princípios do ensino três elementos: consciência política e histórica da diversidade; fortalecimento de identidades e de direitos; e ações educativas de combate ao racismo e às discriminações.
(_) Tem na busca de informações acerca da sua história, trajetória e realidade atual elemento de fundamental importância das unidades escolares no tocante à organização escolar e ao planejamento pedagógico.
(_) Tem por concepção a necessidade de correlacionar a educação às condições sociais, às relações sociedade/natureza, às dimensões políticas que possibilitem o enfrentamento da exploração homem-natureza e do ser humano pelo próprio ser humano.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Q3347354
Pedagogia
Tendo em vista promover a qualidade escolar, a Resolução CEE/SC n.º 176 (CEE/SC, 2019) fixou normas para a Avaliação Institucional das Unidades Escolares de Educação Básica pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina. As assertivas a seguir trazem afirmações com relação à referida resolução. Neste contexto, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_) Visa desenvolver uma cultura de autoavaliação, de busca continua de atualização e melhoria da qualidade do ensino e dos serviços prestados à educação catarinense.
(_) O processo de Avaliação Institucional deverá ser organizado e composto por professores e alunos.
(_) A avaliação das Unidades Escolares deverá ser realizada de forma bianual, ou seja, a cada 2 (dois) anos, sempre no primeiro semestre, sob a orientação e supervisão da Comissão Estadual de Avaliação Institucional da Educação Básica (CEAIEB) e pelas Comissões de Avaliação Institucional Interna da Educação Básica (CAIIEBs).
(_) A Avaliação Institucional está ancorada em 4 (quatro) eixos: I - Políticas Pedagógicas; Il - Clima Organizacional; Ill - Infraestrutura e; IV - Política de Gestão.
(_) Os segmentos que responderão ao questionário de avaliação serão: professores, gestores e estudantes. A respeito dos estudantes, o público específico para este preenchimento será dos matriculados no ensino fundamental, anos finais, e de ensino médio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(_) Visa desenvolver uma cultura de autoavaliação, de busca continua de atualização e melhoria da qualidade do ensino e dos serviços prestados à educação catarinense.
(_) O processo de Avaliação Institucional deverá ser organizado e composto por professores e alunos.
(_) A avaliação das Unidades Escolares deverá ser realizada de forma bianual, ou seja, a cada 2 (dois) anos, sempre no primeiro semestre, sob a orientação e supervisão da Comissão Estadual de Avaliação Institucional da Educação Básica (CEAIEB) e pelas Comissões de Avaliação Institucional Interna da Educação Básica (CAIIEBs).
(_) A Avaliação Institucional está ancorada em 4 (quatro) eixos: I - Políticas Pedagógicas; Il - Clima Organizacional; Ill - Infraestrutura e; IV - Política de Gestão.
(_) Os segmentos que responderão ao questionário de avaliação serão: professores, gestores e estudantes. A respeito dos estudantes, o público específico para este preenchimento será dos matriculados no ensino fundamental, anos finais, e de ensino médio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q3347353
Direito Digital
Na vida diária, o cadastramento de dados pessoais, necessário para o funcionamento de diversos sistemas, tornou-se uma prática comum. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), n.º 13.709/2018, que estabelece normativas visando à proteção e ao sigilo de dados pessoais, deve ser observada inclusive no contexto da educação, exigindo conformidade das instituições escolares no que se refere ao registro e à utilização dos dados dos estudantes.
De acordo com o Art. 6º da referida lei, o tratamento de dados pessoais deve observar a boa-fé e diversos princípios. Nesse contexto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona princípios à sua respectiva descrição:
Primeira coluna: princípios
(1) Finalidade
(2) Adequação
(3) Necessidade
(4) Livre acesso
(5) Qualidade dos dados
(6) Transparência
(7) Segurança
Segunda coluna: descrição
(_) Compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
(_) Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
(_) Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
(_) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
(_) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
(_) Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
(_) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
De acordo com o Art. 6º da referida lei, o tratamento de dados pessoais deve observar a boa-fé e diversos princípios. Nesse contexto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona princípios à sua respectiva descrição:
Primeira coluna: princípios
(1) Finalidade
(2) Adequação
(3) Necessidade
(4) Livre acesso
(5) Qualidade dos dados
(6) Transparência
(7) Segurança
Segunda coluna: descrição
(_) Compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
(_) Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
(_) Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
(_) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
(_) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
(_) Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
(_) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Q3347352
Pedagogia
A Resolução n.º 032, de 08 de junho de 2010, determina as Normas Complementares para a Expedição e Guarda de Documentos Escolares para a Educação Básica e Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino. As alternativas a seguir reproduzem algumas das suas determinações:
I.O prazo máximo concedido aos estabelecimentos de ensino para expedição e entrega dos documentos formais e definitivos de transferência de aluno e, documentos de conclusão de curso, é de (15) quinze dias, contados a partir da data requerida e/ou conclusão do respectivo curso.
II.A instituição de ensino poderá, a seu critério, expedir Certificado de Conclusão da Educação Infantil: Creche e/ou Pré-Escolar, sem o caráter de classificação para prosseguimento de estudos posteriores.
III.Os históricos escolares da Educação Profissional que acompanham documentos de transferência de alunos conterão também as competências já constituídas pelos alunos.
IV.Periodicamente, a Direção do estabelecimento de ensino determinará a seleção dos documentos existentes nos arquivos, a fim de serem excluídos aqueles considerados sem relevância probatória.
V.Compete ao estabelecimento de ensino adequar os registros e escrituração escolar aos avanços da Informática, sistema quando adotado, com backup regular, assegurando os dados em discos rígidos (HDs) externos, pen drives e/ou nuvem para evitar perda de arquivos e comprometimento dos registros escolares.
É correto o que se afirma em:
I.O prazo máximo concedido aos estabelecimentos de ensino para expedição e entrega dos documentos formais e definitivos de transferência de aluno e, documentos de conclusão de curso, é de (15) quinze dias, contados a partir da data requerida e/ou conclusão do respectivo curso.
II.A instituição de ensino poderá, a seu critério, expedir Certificado de Conclusão da Educação Infantil: Creche e/ou Pré-Escolar, sem o caráter de classificação para prosseguimento de estudos posteriores.
III.Os históricos escolares da Educação Profissional que acompanham documentos de transferência de alunos conterão também as competências já constituídas pelos alunos.
IV.Periodicamente, a Direção do estabelecimento de ensino determinará a seleção dos documentos existentes nos arquivos, a fim de serem excluídos aqueles considerados sem relevância probatória.
V.Compete ao estabelecimento de ensino adequar os registros e escrituração escolar aos avanços da Informática, sistema quando adotado, com backup regular, assegurando os dados em discos rígidos (HDs) externos, pen drives e/ou nuvem para evitar perda de arquivos e comprometimento dos registros escolares.
É correto o que se afirma em:
Q3347351
Pedagogia
A gestão escolar democrática da educação básica e profissional da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina é regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 273, de 12 de setembro de 2023. Ele dispõe sobre sua finalidade de priorizar a qualidade educacional e promover a transparência dos processos em todas as etapas e modalidades, nos aspectos pedagógicos e administrativos. Nesse contexto, assinale a alternativa que, de acordo com o referido Decreto, no artigo 5.º, apresenta os princípios da gestão escolar democrática da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina:
Q3347350
Administração de Recursos Materiais
Os recursos financeiros repassados para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) são destinados à cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino (2009). Nesse contexto, analise as asserções a seguir sobre a aquisição de materiais e bens e/ou contratações de serviços, registrando V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_) O sistema de registro de preços poderá ser utilizado pelas Entidades Mantenedoras, desde que haja compatibilidade dos preços com os praticados no mercado, disponibilidade para a entrega dos produtos e realização dos serviços tempestivamente pelas empresas vencedoras dos certames licitatórios.
(_) O sistema de pesquisa de preços terá por escopo fomentar o comércio global, ampliar a publicidade do processo e a competitividade entre os proponentes com vistas à eficácia da gestão.
(_) A realização da pesquisa de preços, por meio de pregão eletrônico, será feita diretamente com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório.
(_) O desempate entre duas ou mais propostas se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato restrito, com a presença de, pelo menos, 3 (três) membros da UEx [Unidade Executora].
(_) Os dispêndios com fretes, seguros, entre outros que não sejam assegurados gratuitamente pelo fornecedor ou prestador, não serão considerados no cálculo do valor total do orçamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q3347349
Pedagogia
O Conselho Deliberativo Escolar (CDE) assume centralidade no processo de avaliação, uma vez que é a instância colegiada que representa todos os segmentos da comunidade escolar (2018). Ele assume distintas funções, conforme as atribuições que recebe. Dentre estas, está a de "propor alternativas de solução dos problemas de natureza administrativa e/ou pedagógica, tanto daqueles detectados pela própria entidade, como dos que forem a ela encaminhados, por escrito, pela comunidade escolar" (2018, p. 18).
Assinale qual das alternativas a seguir corresponde à função do CDE no que refere à atribuição citada:
Assinale qual das alternativas a seguir corresponde à função do CDE no que refere à atribuição citada:
Q3347348
Administração Pública
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC), atendendo à legislação estadual (Lei n.º 17.715/2019), elaborou seu Plano de Integridade (2023, 1º edição). Tendo em vista as diretrizes emanadas por esta normativa, assinale a assertiva que relaciona adequadamente os elementos componentes do Plano de Integridade da Administração Pública Estadual:
Q3347347
Pedagogia
A escola tem uma função importante para desconstruir a cultura das violências apontando para uma cultura da paz. Neste sentido, a 'Política de educação, prevenção, atenção e atendimento às violências na escola (SED/SC, 2018) lista 10 passos necessários para melhor compreender, de forma sistemática, o processo da prevenção das violências na escola. São eles:
(1) realizar um diagnóstico do entorno da escola.
(2) estudar a temática e criar um comitê.
(3) realizar um diagnóstico dos tipos mais frequentes de violência escolar.
(4) introduzir formas de mediação pacífica de conflitos.
(5) construir uma cultura de proteção compartilhada, em que os membros da comunidade escolar sintam-se corresponsáveis uns pelos outros.
(6) trabalhar o aluno como um multiplicador das ações e produzir materiais que tratem da prevenção.
(7) buscar parcerias para que seja realizado um trabalho em rede.
(8) socializar a ideia de que as diversidades humanas são o grande patrimônio da escola e da sociedade.
(9) fazer mediação pedagógica.
(10) melhorar a estética dos ambientes escolares.
De acordo com o referido documento, a sequência correta dos passos é:
(1) realizar um diagnóstico do entorno da escola.
(2) estudar a temática e criar um comitê.
(3) realizar um diagnóstico dos tipos mais frequentes de violência escolar.
(4) introduzir formas de mediação pacífica de conflitos.
(5) construir uma cultura de proteção compartilhada, em que os membros da comunidade escolar sintam-se corresponsáveis uns pelos outros.
(6) trabalhar o aluno como um multiplicador das ações e produzir materiais que tratem da prevenção.
(7) buscar parcerias para que seja realizado um trabalho em rede.
(8) socializar a ideia de que as diversidades humanas são o grande patrimônio da escola e da sociedade.
(9) fazer mediação pedagógica.
(10) melhorar a estética dos ambientes escolares.
De acordo com o referido documento, a sequência correta dos passos é:
Q3347346
Legislação Estadual
O Programa Estadual de Transporte Escolar para os alunos da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, instituído em 2019, dispõe por meio de Portaria o valor dos recursos financeiros a serem repassados aos Municípios.
Analise as asserções a seguir, a respeito do custeio e dos requisitos para a efetivação do transporte escolar, de acordo com as suas normativas (Lei Complementar n.º 754/2019 e Portaria n.º 462/2024):
I. Os Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 90% (noventa por cento) do IDH médio do Estado terão acréscimo de 50% (cinquenta por cento) no valor per capita estabelecido.
II. Os recursos do transporte escolar serão transferidos aos municípios, até o último dia útil do mês subsequente ao de referência do transporte realizado, observados os dados registrados na planilha do transporte escolar, disponibilizada no sítio eletrônico da Secretária de Educação (SED).
III. O transporte escolar deverá ser garantido aos alunos em todos os dias letivos, conforme o calendário escolar pré-definido pelas secretarias das Unidades Educativas e amplamente divulgado junto à UndiME e associações de Municipios.
IV. Para fins de transferência de recursos, considera-se o cumprimento da carga horária e dos dias letivos obrigatórias do calendário escolar.
V. A distância percorrida entre a residência do aluno até a unidade escolar mais próxima de sua residência será o critério utilizado para o cálculo do valor mensal dos recursos financeiros.
VI.Pontos facultativos e demais datas divergentes do calendário da rede estadual não terão atendimento ao transporte escolar da rede municipal.
É correto o que se afirma em:
Analise as asserções a seguir, a respeito do custeio e dos requisitos para a efetivação do transporte escolar, de acordo com as suas normativas (Lei Complementar n.º 754/2019 e Portaria n.º 462/2024):
I. Os Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 90% (noventa por cento) do IDH médio do Estado terão acréscimo de 50% (cinquenta por cento) no valor per capita estabelecido.
II. Os recursos do transporte escolar serão transferidos aos municípios, até o último dia útil do mês subsequente ao de referência do transporte realizado, observados os dados registrados na planilha do transporte escolar, disponibilizada no sítio eletrônico da Secretária de Educação (SED).
III. O transporte escolar deverá ser garantido aos alunos em todos os dias letivos, conforme o calendário escolar pré-definido pelas secretarias das Unidades Educativas e amplamente divulgado junto à UndiME e associações de Municipios.
IV. Para fins de transferência de recursos, considera-se o cumprimento da carga horária e dos dias letivos obrigatórias do calendário escolar.
V. A distância percorrida entre a residência do aluno até a unidade escolar mais próxima de sua residência será o critério utilizado para o cálculo do valor mensal dos recursos financeiros.
VI.Pontos facultativos e demais datas divergentes do calendário da rede estadual não terão atendimento ao transporte escolar da rede municipal.
É correto o que se afirma em:
Q3347345
Pedagogia
O artigo 6 do Decreto Estadual n.º 273/2023 estabelece o conjunto de regramentos referentes à gestão escolar, apontando que ela deverá ser exercida com observância dos princípios constitucionais, das diretrizes e normas oriundas da SED/SC e da legislação específica em vigor, dentre outros. Em face das atribuições emanadas por esta normativa, analise quais das assertivas a seguir compete ao Diretor de unidade escolar:
I. Definir e implementar a política de informatização no campo operacional e no didático pedagógico, e definir/redefinir o número de turmas.
II. Participar das atividades de formação continuada promovidas pela escola, executar a política administrativa e o pleno cumprimento do projeto pedagógico da escola.
III. Anular, desconsiderar ou substituir, em até 48 (quarenta e oito) horas, no todo ou em parte, a avaliação de aprendizagem que apresentar irregularidade, erro, defeito de formulação ou correção, desde que ouvida a Coordenadoria Regional da Educação.
IV. Planejar previamente o ano letivo e todas as necessidades físicas, materiais, administrativas, técnicas e pedagógicas da escola com os devidos cronogramas e estabelecer políticas de capacitação permanente do quadro de profissionais da escola.
V. Convocar e presidir, bimestralmente, atividades e reuniões com pais ou responsáveis, com o corpo docente, com os conselhos discentes e técnico-administrativos, zelando por toda a política, as ações e os resultados da unidade escolar.
É correto o que se afirma em:
I. Definir e implementar a política de informatização no campo operacional e no didático pedagógico, e definir/redefinir o número de turmas.
II. Participar das atividades de formação continuada promovidas pela escola, executar a política administrativa e o pleno cumprimento do projeto pedagógico da escola.
III. Anular, desconsiderar ou substituir, em até 48 (quarenta e oito) horas, no todo ou em parte, a avaliação de aprendizagem que apresentar irregularidade, erro, defeito de formulação ou correção, desde que ouvida a Coordenadoria Regional da Educação.
IV. Planejar previamente o ano letivo e todas as necessidades físicas, materiais, administrativas, técnicas e pedagógicas da escola com os devidos cronogramas e estabelecer políticas de capacitação permanente do quadro de profissionais da escola.
V. Convocar e presidir, bimestralmente, atividades e reuniões com pais ou responsáveis, com o corpo docente, com os conselhos discentes e técnico-administrativos, zelando por toda a política, as ações e os resultados da unidade escolar.
É correto o que se afirma em:
Q3347344
Pedagogia
O Programa de Aviso por Infrequência de Aluno (APOIA) visa garantir que crianças e adolescentes de 4 a 17 anos permaneçam na escola e concluam todas as etapas da Educação Básica, em todas as redes de ensino (estadual, municipal, federal e particular). Ele está estruturado no APOIA Online, sistema intersetorial de apoio ao aluno infrequente e à sua família, integrado às Unidades Escolares, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. Essas instituições são responsáveis e compromissadas com o retorno e frequência dos alunos na escola. Nesse contexto, associe as Instituições na primeira coluna com suas respectivas responsabilidades na segunda coluna:
Primeira coluna: Instituição
1. Unidade Escolar (UE)
2. Conselho Tutelar
3. Ministério Público
Segunda coluna: Responsabilidade
(_) Caso, após uma semana de aviso, o aluno não voltar a frequentar as aulas, é de sua responsabilidade fazer registro no sistema APOIA Online.
(_) Tem por atribuição efetivar estratégias de busca ativa, assim como promover a articulação intersetorial junto aos órgãos de proteção das crianças ou adolescentes que apresentam faltas em cinco dias consecutivos ou sete dias alternados, durante o intervalo de 30 dias, fazendo registro no APOIA Online.
(_) Em caso de ineficácia das interferências anteriores, após uma semana de aviso, tem o dever de levar o caso a instâncias superiores, buscando um acordo com as partes envolvidas para o retorno do aluno à escola.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: Instituição
1. Unidade Escolar (UE)
2. Conselho Tutelar
3. Ministério Público
Segunda coluna: Responsabilidade
(_) Caso, após uma semana de aviso, o aluno não voltar a frequentar as aulas, é de sua responsabilidade fazer registro no sistema APOIA Online.
(_) Tem por atribuição efetivar estratégias de busca ativa, assim como promover a articulação intersetorial junto aos órgãos de proteção das crianças ou adolescentes que apresentam faltas em cinco dias consecutivos ou sete dias alternados, durante o intervalo de 30 dias, fazendo registro no APOIA Online.
(_) Em caso de ineficácia das interferências anteriores, após uma semana de aviso, tem o dever de levar o caso a instâncias superiores, buscando um acordo com as partes envolvidas para o retorno do aluno à escola.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Q3347343
Legislação Estadual
A Portaria estadual n.º 531/2020 instituiu a Sistemática de Avaliação da Gestão Escolar para as escolas da rede estadual de Santa Catarina — SAGE-SC, válida para as escolas da rede Estadual de Ensino. Ela estabelece os procedimentos para realização da Avaliação da Gestão Escolar e, desta forma, a SED busca promover uma cultura de reflexão contínua sobre o cotidiano escolar e seu contexto e, ainda, consolidar práticas orientadoras da escola no percurso desejado, com vistas a garantir o direito de uma aprendizagem com qualidade social. Diante dos objetivos da SAGE-SC, analise as afirmações a seguir, marcando V, para verdadeiras, e F, para falsas, conforme correspondem ao conteúdo da Portaria:
(_) Aplicar a avaliação da gestão escolar em todas as escolas da rede estadual por meio de um questionário a ser respondido pelo Conselho Deliberativo Escolar, produzindo informações e indicadores sobre a qualidade da gestão.
(_) Produzir informações e indicadores sobre o contexto em que se realiza a gestão escolar, contribuindo para ações no âmbito escolar, municipal, regional e estadual.
(_) Contribuir para o monitoramento, a avaliação periódica e a reformulação dos Planos de Gestão Escolar, assim como identificar desigualdades regionais na gestão da educação básica.
(_) Desenvolver habilidades e competências sobre avaliação da aprendizagem e da gestão escolar e avaliar o cumprimento do Termo de Compromisso estabelecido entre Diretor de Unidade Escolar, Conselho Escolar e Coordenadoria Regional de Educação.
(_) Proporcionar o desenvolvimento de uma cultura de paz e de reflexão acerca do cotidiano escolar para a efetivação da gestão democrática e participativa.
(_) Fortalecer práticas que orientem a escola no percurso formativo do estudante, para a garantia do direito à aprendizagem, e criar um acervo das séries históricas das avaliações, permitindo comparar resultados ao longo do tempo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(_) Aplicar a avaliação da gestão escolar em todas as escolas da rede estadual por meio de um questionário a ser respondido pelo Conselho Deliberativo Escolar, produzindo informações e indicadores sobre a qualidade da gestão.
(_) Produzir informações e indicadores sobre o contexto em que se realiza a gestão escolar, contribuindo para ações no âmbito escolar, municipal, regional e estadual.
(_) Contribuir para o monitoramento, a avaliação periódica e a reformulação dos Planos de Gestão Escolar, assim como identificar desigualdades regionais na gestão da educação básica.
(_) Desenvolver habilidades e competências sobre avaliação da aprendizagem e da gestão escolar e avaliar o cumprimento do Termo de Compromisso estabelecido entre Diretor de Unidade Escolar, Conselho Escolar e Coordenadoria Regional de Educação.
(_) Proporcionar o desenvolvimento de uma cultura de paz e de reflexão acerca do cotidiano escolar para a efetivação da gestão democrática e participativa.
(_) Fortalecer práticas que orientem a escola no percurso formativo do estudante, para a garantia do direito à aprendizagem, e criar um acervo das séries históricas das avaliações, permitindo comparar resultados ao longo do tempo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q3347341
Pedagogia
A Lei Complementar n.º 170/1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação, em seu art. 66, afirma que o Poder Público dispensará especial atenção à oferta de Educação Básica para a população rural, pesqueira, indígena, carcerária e remanescente de quilombo que será adaptada às suas peculiaridades mediante regulamentação específica e, dentre outras, levará em conta:
I.A adoção de metodologias, programas e ações voltados para a superação e a transformação das condições de vida nos meios rural, pesqueiro, comunidades indígenas e remanescentes de quilombo, proporcionando a estas a autossustentação e autodeterminação.
II.A organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola ou pesqueiro e às condições climáticas.
III.O assessoramento técnico das secretarias municipais e estadual de educação para garantir a participação das comunidades na definição dos padrões arquitetônicos adequados às suas realidades socioculturais e ambientais.
É correto o que se afirma em:
I.A adoção de metodologias, programas e ações voltados para a superação e a transformação das condições de vida nos meios rural, pesqueiro, comunidades indígenas e remanescentes de quilombo, proporcionando a estas a autossustentação e autodeterminação.
II.A organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola ou pesqueiro e às condições climáticas.
III.O assessoramento técnico das secretarias municipais e estadual de educação para garantir a participação das comunidades na definição dos padrões arquitetônicos adequados às suas realidades socioculturais e ambientais.
É correto o que se afirma em:
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