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Durante uma atividade de extensão, um docente do curso técnico em Proteção e Defesa Civil realiza uma oficina em uma comunidade localizada em área suscetível a inundações e movimentos de massa. Na atividade, os moradores relatam que:
- Nunca elaboraram um plano de autoproteção;
- Não sabem identificar rotas seguras de saída;
- Possuem idosos e crianças na residência;
- Não têm definição de ponto de encontro em caso de evacuação.
O docente, alinhado às diretrizes de ERRD e à construção de uma cultura de prevenção, propõe a elaboração do Plano de Autoproteção Familiar. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta a orientação técnica mais adequada para a definição de uma rota de fuga segura.
Um docente do curso de técnico de Proteção e Defesa Civil orienta uma comunidade na elaboração do Plano de Autoproteção Familiar, utilizando o Guia de Autoproteção Familiar (IFC, 2024) como estratégia pedagógica para desenvolver a percepção de risco e a tomada de decisão em situações de emergência. Ao estruturar o conteúdo sobre rotas de fuga seguras, o docente busca integrar a formação do técnico em Proteção e Defesa Civil com princípios de gestão de riscos, continuidade de funções críticas, com a Lei nº 12.608/2012 e com as diretrizes internacionais do Marco de Sendai e do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – PCC (2023). Nesse contexto, analise as assertivas a seguir:
I. A definição da rota de fuga no âmbito familiar constitui uma aplicação prática da gestão de riscos, baseada na identificação de ameaças, vulnerabilidades e capacidades locais.
II. A priorização da proteção da vida na definição de rotas de fuga está alinhada ao conceito de continuidade de funções críticas, sendo a vida o ativo essencial a ser preservado.
III. A inclusão de grupos vulneráveis (idosos, pessoas com deficiência, crianças e animais) é elemento estruturante do plano, influenciando diretamente a viabilidade da rota de fuga.
IV. A participação da comunidade na identificação de rotas de fuga pode comprometer a eficácia dos planos institucionais, devendo ser limitada ao cumprimento de orientações previamente definidas.
Quais estão corretas?
Um docente do Instituto Federal (IF) é designado para coordenar a expansão do Curso Técnico em Proteção e Defesa Civil para novos campi situados em regiões com diferentes vulnerabilidades geológicas e hidrometeorológicas, incluindo áreas sob influência de eventos extremos associados ao El Niño, com aumento de precipitações intensas e recorrentes. O projeto deve atender simultaneamente ao PN-PDC 2025-2035, ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), à ABNT/NBR de gestão de riscos, às diretrizes profissionais para atuação técnica em gestão de riscos e desastres e à necessidade de atuação dos IFs. O cenário apresenta as seguintes características:
- Necessidade de formação por competências com base em situações reais;
- Demanda dos municípios por suporte técnico na elaboração de instrumentos (como Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil – Plancon e mapeamento de riscos);
- Heterogeneidade territorial e aumento da incerteza climática;
- Necessidade de respeitar a autonomia federativa dos municípios.
Considerando o contexto apresentado, analise as assertivas a seguir:
I. A estruturação do curso deve priorizar a integração entre ensino, pesquisa aplicada e extensão, utilizando problemas reais do território como eixo formativo.
II. A atuação do curso como apoio técnico aos municípios, por meio de projetos de extensão, é compatível com a legislação, desde que não substitua a competência administrativa das Defesas Civis municipais.
III. A adoção exclusiva de ensino teórico em sala de aula atende às exigências do CNCT, sendo suficiente para a formação técnica em contextos de risco complexo e eventos extremos.
IV. A incorporação de cenários climáticos associados ao El Niño no processo formativo está alinhada às normas de gestão de riscos e contribui para a capacitação em ambientes não estacionários.
V. A substituição das funções de tomada de decisão da Proteção e Defesa Civil municipal pelo curso técnico é juridicamente admissível, desde que haja acordo institucional com o ente federativo local.
Quais estão corretas?
Um município catarinense prioritário, ao revisar seu Plano de Macrodrenagem, enfrenta o desafio da não estacionaridade das séries históricas de precipitação decorrente das mudanças climáticas. Um docente do curso técnico em Defesa Civil é consultado sobre a atualização das Curvas IDF (Intensidade-Duração-Frequência) para o dimensionamento de infraestruturas de contenção de cheias. O cenário apresenta os seguintes dados críticos:
- Cenário hidrológico: o coeficiente de escoamento superficial (C) da bacia hidrográfica saltou de 0,35 para 0,85 em uma década, devido à impermeabilização urbana desordenada.
- Dilema de gestão: o orçamento municipal é limitado. A adoção de um Tempo de Retorno (TR) de 100 anos para obras estruturantes inviabiliza financeiramente o projeto, enquanto o uso de TR = 25 anos eleva o risco de transbordamento iminente e potencial responsabilidade civil e administrativa do gestor.
Considerando a fundamentação técnica de Beppler, Mondini e Mondini (2018) sobre resiliência urbana e as competências municipais estabelecidas na Lei nº 12.608/2012, qual é a decisão técnica e lógica que o docente deve sustentar para garantir a segurança jurídica e a eficácia operacional da gestão municipal?