Um arquiteto identificou que o novo Plano Diretor Municipal...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Defesa Civil |

Q4029572 Direito Urbanístico

Um arquiteto identificou que o novo Plano Diretor Municipal autoriza edificações em áreas de risco “Muito Alto” (R4), mapeadas no PN-PDC 2025-2035, sendo pressionado pela administração municipal a emitir um parecer favorável sob o argumento de “desenvolvimento econômico”. Considerando o caso apresentado, qual seria a conduta ética e legal admissível?

Manter a restrição técnica com base no mapeamento de riscos, fundamentar o parecer na supremacia da proteção à vida e notificar os órgãos de controle sobre a incompatibilidade do Plano Diretor com a Política Nacional.

Emitir o parecer favorável, justificando que o desenvolvimento econômico imobiliário é o objetivo estratégico primário do PN-PDC 2025-2035 para reduzir a pobreza urbana.

Sugerir que as edificações sejam construídas em palafitas ou sobre estacas profundas, minimizando o risco de deslizamento de encosta, para conciliar os interesses políticos e econômicos locais.

Renunciar ao cargo para evitar conflitos com gestores públicos locais e preservar sua carreira profissional privada no setor da construção civil.

Alterar o mapa de riscos original para que a área deixe de ser considerada crítica, desde que a prefeitura assine um termo de isenção de responsabilidade técnica em cartório.

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